Trabalho com amianto: o impasse jurídico no ordenamento brasileiro, responsabilidade social e a busca por um meio ambiente sustentável

Resumo

RESUMO

O presente trabalho analisa o impasse jurídico em que se encontra o ordenamento brasileiro no que concerne à utilização do amianto. A partir de um estudo do direito estrangeiro sobre esta temática, busca-se encontrar fundamentos que convirjam para a necessária e urgente proibição deste mineral no Brasil. O tema ganha relevância ao serem analisados os principais benefícios que podem ser obtidos com a utilização do amianto, o que confronta diretamente com as graves moléstias que decorrem da exposição à substância. Afinal, a “fibra assassina” deve ser definitivamente banida em território nacional, ou as vantagens do “mineral mágico” justificam os riscos causados à saúde dos trabalhadores? É com o objetivo de responder a esta incógnita que o presente artigo norteia-se por uma análise de normas conflitantes no que tange ao tratamento do amianto em diversos estados brasileiros. Em especial, merece destaque o posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal quanto à legitimidade do banimento do amianto em território nacional. Novos entendimentos estão sendo esposados pelos Ministros da Suprema Corte, e pode ser identificado, afinal, um avanço na tentativa de proteger a saúde dos trabalhadores expostos a esta substância cancerígena.

Palavras-chave: amianto, asbesto, asbestose, doença ocupacional, saúde do trabalhador.

ABSTRACT

The following paper analyses the predicament of the Brazilian legal system about the use of asbestos. As from a study of foreign laws on this subject, foundations are sought to justify the urgent and necessary prohibition of the mineral in Brazil. The matter gains significance when we exanimate the main benefits that could be achieved with the use of asbestos, which confronts directly with the serious diseases resulted from the exposure to the substance. After all, the “assassin fiber” should be banished in national territory, or the benefits of the “magic mineral” justify the risks caused to worker’s health? It is on the purpose of answering this question that the article is surrounded by the analyses of the conflicted rules about the treatment of asbestos in various Brazilian states. In special, it is worthy of  credit the actual judgment of the Brazilian Supremo Tribunal Federal about the legality of the banishment of asbestos in Brazil. Recent understandings have been pronounced by the ministers of the Brazilian Supreme Court, and an improvement can be identified on the attempt to protect the health of the worker’s exposed to this hazardous substance.

Keywords: asbestos, asbestosis, mesothelioma, occupational disease, worker’s healthcare.