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| Vol. 3, Núm. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | A PANDEMIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO INTERSETORIAL DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM MEIO À COVID-19 | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Thiago Allisson Cardoso de JESUS, Lucas Rafael Chaves de SOUSA, Isadora Lage CARVALHO | ||
| Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | A PANDEMIA DE COVID-19: A NANOTECNOLOGIA E O DIREITO COMO EXEMPLOS DA NECESSÁRIA TRANSDISCIPLINARIDADE E COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA | Resumen PDF (Português (Brasil)) PDF (English) |
| Raquel Von HOHENDORFF, Wilson ENGELMANN, José Júlio Fernández RODRIGUEZ, Fernanda Felitti da Silva D'ÁVILA | ||
| Vol. 4, Núm. 37 (2014) | A PATENTEABILIDADE DE TECNOLOGIAS VERDES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Nivaldo dos SANTOS, Diego Guimarães de OLIVEIRA | ||
| Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | A PENA PARA CRIMES DE COLARINHO BRANCO COMO EXPRESSÃO DE “POPULISMO” E A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS ARTIGOS 387, CPP E 59, CP | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Irene Maria PORTELA, Fábio André GUARAGNI, Fernando B. S. FISCHER | ||
| Vol. 3, Núm. 48 (2017) | A PERDA DE CHANCE NO MANDATO FORENSE: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA EUROPEIA E BRASILEIRA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Lúcio Carlos Afonso FERRAZ, Amanda Mara da SILVA | ||
| Vol. 1, Núm. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | A PERDA DE IDENTIDADE DA CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Luciana Costa POLI, Bruno Ferraz HAZAN | ||
| Vol. 3, Núm. 44 (2016) | A PERSONALIDADE NA BIOPOLÍTICA E A IDEIA DE PROMOÇÃO HUMANA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Caroline Rodrigues Celloto DANTE, Ivan Dias da MOTTA | ||
| Vol. 3, Núm. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO | A PESSOA JURÍDICA COMO SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ricardo Hasson SAYEG, Wagner BALERA | ||
| Vol. 2, Núm. 39 (2015) | A POLÍTICA IMIGRATÓRIA SELETIVA E A TUTELA JURÍDICA DOS TRABALHADORES IMIGRANTES NO BRASIL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Mirta G. Lerena MISAILIDIS, Sthéphanie Winck Ribeiro de MOURA | ||
| Vol. 2, Núm. 39 (2015) | A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM TRATADOS INTERNACIONAIS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Mariana Campos Appel da SILVA | ||
| Vol. 2, Núm. 35 (2014) | A POSSIBILIDADE DE O FILHO ADOTIVO DEMANDAR RECONHECIMENTO DE SUA ORIGEM GENÉTICA E AS IMPLICAÇÕES QUANTO AO SEU NOME COMO DIREITO DE IDENTIDADE E DA PERSONALIDADE | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Sarila Hali Kloster LOPES | ||
| Vol. 5, Núm. 62 (2020): Edição COVID19 | A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS EM TEMPO DE PANDEMIA: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PROCESSUAIS? | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| João Paulo Kulczynski FORSTER, Camila Mousquer BURALDE, José Eduardo Aidikaitis PREVIDELLI | ||
| Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho | A PRECAUÇÃO NO DIREITO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO POSTULADO DA PRECAUÇÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Romulo Silveira da Rocha SAMPAIO, Stephanie BLATTLER | ||
| Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA | ||
| Vol. 1, Núm. 50 (2018): Janeiro-Março | A PRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Emerson GABARDO, Lucas Bossoni SAIKALI | ||
| Vol. 3, Núm. 44 (2016) | A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO REFUGIADO NO CENÁRIO INTERNACIONAL. | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Raimundo Chaves NETO | ||
| Vol. 4, Núm. 53 (2018): Outubro-Dezembro | A PRIMAZIA DA REALIDADE NA JURISDIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAS FEDERAIS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Zenildo BODNAR, José Antônio SAVARIS, Marcio STAFFEN | ||
| Vol. 3, Núm. 44 (2016) | A PROBLEMÁTICA NA DEFINIÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL PARA OS CRIMES COMETIDOS A BORDO DE EMBARCAÇÃO MERCANTE EM PASSAGEM INOCENTE | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ingrid CAMPOS | ||
| Vol. 2, Núm. 29 (2012) | A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Daniel FERREIRA, Maria Ivone GODOY | ||
| Vol. 4, Núm. 41 (2015) | A PROTEÇÃO AMBIENTAL RURAL COMO DIREITO À INFORMAÇÃO E O SIGILO DE DADOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Luciana Costa da FONSECA, Danielle Fonseca SILVA | ||
| Vol. 3, Núm. 40 (2015) | A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 664/2014 E 665/2014: UMA ANÁLISE À LUZ DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ricardo Maurício Freire SOARES, Samantha Mendonça Lins BASTOS | ||
| Vol. 2, Núm. 35 (2014) | A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA NOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Christiane Cruvinel QUEIROZ | ||
| Vol. 1, Núm. 38 (2015) | A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA NOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Christiane Cruvinel QUEIROZ | ||
| Vol. 4, Núm. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO | A PROTEÇÃO E A INCLUSÃO DA PESSOA HUMANA TRABALHADOR E DO TRABALHO NO BRASIL REPÚBLICA: FLUXOS E REFLUXOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Mauricio Godinho DELGADO, Gabriela Neves DELGADO | ||
| Vol. 3, Núm. 48 (2017) | A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS FUNDAMENTADA NOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Carla Ribeiro Volpini SILVA, Taisse June Barcelos Maciel ROMANO | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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