O USO DO TELETRABALHO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS BRASILEIROS: OBSERVAÇÕES EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19)

Artur César de SOUZA, Fernando Gustavo KNOERR, Eleandro Granja Costa Vanin e HOCHMANN

Resumo


RESUMO

Objetivo: Analisa a utilização do teletrabalho no contexto da Pandemia (Covid-19), seu conceito e previsão legal a partir da Lei nº 13.467/2017, que alterou a CLT. Discorre-se sobre as modalidades e características do teletrabalho, a subordinação, controle de sua jornada e o direito à desconexão, direcionando o estudo para o âmbito das serventias notariais e registrais, com análise da normativa editada pelo Conselho Nacional de Justiça a respeito, em cotejo com aspectos práticos da atividade. Lançou-se mão do método dedutivo com base em material bibliográfico consistente em livros e periódicos de conteúdo doutrinal, normativas e jurisprudência.

Metodologia: Trata-se de pesquisa de perfil exploratório, qualitativa, baseada em linha de raciocínio dedutivo, calcado nas técnicas de revisão bibliográfica e documental.

Resultados: As inovações levadas a efeitos pela reforma trabalhista foram salutares para uma garantira de direitos dos teletrabalhadores, mesmo que não totalmente. E no âmbito das serventias extrajudiciais, conclui-se que andou bem o CNJ sendo a regulamentação dada pelo Provimento nº 54/2016 e pela Resolução 277/2016 mais um degrau na evolução da eficiência da atividade notarial e de registro, com importantes reflexos na otimização dos serviços oferecidos aos usuários desses serviços públicos, em especial em tempos de Pandemia.

Contribuições: A principal contribuição do trabalho consiste em identificar as externalidades positivas e negativas das normativas do teletrabalho nos serviços notariais e registrais brasileiros, tendo como enfoque as adversidades causadas pela Pandemia (COVID-19).

Palavras-chave: Teletrabalho. Serventias Extrajudiciais. Subordinação. Jornada de trabalho.  Pandemia (COVID-19).

 

ABSTRACT

Objective: It analyzes the use of telework in the context of Pandemic (Covid-19), its concept and legal provision based on Law No. 13,467 / 2017, which amended the CLT. It discusses the modalities and characteristics of teleworking, subordination, control of their journey and the right to disconnect, directing the study to the scope of notary and registry services, with analysis of the regulations issued by the National Council of Justice in this regard, in comparison with practical aspects of the activity. We used the deductive method based on bibliographic material consisting of books and periodicals of doctrinal content, norms and jurisprudence.

Methodology: This is an exploratory, qualitative research based on a deductive reasoning line, based on bibliographic and documentary review techniques.

Results: As inovações levadas a efeitos pela reforma trabalhista foram salutares para uma garantira de direitos dos teletrabalhadores, mesmo que não totalmente. E no âmbito das serventias extrajudiciais, conclui-se que andou bem o CNJ sendo a regulamentação dada pelo Provimento nº 54/2016 e pela Resolução 277/2016 mais um degrau na evolução da eficiência da atividade notarial e de registro, com importantes reflexos na otimização dos serviços oferecidos aos usuários desses serviços públicos, em especial em tempos de Pandemia.

Contributions: The main contribution of the work is to identify the positive and negative externalities of the telework regulations in the Brazilian notary and registry services, focusing on the adversities caused by Pandemic (COVID-19).

Keywords: Teleworking. Extrajudicial Services. Subordination. Workday. Pandemic (COVID-19).


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Referências


ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O teletrabalho e sua subordinação estrutural. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Curitiba, v. 3, n. 33, set 2014.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho.10. ed. São Paulo: LTr, 2016.

BATISTA, Bruno. Características do Transporte no Brasil. Oficina Nacional Transporte e Mudanças Climáticas, promovida pela Confederação Nacional dos Transportes (CND).Brasília, 2009. Disponível em: http://cms.cnt.org.br/Imagens%20CNT/Site%202015/Pesquisas%20PDF/caderno_oficina_nacional_09_09.pdf. Acesso em: 10 out 2018.BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial.2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. CNJ. Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios.Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82674-corregedoria-nacional-de-justica-amplia-teletrabalho-para-cartorios. Acesso 05 out 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (segunda turma). AgravoInternoemRecurso Especial nº 1.609.018/SP. Relator Ministro Mauro Campbell Marques. Brasília, DF:Superior Tribunal de Justiça,13 out. 2016. Disponível em:https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=1609018&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&chkordem=DESC&chkMorto=MORTO.Acesso em: 10 jun. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (terceira turma). Agravo Regimental no Agravo emRecurso Especial nº 846.180/GO, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Brasília, DF:Superior Tribunal de Justiça,20 jun. 2016. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=201600216815&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea. Acesso em: 10 jun. 2019.

SILVA, Altieres Oliveira; Séllos-Knoerr, Viviane Coêlho; Janes, Diego dos Santos; Martins; Jose Alberto Monteiro. Como Elaborar um Resumo Estruturado Como Instrumento na Disseminação Científica: Um Breve Roteiro. Intern. Journal of Profess. Bus. Review, São Paulo, v. 5, n. 2, p. IV-XII, jun. 2020. http://dx.doi.org/10.26668/businessreview/2020.v5i2.215.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v5i62.4768

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