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Edição |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A NECESSIDADE DE UM NOVO ARTIGO 772 DO CPC/15 PARA A PROMOÇÃO DA INDISPENSÁVEL BUSCA ANTECIPADA DE BENS DO DEVEDOR |
Resumo
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Elias Marques de Medeiros NETO |
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v. 21, n. 5 (2008) |
A negociação coletiva do trabalho como direito fundamental: necessidade de afirmação da tutela dos direitos de personalidade na atividade empresarial mundializada |
Resumo
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Luiz Eduardo GUNTHER |
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v. 3, n. 44 (2016) |
A NOVA CRIMINOLOGIA ADMINISTRATIVA |
Resumo
PDF
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Pedro Augusto Amaral DASSAN, Cassiano GIL, Ricardo De Souza FONSECA |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
A Nova Lindb e os Problemas da Argumentação Consequencialista |
Resumo
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Fausto Santos de Morais, Lucas Zolet |
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v. 2, n. 29 (2012) |
A nova ordem contratual: pós-modernidade, redes contratuais, contratos de adesão e condições gerais de contratação |
Resumo
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Rogério Zuel GOMES |
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v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro |
A obrigação de transparência quanto aos riscos empresariais no mercado de capitais brasileiro: a necessidade do disclosure ambiental, a regulação pela cvm e a autorregulação |
Resumo
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Álisson José Maia MELO, Leon Simões de MELLO |
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v. 3, n. 44 (2016) |
A OBRIGAÇÃO DO CREDOR EM MITIGAR SEU PREJUÍZO: UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Felipe STRASSACAPA, Frederico Eduardo Zenedin GLITZ |
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v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
A OBSOLESCÊNCIA AMBIENTAL PROGRAMADA: O NECESSÁRIODEBATE DO DIREITO AMBIENTAL COM O DIREITO DOS DESASTRES |
Resumo
PDF
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Deilton Ribeiro BRASIL, Luís Gustavo Patuzzi BORTONCELLO |
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v. 4, n. 37 (2014) |
A OMISSÃO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE DO DISCURSO SOBRE O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
PDF
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Evandro Pereira Guimarães Ferreira GOMES |
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v. 4, n. 45 (2016) |
A ORESTEIA E A ORIGEM DO TRIBUNAL DO JÚRI |
Resumo
PDF
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Henriete KARAM |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A PANDEMIA DA COVID-19 E O ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ: ESTUDO DE CASOS |
Resumo
PDF
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Fabrício Vasconcelos de OLIVEIRA, Kassiana Rene GOMES |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
A PANDEMIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO INTERSETORIAL DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM MEIO À COVID-19 |
Resumo
PDF
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Thiago Allisson Cardoso de JESUS, Lucas Rafael Chaves de SOUSA, Isadora Lage CARVALHO |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
A PANDEMIA DE COVID-19: A NANOTECNOLOGIA E O DIREITO COMO EXEMPLOS DA NECESSÁRIA TRANSDISCIPLINARIDADE E COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Raquel Von HOHENDORFF, Wilson ENGELMANN, José Júlio Fernández RODRIGUEZ, Fernanda Felitti da Silva D'ÁVILA |
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v. 4, n. 37 (2014) |
A PATENTEABILIDADE DE TECNOLOGIAS VERDES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
Resumo
PDF
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Nivaldo dos SANTOS, Diego Guimarães de OLIVEIRA |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A PENA PARA CRIMES DE COLARINHO BRANCO COMO EXPRESSÃO DE “POPULISMO” E A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS ARTIGOS 387, CPP E 59, CP |
Resumo
PDF
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Irene Maria PORTELA, Fábio André GUARAGNI, Fernando B. S. FISCHER |
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v. 3, n. 48 (2017) |
A PERDA DE CHANCE NO MANDATO FORENSE: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA EUROPEIA E BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Lúcio Carlos Afonso FERRAZ, Amanda Mara da SILVA |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A PERDA DE IDENTIDADE DA CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Luciana Costa POLI, Bruno Ferraz HAZAN |
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v. 3, n. 44 (2016) |
A PERSONALIDADE NA BIOPOLÍTICA E A IDEIA DE PROMOÇÃO HUMANA |
Resumo
PDF
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Caroline Rodrigues Celloto DANTE, Ivan Dias da MOTTA |
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v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
A PESSOA JURÍDICA COMO SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Ricardo Hasson SAYEG, Wagner BALERA |
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v. 2, n. 39 (2015) |
A POLÍTICA IMIGRATÓRIA SELETIVA E A TUTELA JURÍDICA DOS TRABALHADORES IMIGRANTES NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Mirta G. Lerena MISAILIDIS, Sthéphanie Winck Ribeiro de MOURA |
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v. 2, n. 39 (2015) |
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM TRATADOS INTERNACIONAIS |
Resumo
PDF
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Mariana Campos Appel da SILVA |
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v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro |
A POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL EM ACIDENTES OCORRIDOS COM VEÍCULOS AUTÔNOMOS |
Resumo
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Grace Ladeira GARBACCIO, Sônia Rijo Costa de Barros CORREIA |
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v. 2, n. 35 (2014) |
A POSSIBILIDADE DE O FILHO ADOTIVO DEMANDAR RECONHECIMENTO DE SUA ORIGEM GENÉTICA E AS IMPLICAÇÕES QUANTO AO SEU NOME COMO DIREITO DE IDENTIDADE E DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Sarila Hali Kloster LOPES |
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v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 |
A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS EM TEMPO DE PANDEMIA: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PROCESSUAIS? |
Resumo
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João Paulo Kulczynski FORSTER, Camila Mousquer BURALDE, José Eduardo Aidikaitis PREVIDELLI |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
A PRECAUÇÃO NO DIREITO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO POSTULADO DA PRECAUÇÃO |
Resumo
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Romulo Silveira da Rocha SAMPAIO, Stephanie BLATTLER |
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176 a 200 de 1583 itens |
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