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Issue Title
 
Vol 1, No 50 (2018): Janeiro-Março CONSENSUAL JURISDICTION: ORGANIZATION AND INSTRUMENTS OF THE NEW PROCEDURAL SYSTEM Abstract   PDF (Português (Brasil))
Henrique Ribeiro CARDOSO, Ilton Garcia da COSTA, Eliezer Siqueira de Sousa JÚNIOR
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF
Orlando FACCINI NETO, Camilo Javier Cantero CABRERA
 
Vol 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL CONSEQUÊNCIAS DE SER MULHER NO AMBIENTE LABORAL: UM ESTUDO DE CASO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Edith Maria Barbosa RAMOS, Sandra Mara Campos ALVES, Maria Célia DELDUQUE
 
Vol 3, No 44 (2016) CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)DETERMINAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO – PERSPECTIVA PORTUGUESA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Odilia Machado de Almeida HOSKEN
 
Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO, NEOLIBERALISMO E PÓS-PANDEMIA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Nicole Souza LIMA
 
Vol 4, No 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO CONSTITUCIÓN BRASILEÑA DE 1988: AVANCES Y RETROCESOS EN LA PROTECCIÓN DEL DERECHO FUNDAMENTAL DEL TRABAJO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marco Antônio VILATORRE, Miriam Olivia Knopic FERRAZ, Lincoln Zub DUTRA
 
Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro CONSTITUCIONALIDADE DE ALGUMAS NOVIDADES SOBRE PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO EM PORTUGAL E UNIÃO EUROPEIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gonçalo S. de Melo BANDEIRA
 
Vol 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL, DIREITOS HUMANOS E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ernani CONTIPELLI
 
Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E A DELIMITAÇÃO DA REGRA MATRIZ COMO RESTRIÇÃO AO PODER ESTATAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jussara Maria Moreno JACINTHO, Juliana Campos de Carvalho CRUZ
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO CONSTITUIÇÃO E PENSAMENTO POLÍTICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE UMA TEORIA SOCIAL ATRELADA À TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jessica FACHIN
 
Vol 2, No 43 (2016) CONSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luís Henrique Barbante FRANZÉ, Giovane Moraes PORTO
 
Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO CONTEMPORANEIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
REGINA VERA VILLAS BÔAS
 
Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho CONTENT OF THE CONCEPT "CREATIVE LABOR" IN THE RUSSIAN DOCTRINE AND JUDICIAL PRACTICE Abstract   PDF
Vyacheslav Vitko
 
Vol 3, No 32 (2013) Contornos do conhecimento ambiental: Uma contribuição do realismo jurídico Abstract   PDF (Português (Brasil))
David FADUL, José Edmilson de SOUZA-LIMA
 
Vol 2, No 35 (2014) CONTORNOS DO CONHECIMENTO JURÍDICO: A CIENTIFICIDADE DO CAMPO EM QUESTÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Edmilson de Souza LIMA, Sandra Mara Maciel de LIMA
 
Vol 2, No 47 (2017) CONTOURS OF THE LEGAL KNOWLEDGE: THE SCIENTIFIC VALIDITY OF THE FIELD Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Edmilson de SOUZA-LIMA, Sandra Mara MACIEL-LIMA
 
Vol 1, No 42 (2016) CONTRATOS INTERNACIONAIS E ARBITRAGEM: O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DAS PARTES NA ESCOHA DA LEI A SER APLICÁVEL NAS RELAÇÕES PRIVADAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Biacchi GOMES, Luis Alexandre Carta WINTER
 
Vol 4, No 49 (2017) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E ARGENTINA: AS ORIGENS E INFLUÊNCIAS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SOB UMA PERSPECTIVA COMPARADA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gina Gouveia Pires de CASTRO, Thaminne NATHALIA, Antônio Beserra dos SANTOS NETO
 
Vol 1, No 46 (2017) CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sidney GUERRA
 
Vol 4, No 37 (2014) CONTROLE E VIGILÂNCIA DO CIDADÃO ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO. UM DIÁLOGO COM MICHEL FOUCAULT E HANS JONAS SOBRE PROGRAMAS DE GOVERNO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Roberlei Aldo QUEIROZ, Juarez Ribas TEIXEIRA JR, Fernando Gustavo KNOERR
 
Vol 26, No 10 (2011) Controle parlamentar sobre a administração pública Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Isabela Pinheiro SANCHES
 
Vol 1, No 38 (2015) CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEBATE FUNDAMENTAL PARA O AMPARO AOS IDOSOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Janaína Machado STURZA, Juliana Bedin GRANDO
 
Vol 26, No 10 (2011) Controvérsias atuais acerca das normas penais em branco Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruno Torrano Amorim de ALMEIDA
 
Vol 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO CONVENTION ON CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION: AN ANALYSIS OF THE EXCEPTION ARTICLES 12 AND 13 “B” IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leticia Virginia LEIDENS
 
Vol 22, No 6 (2009) Convergência tecnológica nas políticas urbanas: pequenas e médias “cidades inteligentes” Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Luiz STRAPAZZON
 
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