v. 1, n. 46 (2017)

Sumário

Editorial

Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
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Conselho Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editora Adjunta: Profª Drª Elizabeth Accioly Rodrigues da COSTA
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Artigos

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Sidney GUERRA
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1-21
20 ANOS DEPOIS DA OVELHA DOLLY: TUTELA JURÍDICA DA CLONAGEM DE ANIMAIS EM FACE DA NATUREZA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO COMO BEM AMBIENTAL.
Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
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22-45
O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL EM FACE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Ana Carolina Souza FERNANDES
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46-61
A RESSIGNIFICAÇÃO DA DESMINAGEM COMO UM MEIO PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Deilton Ribeiro BRASIL, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO
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62-75
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: UM MECANISMO JURÍDICO APTO A IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ENQUANTO REVELADOR DAS DIVERSAS FACETAS DA SUSTENTABILIDADE
Isabel Christine Silva de GREGORI, Nathalie Kuczura NEDEL
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76-89
O EXERCÍCIO ILEGÍTIMO DO DISCURSO DE ÓDIO HOMOFÓBICO SOB A ÓTICA DA SEXUALIDADE E DA DIGNIDADE HUMANA
Valéria Silva Galdino CARDIN, Antonio Carlos SEGATTO, Caio Eduardo Costa CAZELATTO
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90-118
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA POR ATOS DE CORRUPÇÃO A LUZ DA LEI 12.846/2013
Clayton REIS, Gustavo Carvalho KICHILESKI
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119-145
CULTURA E MULTICULTURALISMO: IDENTIDADE LGBT, TRANSEXUAIS E QUESTÕES DE GÊNERO
Livia Gaigher Bósio CAMPELLO, Welington Oliveira de Souza COSTA
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146-163
FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT: UMA BREVE ANÁLISE DA LEI QUE DEU ORIGEM AO COMBATE INTERNACIONAL DA CORRUPÇÃO.
Nuno COELHO, Helimara Moreira Lamounier HERINGER
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164-187
RESERVA DO POSSÍVEL E OS DIREITOS SOCIAIS: DA PREVISÃO NORMATIVA A CONCRETIZAÇÃO
Dirceu Pereira SIQUEIRA, Maria Eduarda Pires PETRI
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188-203
A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E SUA EFICIÊNCIA: MOROSIDADE X DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU PEREMPÇÃO
Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Felipe Lascane NETO
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204-234
A CONSTITUIÇÃO E A CONCEPÇÃO HILÉTICA DE NORMAS JURÍDICAS: Um olhar jusfilósofo a partir da Teoria Analítica
Maurício Dalri Timm DO VALLE, José Eduardo Sabo PAES, Júlio Edstron SANTOS
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235-257
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO IMPEDIMENTO DE EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA OPTAREM PELO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO – SIMPLES NACIONAL
Glesler Sales MALDONADO, Yuri Nathan da Costa LANNES
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258-280
PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA NÃO HUMANA: O HABEAS CORPUS DO CASO CECILIA
Florisbal de Souza DEL'OLMO, Mário Miguel da Rosa MURARO
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281-299
QUEBRA ANTECIPADA DO CONTRATO: UMA ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO
Frederico Eduardo Zenedin GLITZ, Glenyo Cristiano ROCHA
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300-333
A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER PARANAENSE NO MERCADO DE TRABALHO E AS AÇÕES AFIRMATIVAS EM PROL DA IGUALDADE
Daniel FERREIRA, Fernanda Akemi Okazaki GUERIOS
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334-354
TEORIA DA RECEPÇÃO LEGISLATIVA E OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS
Francisco Ivo Dantas CAVALCANTI
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355-384
A IDEOLOGIA COMO BASE DO POSITIVISMO ORTODOXO KELSENIANO
Arnaldo VASCONCELOS, Antônio Walber Matias MUNIZ, Fernanda Eduardo Olea do Rio MUNIZ
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385-401
ACESSO À INTERNET E CLÁUSULAS ABUSIVAS
Víctor Augusto Lima DE PAULA
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402-424
NEGACIONISMO HISTÓRICO E CASO ELLWANGER – EFETIVIDADE OU SIMBOLISMO DA NORMA PENAL? Uma análise sob a perspectiva da teoria do bem jurídico-penal
Décio Franco DAVID, Gilson BONATO
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425-464
POR UMA REFORMA EDUCACIONAL EM FACE DA CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA NA ATUAL SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Pablo Jiménez SERRANO, Regina Célia MARTINEZ
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465-493
DEZ ANOS DE LEI MARIA DA PENHA: A IMPORTÂNCIA DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA
Caroline Machado de Oliveira AZEREDO
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494-514
LEVANTAMENTO DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO A ODONTOLOGIA NA COMARCA DE LONDRINA, PARANÁ, BRASIL
Hélion Leão LINO JUNIOR, Andrea Sayuri Silveira Dias TERADA, Ricardo Henrique Alves da SILVA, Maria Priscila Camara SOLTOSKI
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515-531