O EXERCÍCIO ILEGÍTIMO DO DISCURSO DE ÓDIO HOMOFÓBICO SOB A ÓTICA DA SEXUALIDADE E DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

RESUMO

Esta pesquisa tem por objetivo analisar, por meio do método teórico, a sexualidade e a dignidade da pessoa humana como limites jurídicos à liberdade de expressão frente o discurso de ódio com o viés homofóbico. Para tanto, foi abordada a normatividade dos princípios constitucionais e a construção da dignidade humana como o preceito fundamental do Estado Democrático de Direito, bem como, sua relação e sua importância na Constituição Federal de 1988. Do mesmo modo, foi explorada a sexualidade humana e sua tutela jurídica, verificando-se que se trata de um direito fundamental e de personalidade que é essencial ao pleno e digno desenvolvimento do seu titular, como também, foi analisada a vulnerabilidade social que a violação desse direito ocasiona às minorias sexuais. Além disso, foi abordada a homofobia como fator preponderante na exclusão social da comunidade LGBT, assim como, os impactos que o discurso de ódio homofóbico tem perante suas vítimas. Para isso, verificou-se os limites da liberdade de expressão, que deverão estar esculpidos no princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, na livre manifestação da sexualidade. Em caso de colisões entre os direitos fundamentais da sexualidade e da liberdade de expressão, aquela deverá preponderar sobre esta, tendo em vista os princípios da ponderação e da proporcionalidade, visando os fins dos preceitos constitucionais.

PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana; Discurso de Ódio Homofóbico; Liberdade de Expressão; Sexualidade Humana.

ABSTRACT

This research aims to analyze, through the theoretical method, the sexuality and the dignity of the human person as legal limits to freedom of expression before the discourse of hatred with the homophobic bias. In order to do so, it dealt with the norms of constitutional principles and the construction of human dignity as a fundamental precept of the Democratic State of Law, as well as their relationship and their importance within the Federal Constitution of 1988. In the same way, human sexuality and its legal protection, and it is verified that this is a fundamental right and personality that is essential to the full and dignified development of its holder, but also analyzed the social vulnerability that the violation of this right causes sexual minorities. In addition, homophobia was addressed as a preponderant factor in the social exclusion of the LGBT community, as well as the impacts that homophobic hate speech has on its victims. To this end, the limits of freedom of expression were verified, which should be based on the principle of the dignity of the human person, as well as on the free expression of sexuality. In the event of collisions between the fundamental rights of sexuality and freedom of expression, it should prevail over it, in view of the principles of weighting and proportionality, aiming at the purposes of constitutional precepts.

KEYWORDS: Dignity of human person; Homophobic Hate Speech; Freedom of expression; Human Sexuality.