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Edição |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O ESTADO CONSUMIDOR E A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE |
Resumo
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José Sérgio da Silva CRISTÓVAM, Elton Benedito da SILVA, Nancy Nelly González SANMIGUEL |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O ESTADO DE EXCEÇÃO VISTO POR GIORGIO AGAMBEN E AS NORMAS PROGRAMÁTICAS INSERIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Marcelo TOFFANO, José Sérgio SARAIVA, Samyra Haydêe Dal Farra NASPOLINI |
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v. 3, n. 32 (2013) |
O Estado-Cthulhu e a emergência do terror totalitário na teoria do Direito e do Estado no Século XX |
Resumo
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Leonam Baesso da Silva LIZIERO |
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v. 4, n. 37 (2014) |
O EXEMPLO MARCANTE DA LEI Nº 4.096/2011-MS: O CONTRATO ADMINISTRATIVO EMANCIPANDO A MULHER E PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL |
Resumo
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Daniel FERREIRA, Dora Maciel NOGUEIRA |
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v. 1, n. 46 (2017) |
O EXERCÍCIO ILEGÍTIMO DO DISCURSO DE ÓDIO HOMOFÓBICO SOB A ÓTICA DA SEXUALIDADE E DA DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
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Valéria Silva Galdino CARDIN, Antonio Carlos SEGATTO, Caio Eduardo Costa CAZELATTO |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
O EXIBICIONISMO E A RESTRIÇÃO DE LIBERDADE NOS ZOOLÓGICOS COMO PRÁTICAS DE CRUELDADE AOS ANIMAIS |
Resumo
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Tagore Trajano de Almeida SILVA, Raphael Leal Roldão LIMA |
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v. 4, n. 49 (2017) |
O FEDERALISMO E O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: LIMITES E POSSIBILIDADES AO ESTABELECIMENTO DE UM AUTÊNTICO FEDERALISMO SANITÁRIO COOPERATIVO NO BRASIL |
Resumo
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Edith Maria Barbosa RAMOS, Edson Barbosa de Miranda NETTO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O FENÔMENO DAS FAKE NEWS NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: MITIGAÇÃO DA SAÚDE E DAS LIBERDADES DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO |
Resumo
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Rogério Piccino BRAGA, Leonardo Bocchi COSTA |
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v. 2, n. 31 (2013) |
O financiamento de longo prazo e o mercado de capitais no Brasil: uma visão histórica a partir do exemplo dos fundos 157. |
Resumo
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Vinícius KLEIN |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O gênero nas políticas públicas: uma análise do programa Justiça pela Paz em Casa |
Resumo
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Antonio Henrique Graciano Suxberger, Rejane Jungbluth Teixeira Suxberger |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O GRAVAME LEGAL DA MISTANÁSIA EXACERBADO PELA CRISE PANDÊMICA |
Resumo
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Leonel Cezar RODRIGUES, Dionísio Pileggi CAMELO, Edmundo Alves OLIVEIRA |
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v. 1, n. 30 (2013) |
O HIV e a AIDS: preconceito, discriminação e estigma no trabalho. |
Resumo
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Luiz Eduardo GUNTHER, Eduardo Milléo BARACAT |
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v. 1, n. 28 (2012) |
O homem da política: uma leitura de Aristóteles e Hobbes. |
Resumo
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Ângela Couto Machado FONSECA |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
O HOMEM MÉDIO COMO PRODUTO DE EUGENIA TEOLÓGICA |
Resumo
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Willis Santiago GUERRA FILHO, Rodrigo Francisconi Costa PARDAL |
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v. 3, n. 44 (2016) |
O IMPACTO AMBIENTAL DO HIPERCONSUMO NA SOCIEDADE MODERNA: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTE |
Resumo
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Agostinho Oli Koppe PEREIRA, Cleide CALGARO |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
O IMPACTO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECISÕES RELACIONADAS A PROVAS NO JULGAMENTO ARBITRAL DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI DE ARBITRAGEM JORDANIANA |
Resumo
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Alaa Mohammed Alfawaeer, Mahmoud Ahmad Alqdah |
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v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
O IMPACTO DA PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS: O CASO PETROBRÁS |
Resumo
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Guilherme Amorim Campos SILVA |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O IMPACTO DA SIMPLIFICAÇÃO DOS REGIMES DAS FUSÕES E CISÕES SOCIETÁRIAS |
Resumo
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Letícia Milhinha de Pinho Marques COSTA, Paula do Couto QUINTAS, Rui Miguel Zeferino FERREIRA |
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v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 |
O IMPACTO DO COVID 19 NA ALTERAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO APLICADO A PRODUTOS E PROCESSOS NA ÁREA DE BIOTECNOLOGIA |
Resumo
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Fernando PASSOS, Antônio Carlos MASSABNI, Ricardo Augusto Bonotto BARBOZA |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O IMPACTO DO REGIME JURÍDICO DA TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS NA UNIÃO EUROPEIA: O CASO PORTUGUÊS |
Resumo
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Carlos Alexandre Quelhas MARTINS, Ana Cristina Dias COVAS, José Carlos Silva RIBEIRO, Vasco Jorge Salazar SOARES |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O Impacto Provocado pela Pandemia nas Decisões do Supremo Tribunal Federal |
Resumo
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José Gomes de BRITTO NETO, Jorge Flávio Santana CRUZ, Juliana Campos de Carvalho CRUZ |
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v. 1, n. 42 (2016) |
O IMPASSE DA INDENIZAÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS QUANDO DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL |
Resumo
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Patrícia Toledo de CAMPOS, Tânia Lobo MUNIZ |
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v. 4, n. 45 (2016) |
O INDIVIDUALISMO: O PILAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE LIBERDADE |
Resumo
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Rui Miguel Zeferino FERREIRA |
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v. 2, n. 31 (2013) |
O instituto da citação e alguns reflexos no processo civil. |
Resumo
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Daniel Angela PASSAIA |
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v. 1, n. 38 (2015) |
O INSTITUTO DA CITAÇÃO E ALGUNS REFLEXOS NO PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Daniel Angelo PASSAIA |
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