| Edição | Título | |
| v. 3, n. 36 (2014) | ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO | Resumo PDF |
| Valmir César POZZETTI | ||
| v. 22, n. 6 (2009) | Alternativas legais à sanção administrativo-ambiental: uma eventual questão de dignidade da pessoa humana e de sustentabilidade da atividade empresarial | Resumo PDF |
| Daniel FERREIRA | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | Analisi critica del rapporto tra Poteri di Stato: la criminalizzazione dell'omofobia e della transfobia | Resumo PDF (Español (España)) |
| Letícia Virginia LEIDENS | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | ANALYSING THE PROCESS OF HARMONISATION OF UKRAINIAN LEGISLATION WITH THE EU NORMS: KEY CHALLENGES AND PROSPECTS | Resumo PDF |
| Nataliia Havrilenko, Tetiana Fedchuk, Petro Guyvan, Oleksiy Gigin, Yevheniia Mykhailovska | ||
| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | ANALYSIS OF DETERMINANT FACTORS RELATED TO EDUCATION IN MOTHER TONGUE FOR NATIONAL MINORITIES IN ALBANIA | Resumo PDF |
| Enida KUME | ||
| v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | ANALYSIS OF THE REGULATORY FRAMEWORK INFLUENCING CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY IN SAUDI ARABIA AND ITS EFFECTIVENESS | Resumo PDF (English) |
| Abdulelah Abed ALSAHLI | ||
| v. 4, n. 45 (2016) | ANATEL E LIMITAÇÃO DA BANDA LARGA DE INTERNET NO BRASIL: CASO CLÁSSICO DO EMBATE DOS GRUPOS DE INTERESSE NA REGULAÇÃO SETORIAL | Resumo PDF |
| Lorena de Melo FREITAS, Luiz Guedes da Luz NETO | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | ANÁLISE DA ADOÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS | Resumo PDF |
| Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, André Felipe Morais MATOS | ||
| v. 1, n. 46 (2017) | ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO IMPEDIMENTO DE EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA OPTAREM PELO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO – SIMPLES NACIONAL | Resumo PDF |
| Glesler Sales MALDONADO, Yuri Nathan da Costa LANNES | ||
| v. 4, n. 41 (2015) | ANÁLISE DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA LAGOA DA BASTIANA (MUNICÍPIO DE IGUATU/CE) | Resumo PDF |
| Francisco Roberto Dias de FREITAS, Vladimir Passos de FREITAS | ||
| v. 1, n. 86 (2026): JANEIRO - MARÇO | ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE REDESENHO INSTITUCIONAL DO STF BRASIL À LUZ DO CASO DA VENEZUELA | Resumo PDF |
| HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO, LUCAS GONÇALVES DA SILVA, NILZIR SOARES VIEIRA JUNIOR | ||
| v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO | ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTE: UMA FORMA DE INCREMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NO BRASIL | Resumo PDF |
| Sávio de Brito FONTENELE, Roberta Marina CIOATTO | ||
| v. 4, n. 41 (2015) | ANÁLISE DO PROUNI COMO POLÍTICA PÚBLICA AFIRMATIVA | Resumo PDF |
| Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E INTERESSE DE AGIR: A JURISDIÇÃO COMO ÚLTIMA RATIO PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS CONSENSUAIS | Resumo PDF |
| Adalberto Narciso HOMMERDING, Dandara BUENO | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | ANÁLISE QUALITATIVA DAS REVERSÕES JUDICIAIS EM BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA IDOSOS: UM ESTUDO DE CASO NA 4ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA, PARANÁ | Resumo PDF |
| Luiz Edemir Taborda, Andréia Vanessa de Oliveira, Francielly de Souza Campos, Fabrício Bittencourt da Cruz | ||
| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro | Análise da Imposição Contratual da Arbitragem como Instrumento de Resolução dos Conflitos de Consumo | Resumo PDF |
| Fabrício Germano Alves, Angêla Samara de Araújo | ||
| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro | ANISTIA APLICADA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT E OS EFEITOS DE SEU CONTROLE PELO JUDICIÁRIO | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira SIQUEIRA, Horácio MONTESCHIO, Olavo Augusto Vianna Alves FERREIRA | ||
| v. 1, n. 30 (2013) | Anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ao Acórdão n.º 63/2006, em plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar. | Resumo PDF |
| Gonçalo S. de Melo BANDEIRA | ||
| v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL | ANTÍGONA E O REENCONTRO DO TEMPO: A HORA DO DIREITO | Resumo PDF |
| Luiz OOSTERBEEK | ||
| v. 4, n. 84 (2025): OUTUBRO/DEZEMBRO | APERFEIÇOAR AS NORMAS JURÍDICAS: DESAFIOS NA REGULAMENTAÇÃO GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIO | Resumo PDF |
| Oleksandr Akimov, Mykola Mykytiuk, Yaroslav Skoromnyy, Valeriy Sereda, Lyubomyr Sopilnyk | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | Aplicação do acordo de leniência como uma medida de combate à corrupção | Resumo PDF |
| Maria Pâmella Lima dos Reis, Henrique Ribeiro Cardoso | ||
| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro | APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Resumo PDF |
| Ricardo Maurício Freire SOARES, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA | ||
| v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO | APLICATIVOS DE SERVIÇOS PARA SAÚDE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS | Resumo PDF |
| Irineu Francisco BARRETO JUNIOR, André FAUSTINO | ||
| v. 1, n. 28 (2012) | Apontamentos sobre o conceito de Lex Mercatoria. | Resumo PDF |
| Frederico E. Z. GLITZ | ||
| v. 4, n. 45 (2016) | APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO LEGAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXEGESE POSSÍVEL | Resumo PDF |
| Paulo Ricardo OPUSZKA, Luiz Fernando VESCOVI | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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