O tratamento Constitucional das questões Ambientais no Âmbito do Mercosul

Rafael de Carvalho MISSIUNAS

Resumo


RESUMO

O presente artigo  busca realizar um estudo sobre o  tratamento das questões ambientais no âmbito do Mercosul, verificando-se como está se dando a consolidação do Estado Ambiental nos países desse bloco. Para tanto, apresenta-se o referencial teórico sobre esse tema, analisa-se o disciplinamento do meio ambiente nas Cartas Magnas dos quatros Estados-Membros iniciais do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A pesquisa justifica-se pela grande importância do tema, havendo a necessidade da construção de perspectivas críticas sobre a questão ambiental no âmbito do Mercosul. Então, busca-se trazer a discussão importantes aspectos sobre o Estado Ambiental. Em relação à metodologia da pesquisa desenvolvida, esta tem cunho qualitativo, tendo como métodos utilizados a análise bibliográfica e documental, tomando as Cartas Constitucionais dos países do Mercosul como objeto de estudo. Então, realizamos uma pesquisa analítica, por meio dessa análise sócio-jurídica sob perspectiva crítica, sendo assim  um estudo comparativo entre os sistemas jurídicos dos referidos países, no que tange aos mecanismos constitucionais dispostos  pelo Estado Ambiental para a construção de sociedades sustentáveis no âmbito do Mercosul. Os resultados obtidos são reveladores dos importantes avanços no tratamento constitucional das questões ambientais, mas também, da necessidade de se fortalecer o Estado Ambiental, e assim, modificar o atual paradigma societário. Para isso, defende-se a necessidade de  uma mudança radical dos atuais padrões de consumo e relacionamentos com o meio ambiente. 

Palavras-chave: Constitucionalismo Ambiental. Estado Ambiental. Mercosul. 

 

ABSTRACT

This article seeks to study the treatment of environmental issues within Mercosur, verifying  how the consolidation of the Environmental State in the countries is. Therefore,  it presents the  theoretical framework  on this subject,  analyzes the disciplining  of the environment  in the Constitutions of the  four  original members of Mercosur: Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. The research is justified by the importance of the subject, requiring  the construction of  critical perspectives  on environmental issues within Mercosur. Then, we try to bring the discussion about the important aspects of Environmental State.  In relation to the research methodology developed,  this  is  qualitative, with the  methods used  to analyze  literature and documents,  taking  the  Constitutions of the countries of  Mercosur  as an object of study. Then, we made a analytical research, through this analysis socio-legal under critical perspective, and therefore is a comparative study between the legal systems of these countries, with respect to constitutional mechanisms by the State Environmental  for the construction of sustainable societies within Mercosur. The obtained results demonstrate the important advances  in the constitutional treatment of environmental issues,  but  also  the need to  strengthen the state  Environmental, and  thus modify  the current  societal  paradigm.  For this, it defends the need for  a radical change  of current  consumption patterns  and relationships  with the environment.

Keywords: Environmental Constitutionalism. Environmental State. Mercosur.


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