| Edição | Título | |
| v. 1, n. 28 (2012) | Apontamentos sobre o conceito de Lex Mercatoria. | Resumo PDF |
| Frederico E. Z. GLITZ | ||
| v. 4, n. 45 (2016) | APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO LEGAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXEGESE POSSÍVEL | Resumo PDF |
| Paulo Ricardo OPUSZKA, Luiz Fernando VESCOVI | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | APOSENTADORIA ESPECIAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA | Resumo PDF |
| Wagner BALERA, Thais Maria Riedel de Resende ZUBA | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | APPROACHES TO LEGAL REGULATION OF THE USE OF DIGITAL CURRENCIES: RISKS OR ECONOMIC POTENTIAL | Resumo PDF (English) |
| Alexander GURINOVICH, Elena BARAKINA, Marina LAPINA | ||
| v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro | APROXIMAÇÕES ENTRE A ÉTICA ARISTOTÉLICA E A FILOSOFIA EXISTENCIALISTA SARTREANA | Resumo PDF |
| Nuno Manuel Morgadinho dos Santos COELHO, Gabriel de Aguiar TAJRA | ||
| v. 3, n. 36 (2014) | APROXIMACIÓN A LOS MECANISMOS PROCESALES PARA LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES EN LA REGULACIÓN COLOMBIANA. EL ARBITRAJE DE CONSUMO, UNA ALTERNATIVA | Resumo PDF |
| Marcela Rodriguez MEJÍA | ||
| v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO | ARBITRABILIDADE DA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS AO MICROBEM PRIVADO | Resumo PDF |
| João Glicério de OLIVEIRA FILHO, Ana Carolina Britto Villa-flor Rodrigues GALVÃO | ||
| v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 501: ATIVISMO JUDICIAL TRABALHISTA OU JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AS FÉRIAS REMUNERADAS? | Resumo PDF |
| Lidia Maria RIBAS, Elisaide TREVISAM, Thiago André Silva GONÇALVES | ||
| v. 27, n. 11 (2011) | Arquivamento do inquérito policial no projeto de código de processo penal: análise crítico-comparativa das propostas formuladas ao PLS 156/2009 | Resumo PDF |
| Flávia TREVIZAN | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | ARTIFICIAL INTELLIGENCE AS AN ISSUE OF CRIMINAL LAW | Resumo PDF |
| Nikolay Denisov, Evgeniy Russkevich, Svetlana Muradyan | ||
| v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN THE CONTEXT OF THE DEVELOPMENT OF HUMAN INTELLECT AND PERSONALITY IN A DIGITAL SOCIETY | Resumo PDF |
| Maria Eflova, Olga Poroshenko, Olga Maximova | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | ARTIFICIAL INTELLIGENCE: REGULATORY CHALLENGES AND RISKIFICATION | Resumo PDF (English) |
| Paola CANTARINI | ||
| v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro | AS CONSTITUIÇÕES EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: O ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA | Resumo PDF |
| Germano SCHWARTZ, Renata Almeida da COSTA | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID | Resumo PDF |
| Natércia Sampaio SIQUEIRA, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira GOMES, Aurineide Monteiro Castelo BRANCO | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS DA OIT E SUA REPERCUSSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO E NA PRÁTICA DA MISSÃO DE JUSTIÇA SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA | Resumo PDF |
| Gabriela Neves DELGADO, Mauricio Godinho DELGADO | ||
| v. 3, n. 44 (2016) | AS DESVENTURAS DA CIDADANIA: ENTRE A ESPOLIAÇÃO E A SELETIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA CIDADE DE MANAUS. | Resumo PDF |
| Erivaldo Cavalcanti e SILVA FILHO, Carla Cristina Alves TORQUATO | ||
| v. 26, n. 10 (2011) | As dimensões do processo: análise à luz dos direitos fundamentais | Resumo PDF |
| Alexandre KNOPFHOLZ | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | AS DISCUSSÕES ACERCA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO | Resumo PDF |
| Celso GABATZ | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO | Resumo PDF |
| Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL | Resumo PDF |
| Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA | ||
| v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro | AS IMPLICAÇÕES DO REGULAMENTO (EU) 2023/2411, NOS DIREITOS DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS ARTESANAIS E INDUSTRIAIS CONCEDIDOS E REGISTADOS EM PORTUGAL | Resumo PDF |
| IRENE PORTELA, LUÍS MARTINS | ||
| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | AS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (ICTs) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA: EVOLUÇÃO E FORTALECIMENTO LEGISLATIVO. | Resumo PDF |
| José Carlos Vaz e DIAS, Leonardo da Silva SANT'ANNA, José Carlos Jordão Pinto DIAS | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO | Resumo PDF |
| João Lucas Foglietto de SOUZA, Alessandro Severino Vallér ZENNI, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz PINTO | ||
| v. 3, n. 32 (2013) | As medidas provisórias e sua legitimação democrática sob o enfoque das teorias de Herbert Döring e George Tsebelis | Resumo PDF |
| Larissa Fischer Sbrissia DISSENHA, Rui Carlo DISSENHA | ||
| v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | AS NOVAS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO COMO MECANISMO DE CIDADANIA ATIVA E ACESSO À JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Gabriela Soldano GARCEZ, Adriana Machado YAGHSISIAN | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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