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Edição |
Título |
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v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
A SAÚDE COMO BEM HUMANO BÁSICO EM FINNIS |
Resumo
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Jean Carlos DIAS, Versalhes Enos Nunes FERREIRA |
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v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 |
A SOCIEDADE FRATERNA E O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE |
Resumo
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Thiago Rodrigues PEREIRA, Ricardo SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
A Sociedade Juridificada e o Desmoronamento Simbólico do Homem Democrático: Relações entre Judiciário, Mídia e Opinião Pública |
Resumo
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Dennis Verbicaro, Loiane Prado Verbicaro, Ana Victória Delmiro Machado |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) |
Resumo
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Mateus BERTONCINI |
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v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
A TEORIA DA CORRUPÇÃO (DOBEL): OS PODERES E O ESTADO |
Resumo
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Maria GARCIA |
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v. 4, n. 41 (2015) |
A TERCEIRIZAÇÃO COMO FATOR DE DESIGUALDADE FORMAL ENTRE TRABALHADORES E COMO MECANISMO DE FRAGILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO |
Resumo
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Francisco Ercílio MOURA, Antônio Torquilho PRAXEDES |
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v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro |
A TERMINALIDADE DA VIDA PELA EUTANÁSIA: REFLEXÕES JURÍDICO-FILOSÓFICAS E BIOÉTICAS SOBRE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES VITAIS |
Resumo
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GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN, ANTONIO JOSÉ FRANCO DE SOUZA PÊCEGO, SILVIO GABRIEL SERRANO NUNES |
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v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho |
A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, PORTUGUÊS E ESPANHOL |
Resumo
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Renata de Almeida MONTEIRO, Rui Miguel Zeferino FERREIRA |
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v. 1, n. 42 (2016) |
A TUTELA DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DA AÇÃO POPULAR COMO GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO |
Resumo
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Vinicius Pinheiro MARQUES, Ângela Issa HAONAT |
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v. 2, n. 31 (2013) |
A tutela dos direitos da personalidade nas relações de emprego. |
Resumo
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Sheila STOLZ, José Ricardo Caetano COSTA, Eder Dion de Paula COSTA |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A TUTELA JURÍDICA BRASILEIRA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS AOS RECURSOS GENÉTICOS |
Resumo
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VALMIR CÉSAR POZZETTI, CAROLINI GUEDES BARROS DA SILVEIRA |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA COMO ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E SANITÁRIO |
Resumo
PDF
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Nicolau CARDOSO NETO |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
A TUTELA JURÍDICA MATERIAL E PROCESSUAL DA SENCIÊNCIA ANIMAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DE DECISÕES JUDICIAIS |
Resumo
PDF
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Gilberto Fachetti SILVESTRE, Isabela Lyrio LORENZONI |
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v. 3, n. 36 (2014) |
A UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE ESTAGIÁRIOS SEM A OBEDIÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS: REAL APRENDIZADO OU VINCULO EMPREGATÍCIO DISFARÇADO? |
Resumo
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José Ricardo Caetano COSTA, Eder Dion de Paula COSTA |
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v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro |
A UTOPIA DO CONSUMO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DAS MULHERES TRANSGÊNERO |
Resumo
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Wanessa Assunção RAMOS, Antônio Carlos EFING |
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v. 4, n. 49 (2017) |
A VAIDADE COMO CAUSA DA DISPUTA ENTRE OS HOMENS NA OBRA POLÍTICA DE HOBBES |
Resumo
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Ricardo dos Reis SILVEIRA |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA |
Resumo
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Letícia Lobato Anicet LISBOA, Leonardo da Silva SANT'ANNA |
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v. 4, n. 33 (2013) |
A vedação do patenteamento de embriões humanos: o respeito à ética, segurança e princípios |
Resumo
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Cyntia Brandalize FENDRICH, Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A VIDA, A MORTE E O MORRER: O ACESSO AOS CUIDADOS PALIATIVOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO PACIENTE |
Resumo
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Margareth Vetis ZAGANELLI, João Victor Gomes CORREIA |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A VINCULAÇÃO DE TERCEIROS NÃO SIGNATÁRIOS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NA ARBITRAGEM |
Resumo
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Valmir César POZZETTI, Maíra Costa PIZZETTI, Luiz Eduardo Lopes FURTADO |
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v. 2, n. 47 (2017) |
A VIOLAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E À LEI ANTITRUSTE NO EXERCÍCIO DISFUNCIONAL DA AÇÃO NA DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL |
Resumo
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Alexandre Walmott BORGES, Andrey Lucas Macedo CORRÊA, Karina Almeida Guimarães PINHÃO, Moacir Henrique JUNIOR |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
A VIOLAÇÃO DA ESTRUTURA CONCORRENCIAL: O EXERCÍCIO DA POSIÇÃO DOMINANTE E DO PODER DE MERCADO POR VIA DA VENDA CASADA |
Resumo
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Marcos Antônio Nunes da SILVA, Sandro Mansur GIBRAN |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
A VOLUNTARIEDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: UMA REFLEXÃO ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL |
Resumo
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Julio Cesar de AGUIAR, Vítor Souza CUNHA |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A VOLUNTARIEDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: UMA REFLEXÃO ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL |
Resumo
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Julio Cesar de AGUIAR, Vítor Souza CUNHA |
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v. 2, n. 43 (2016) |
AÇÕES E MEDIDAS VISANDO A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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Elisaide TREVISAM, José Barroso FILHO, Hélcio KRONBERG |
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