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Edição |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
O BLOCKCHAIN E A ORGANIZAÇÃO DE DADOS DE REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19 |
Resumo
PDF
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Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA |
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v. 4, n. 37 (2014) |
O BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DE NOGUEIRA DE CARVALHO À GUERRILHA DO ARAGUAIA |
Resumo
PDF
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Rebecca Paradellas BARROZO, Stevan Bernardino SILVA, Thiago PALUMA |
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v. 2, n. 43 (2016) |
O CAMPO JURÍDICO E A FACE OCULTA DA SUSTENTABILIDADE |
Resumo
PDF
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José Edmilson de SOUZA-LIMA, Karlla Maria MARTINI |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
O CAPITALISMO HUMANISTA COMO SUPORTE SOLIDÁRIO DE SUPERAÇÃO AO MODELO NEOLIBERALISTA PÓS-PANDEMIA |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Mello BANDEIRA, Alexandre Magno Augusto MOREIRA, Jean Colbert DIAS |
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v. 2, n. 35 (2014) |
O CASO B2W: COMÉRCIO ELETRÔNICO E CONSUMO |
Resumo
PDF
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Cinthia O. A. FREITAS, Charles Emmanuel PARCHEN |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O SISTEMA DE PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES: UMA LEITURA CONSTITUCIONALIZADA |
Resumo
PDF
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José Emílio Medauar OMMATI, Flávio Quinaud PEDRON, Lucas Borges SANTOS |
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v. 2, n. 55 (2019): ABRIL - JUNHO |
O COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL |
Resumo
PDF
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Andréa FLORES, Rodrigo Alencar Machado CAMAPUM |
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v. 2, n. 39 (2015) |
O COMBATE DOS MEIOS DE ESCRAVIDÃO PELO DIREITO TRANSNACIONAL |
Resumo
PDF
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Marcio Ricardo STAFFEN, Fernanda Maiara Staehr BLAU |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
O COMPLIANCE TRABALHISTA COMO FERRAMENTA NA CONSTRUÇÃO DO TRABALHO DECENTE |
Resumo
PDF
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Sebastião Sérgio Da SILVEIRA, Rodrigo Monteiro PESSOA, Jair Aparecido CARDOSO |
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v. 2, n. 43 (2016) |
O CONCEITO MATERIAL DE BEM JURÍDICO AMBIENTAL: UMA VISÃO ONTOLÓGICA DO MEIO AMBIENTE NUMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR |
Resumo
PDF
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Renata Rodrigues de Castro ROCHA, Suyene Monteiro da ROCHA |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O CONFLITO E A DISPUTA DE FORÇAS DENTRO DO ESTADO: A GUERRA CIVIL EM FOUCAULT |
Resumo
PDF
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David Barbosa Oliveira |
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v. 4, n. 45 (2016) |
O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS NA TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER |
Resumo
PDF
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Márcio Ricardo STAFFEN, Leandro CALETTI |
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v. 2, n. 35 (2014) |
O CONFLITO INTERNACIONAL ENTRE BOLÍVIA E CHILE: O DIREITO INTERNACIONAL DE ACESSO AO MAR |
Resumo
PDF
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Ingrid Zanella Andrade CAMPOS, Clarindo EPAMINONDAS DE SÁ NETO |
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v. 4, n. 33 (2013) |
O consumo consciente e a educação para o consumo como função social da empresa |
Resumo
PDF
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Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Mariana Mendes Cardoso OIKAWA |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
O CONSUMO QUE NOS CONSOME: A TRANSFORMAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO EM MERCADORIA |
Resumo
PDF
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Ronaldo BUSNELLO, Jeano Saraiva CORRÊA |
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v. 3, n. 40 (2015) |
O CONTRADITÓRIO PRÉVIO E A MOTIVAÇÃO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO: O RECONHECIMENTO COMO UM FUNDAMENTO FILOSÓFICO-POLÍTICO |
Resumo
PDF
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Marco Aurélio Nunes da SILVEIRA |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
O CONTROLE DAS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO |
Resumo
PDF
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Luís Henrique Barbante FRANZÉ, Mário Lúcio Garcez CALIL, Edinilson Donizete Machado |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO |
Resumo
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Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
O CONTROLE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS |
Resumo
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Ivan Aparecido RUIZ, Heitor Filipe Men MARTINS |
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v. 4, n. 33 (2013) |
O controle judicial das Políticas Públicas no Brasil pós-1988: limites, possibilidades e casos concretos de ingerências |
Resumo
PDF
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Thiago Allisson Cardoso de JESUS, Jeisy Paula de Souza ORTEGA |
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v. 4, n. 49 (2017) |
O CONTROLE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA DEMOCRACIA |
Resumo
PDF
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Lucas Gonçalves da SILVA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O CORONAVÍRUS NA ERA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E UM GREEN DEAL PARA OS TRÓPICOS |
Resumo
PDF
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Vladimir Passos de FREITAS, Gabriel de Jesus Tedesco WEDY |
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v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
O CRIME DE INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
PDF
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Heron GORDILHO, Ester GONDIM |
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v. 1, n. 34 (2014) |
O crime de lavagem de dinheiro e o papel do advogado frente aos honorários advocatícios maculados |
Resumo
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Marina Fernandes ORTIGARA, Fábio André GUARAGNI |
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v. 1, n. 42 (2016) |
O CURSO DE DIREITO E A QUESTÃO RACIAL |
Resumo
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Carlos Alberto Lima de ALMEIDA |
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