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Ausgabe Titel
 
Bd. 3, Nr. 65 (2021): ABRIL - JUNHO A PANDEMIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO INTERSETORIAL DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM MEIO À COVID-19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thiago Allisson Cardoso de JESUS, Lucas Rafael Chaves de SOUSA, Isadora Lage CARVALHO
 
Bd. 2, Nr. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 A PANDEMIA DE COVID-19: A NANOTECNOLOGIA E O DIREITO COMO EXEMPLOS DA NECESSÁRIA TRANSDISCIPLINARIDADE E COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Raquel Von HOHENDORFF, Wilson ENGELMANN, José Júlio Fernández RODRIGUEZ, Fernanda Felitti da Silva D'ÁVILA
 
Bd. 4, Nr. 37 (2014) A PATENTEABILIDADE DE TECNOLOGIAS VERDES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nivaldo dos SANTOS, Diego Guimarães de OLIVEIRA
 
Bd. 4, Nr. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO A PENA PARA CRIMES DE COLARINHO BRANCO COMO EXPRESSÃO DE “POPULISMO” E A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS ARTIGOS 387, CPP E 59, CP Abstract   PDF (Português (Brasil))
Irene Maria PORTELA, Fábio André GUARAGNI, Fernando B. S. FISCHER
 
Bd. 3, Nr. 48 (2017) A PERDA DE CHANCE NO MANDATO FORENSE: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA EUROPEIA E BRASILEIRA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lúcio Carlos Afonso FERRAZ, Amanda Mara da SILVA
 
Bd. 1, Nr. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO A PERDA DE IDENTIDADE DA CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciana Costa POLI, Bruno Ferraz HAZAN
 
Bd. 3, Nr. 44 (2016) A PERSONALIDADE NA BIOPOLÍTICA E A IDEIA DE PROMOÇÃO HUMANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Caroline Rodrigues Celloto DANTE, Ivan Dias da MOTTA
 
Bd. 3, Nr. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO A PESSOA JURÍDICA COMO SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Hasson SAYEG, Wagner BALERA
 
Bd. 2, Nr. 39 (2015) A POLÍTICA IMIGRATÓRIA SELETIVA E A TUTELA JURÍDICA DOS TRABALHADORES IMIGRANTES NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mirta G. Lerena MISAILIDIS, Sthéphanie Winck Ribeiro de MOURA
 
Bd. 2, Nr. 39 (2015) A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM TRATADOS INTERNACIONAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mariana Campos Appel da SILVA
 
Bd. 2, Nr. 35 (2014) A POSSIBILIDADE DE O FILHO ADOTIVO DEMANDAR RECONHECIMENTO DE SUA ORIGEM GENÉTICA E AS IMPLICAÇÕES QUANTO AO SEU NOME COMO DIREITO DE IDENTIDADE E DA PERSONALIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sarila Hali Kloster LOPES
 
Bd. 5, Nr. 62 (2020): Edição COVID19 A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS EM TEMPO DE PANDEMIA: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PROCESSUAIS? Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Paulo Kulczynski FORSTER, Camila Mousquer BURALDE, José Eduardo Aidikaitis PREVIDELLI
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho A PRECAUÇÃO NO DIREITO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO POSTULADO DA PRECAUÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Romulo Silveira da Rocha SAMPAIO, Stephanie BLATTLER
 
Bd. 5, Nr. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA
 
Bd. 1, Nr. 50 (2018): Janeiro-Março A PRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Emerson GABARDO, Lucas Bossoni SAIKALI
 
Bd. 3, Nr. 44 (2016) A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO REFUGIADO NO CENÁRIO INTERNACIONAL. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Raimundo Chaves NETO
 
Bd. 4, Nr. 53 (2018): Outubro-Dezembro A PRIMAZIA DA REALIDADE NA JURISDIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAS FEDERAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Zenildo BODNAR, José Antônio SAVARIS, Marcio STAFFEN
 
Bd. 3, Nr. 44 (2016) A PROBLEMÁTICA NA DEFINIÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL PARA OS CRIMES COMETIDOS A BORDO DE EMBARCAÇÃO MERCANTE EM PASSAGEM INOCENTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ingrid CAMPOS
 
Bd. 2, Nr. 29 (2012) A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel FERREIRA, Maria Ivone GODOY
 
Bd. 4, Nr. 41 (2015) A PROTEÇÃO AMBIENTAL RURAL COMO DIREITO À INFORMAÇÃO E O SIGILO DE DADOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciana Costa da FONSECA, Danielle Fonseca SILVA
 
Bd. 3, Nr. 40 (2015) A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 664/2014 E 665/2014: UMA ANÁLISE À LUZ DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Maurício Freire SOARES, Samantha Mendonça Lins BASTOS
 
Bd. 2, Nr. 35 (2014) A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA NOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Christiane Cruvinel QUEIROZ
 
Bd. 1, Nr. 38 (2015) A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA NOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Christiane Cruvinel QUEIROZ
 
Bd. 4, Nr. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO A PROTEÇÃO E A INCLUSÃO DA PESSOA HUMANA TRABALHADOR E DO TRABALHO NO BRASIL REPÚBLICA: FLUXOS E REFLUXOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mauricio Godinho DELGADO, Gabriela Neves DELGADO
 
Bd. 3, Nr. 48 (2017) A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS FUNDAMENTADA NOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carla Ribeiro Volpini SILVA, Taisse June Barcelos Maciel ROMANO
 
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