| Edição | Título | |
| v. 1, n. 86 (2026): JANEIRO - MARÇO | AGENTES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL INCLUSIVOS E PROTETORES: PRIVACIDADE, MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NA PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Resumo PDF |
| Luciana Sabbatine Neves, Tina Fonseca | ||
| v. 3, n. 44 (2016) | AIDS AND ETHICS IN THE WORK ENVIRONMENT: LAW AND CORPORATE CITIZENSHIP IN THE PROTECTION OF MINORITIES | Resumo PDF |
| Viviane Coêlho de Séllos KNOERR, Mara DARCANCHY | ||
| v. 3, n. 44 (2016) | AIDS, RELIGION, AND DISCRIMINATION | Resumo PDF |
| Eduardo Milleó BARACAT, Maria Aparecida de Borba MENDES, Denis Maronka ROSSI | ||
| v. 1, n. 86 (2026): JANEIRO - MARÇO | ALERTAS PARENTAIS E DETECÇÃO ALGORÍTMICA DE RISCO DE AUTOAGRESSÃO EM REDES SOCIAIS: PROPORCIONALIDADE, LGPD E ECA DIGITAL A PARTIR DO CASO META/INSTAGRAM (2026) | Resumo PDF |
| LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA, AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR | ||
| v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro | ALGOCRACY, ALGORITHMIC INSTITUTIONALISM, DIGITAL RATIONALITY AND RISKS TO DEMOCRACY | Resumo PDF |
| PAOLA CANTARINI | ||
| v. 20, n. 4 (2007) | Algumas contribuições de Wittgenstein para pensar o ensino do Direito | Resumo PDF |
| Bortolo VALLE | ||
| v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | ALGUMAS NOTAS SOBRE O CRIME DE CONTRAFAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO LEGAL | Resumo PDF |
| IRENE PORTELA, RICARDO VIEIRA | ||
| v. 2, n. 29 (2012) | Algunas consideraciones sobre el Derecho Societario Argentino | Resumo PDF |
| Marta G. PARDINI | ||
| v. 3, n. 44 (2016) | ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS EM FAVOR DE PARTICULARES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE | Resumo PDF |
| Adelaide Maria Rodrigues Lopes UCHOA, Francisco Luciano Lima RODRIGUES | ||
| v. 3, n. 36 (2014) | ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO | Resumo PDF |
| Valmir César POZZETTI | ||
| v. 22, n. 6 (2009) | Alternativas legais à sanção administrativo-ambiental: uma eventual questão de dignidade da pessoa humana e de sustentabilidade da atividade empresarial | Resumo PDF |
| Daniel FERREIRA | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | Analisi critica del rapporto tra Poteri di Stato: la criminalizzazione dell'omofobia e della transfobia | Resumo PDF (Español (España)) |
| Letícia Virginia LEIDENS | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | ANALYSING THE PROCESS OF HARMONISATION OF UKRAINIAN LEGISLATION WITH THE EU NORMS: KEY CHALLENGES AND PROSPECTS | Resumo PDF |
| Nataliia Havrilenko, Tetiana Fedchuk, Petro Guyvan, Oleksiy Gigin, Yevheniia Mykhailovska | ||
| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | ANALYSIS OF DETERMINANT FACTORS RELATED TO EDUCATION IN MOTHER TONGUE FOR NATIONAL MINORITIES IN ALBANIA | Resumo PDF |
| Enida KUME | ||
| v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | ANALYSIS OF THE REGULATORY FRAMEWORK INFLUENCING CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY IN SAUDI ARABIA AND ITS EFFECTIVENESS | Resumo PDF (English) |
| Abdulelah Abed ALSAHLI | ||
| v. 4, n. 45 (2016) | ANATEL E LIMITAÇÃO DA BANDA LARGA DE INTERNET NO BRASIL: CASO CLÁSSICO DO EMBATE DOS GRUPOS DE INTERESSE NA REGULAÇÃO SETORIAL | Resumo PDF |
| Lorena de Melo FREITAS, Luiz Guedes da Luz NETO | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | ANÁLISE DA ADOÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS | Resumo PDF |
| Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, André Felipe Morais MATOS | ||
| v. 1, n. 46 (2017) | ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO IMPEDIMENTO DE EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA OPTAREM PELO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO – SIMPLES NACIONAL | Resumo PDF |
| Glesler Sales MALDONADO, Yuri Nathan da Costa LANNES | ||
| v. 4, n. 41 (2015) | ANÁLISE DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA LAGOA DA BASTIANA (MUNICÍPIO DE IGUATU/CE) | Resumo PDF |
| Francisco Roberto Dias de FREITAS, Vladimir Passos de FREITAS | ||
| v. 1, n. 86 (2026): JANEIRO - MARÇO | ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE REDESENHO INSTITUCIONAL DO STF BRASIL À LUZ DO CASO DA VENEZUELA | Resumo PDF |
| HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO, LUCAS GONÇALVES DA SILVA, NILZIR SOARES VIEIRA JUNIOR | ||
| v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO | ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTE: UMA FORMA DE INCREMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NO BRASIL | Resumo PDF |
| Sávio de Brito FONTENELE, Roberta Marina CIOATTO | ||
| v. 4, n. 41 (2015) | ANÁLISE DO PROUNI COMO POLÍTICA PÚBLICA AFIRMATIVA | Resumo PDF |
| Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E INTERESSE DE AGIR: A JURISDIÇÃO COMO ÚLTIMA RATIO PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS CONSENSUAIS | Resumo PDF |
| Adalberto Narciso HOMMERDING, Dandara BUENO | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | ANÁLISE QUALITATIVA DAS REVERSÕES JUDICIAIS EM BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA IDOSOS: UM ESTUDO DE CASO NA 4ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA, PARANÁ | Resumo PDF |
| Luiz Edemir Taborda, Andréia Vanessa de Oliveira, Francielly de Souza Campos, Fabrício Bittencourt da Cruz | ||
| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro | Análise da Imposição Contratual da Arbitragem como Instrumento de Resolução dos Conflitos de Consumo | Resumo PDF |
| Fabrício Germano Alves, Angêla Samara de Araújo | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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