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Ausgabe |
Titel |
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Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho |
AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL |
Abstract
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA |
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Bd. 3, Nr. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
AS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (ICTs) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA: EVOLUÇÃO E FORTALECIMENTO LEGISLATIVO. |
Abstract
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José Carlos Vaz e DIAS, Leonardo da Silva SANT'ANNA, José Carlos Jordão Pinto DIAS |
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Bd. 3, Nr. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO |
Abstract
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João Lucas Foglietto de SOUZA, Alessandro Severino Vallér ZENNI, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz PINTO |
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Bd. 3, Nr. 32 (2013) |
As medidas provisórias e sua legitimação democrática sob o enfoque das teorias de Herbert Döring e George Tsebelis |
Abstract
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Larissa Fischer Sbrissia DISSENHA, Rui Carlo DISSENHA |
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Bd. 1, Nr. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
AS NOVAS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO COMO MECANISMO DE CIDADANIA ATIVA E ACESSO À JUSTIÇA |
Abstract
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Gabriela Soldano GARCEZ, Adriana Machado YAGHSISIAN |
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Bd. 20, Nr. 4 (2007) |
As organizações não-governamentais e sua atuação no pólo ativo da demanda em casos encaminhados à corte interamericana de direitos humanos nos anos de 2003 a 2006 |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Thalita Lopes MOTTA |
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Bd. 4, Nr. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DA CRISE CARCERÁRIA |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Sérgio Fernando MORO, Carla Fruet RIBEIRO, Thaiz Singer Correia da Silva KÜHN |
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Bd. 4, Nr. 49 (2017) |
AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E AS NANOTECNOLOGIAS: ENTRE RISCOS, POSSIBILIDADES E NOVOS CONTORNOS PARA OS DIREITOS HUMANOS |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Wilson ENGELMANN, Alejandro Knaesel ARRABAL, Camilo Stangherlim FERRARESI |
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Bd. 2, Nr. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA ERA DIGITAL EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19 HOMELESSNESS IN THE DIGITAL AGE IN THE FACE OF THE COVID-19 PANDEMIC |
Abstract
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PDF (English)
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Greice Patricia FULLER, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen DESGUALDO |
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Bd. 5, Nr. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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José Cláudio Monteiro de BRITO FILHO, Tiago Miranda SOARES, Alessandra da Gama Malcher GODINHO |
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Bd. 1, Nr. 30 (2013) |
As políticas públicas voltadas para a efetividade do direito ao trabalho do idoso. |
Abstract
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Sheila Marta Carregosa ROCHA, Rosana de Queiroz DIAS |
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Bd. 4, Nr. 45 (2016) |
AS POSSÍVEIS TRANSFORMAÇÕES NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Janaína Nicolau de ANDRADE, Hadassah Laís de Souza SANTANA, Nilson José FRANCO JÚNIOR |
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Bd. 3, Nr. 48 (2017) |
AS RAZÕES EPISTEMOLÓGICAS PARA INADMISSIBILIDADE DA PENA DE MORTE: UM ENSAIO A PARTIR DO FILME “A VIDA DE DAVID GALE” |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Nestor Eduardo Araruna SANTIAGO, Rafael Marcílio XEREZ |
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Bd. 23, Nr. 7 (2009) |
As regras por trás da exceção – reflexões sobre a tortura nos chamados “casos de bomba-relógio” |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Luís GRECO |
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Bd. 1, Nr. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE “ERRO GROSSEIRO” EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES |
Abstract
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Délton Winter de CARVALHO, Gustavo Vinícius BEN |
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Bd. 3, Nr. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
AS TEOLOGIAS DAS IGREJAS NEOPENTECOSTAIS E A QUESTÃO DO ABUSO DE PODER RELIGIOSO |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Henrique Ribeiro CARDOSO, Peterson Almeida BARBOSA |
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Bd. 2, Nr. 35 (2014) |
AS TRANSFORMAÇÕES DO (DIREITO DO) TRABALHO SOB A ÓTICA DO ESTADO LIBERAL E O ESTADO NEOLIBERAL |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Dicesar Beches VIEIRA JUNIOR |
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Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro |
Aspectos Controversos e Vantagens do Bitcoin: Análise da Visão das Instituições Financeiras Brasileiras |
Abstract
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Felipe Chiarello de Souza Pinto, Tais Ramos, Adriana Coppo Cyrino |
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Bd. 4, Nr. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ASPECTOS JURÍDICOS DAS "FAKE NEWS": REPERCUSSÕES NA ATUALIDADE |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Antônio Márcio da Cunha GUIMARÃES, Gabriel Stagni GUIMARÃES |
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Bd. 4, Nr. 45 (2016) |
ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E CUSTOS DOS DIREITOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Fernanda Loures de OLIVEIRA, Celso de Barros Correia NETO |
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Bd. 1, Nr. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES: ENTRE A AUTONOMIA E A HETERONOMIA DA VONTADE COLETIVA |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Sandro Mansur GIBRAN, Gustavo Afonso MARTINS, Maria Carolina GRANJA, Marco Aurélio dos Santos PINTO |
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Bd. 2, Nr. 39 (2015) |
ASSIMETRIAS ECONÔMICAS E OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DA FRATERNIDADE COMO BASES VALORITIVAS PARA SEU ENFRENTAMENTO |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Glaucia Cardoso Teixeira TORRES, Tânia Lobo MUNIZ |
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Bd. 4, Nr. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ASYLUM IN THE INTER-AMERICAN SYSTEM: A SOVEREIGN STATE LAW OR AN INHERENT RIGHT OF THE HUMAN PERSON? |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Sidney GUERRA |
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Bd. 1, Nr. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
ATINGINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS INTERESSES NACIONAIS NO CONTEXTO DA FRAGMENTAÇÃO GEOECONÔMICA |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Andrey Garnov, Natalia Chelukhina, Yuliya Myagkova, Elmira Asyaeva, Venera Kaderova |
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Bd. 2, Nr. 31 (2013) |
Atividade de fomento para as micro e pequenas empresas e o princípio da isonomia. |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Marco Antonio LORGA, Fernando Gustavo KNOERR |
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