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Ausgabe Titel
 
Bd. 2, Nr. 43 (2016) A (RE) DISCUSSÃO DA IMUNIDADE AO CONTRIBUINTE INDIRETO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Stéfane Braga ALENCAR, Hadassah Laís de Sousa SANTANA, José Eduardo Sabo PAES
 
Bd. 4, Nr. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CLUBES DE FUTEBOL NA LEI 14.193/2021: NOTAS À LUZ DO CASO CORITIBA FC Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Ferreira De Assumpção ALVES, Vitor BUTRUCE
 
Bd. 1, Nr. 38 (2015) A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE AO DIREITO FUNDAMENTAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DO ÓCIO CRIATIVO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Michel Evangelista LUZ
 
Bd. 1, Nr. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO A REFORMA DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E SEUS CONSTITUINTES: RISCOS E OPORTUNIDADES PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET E INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabricio B Pasquot POLIDO
 
Bd. 3, Nr. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS DIREITOS DE CIDADANIA DOS SEGURADOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Enoque Ribeiro dos SANTOS, Juliana de Oliveira Xavier RIBEIRO
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho A REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA TRIBUTAÇÃO E DA ORDEM ECONÔMICA: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Laurindo de SOUZA NETTO, Adriane GARCEL, Gustavo Calixto GUILHERME
 
Bd. 1, Nr. 28 (2012) A regulamentação petrolífera no Brasil: relevância, posição atual e expectativas. Um estudo a partir da análise das crises do petróleo de 1970 e seus impactos no país. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tatyana Scheila FRIEDRICH, Paula Ritzmann TORRES
 
Bd. 1, Nr. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PAUSA NO PAGAMENTO NA LEGISLAÇÃO JORDANIANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alaa Mohammad Al-fawaeer
 
Bd. 4, Nr. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO A REGULARIZAÇÃO DE BOLIVIANOS NO BRASIL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tatiana Cardoso SQUEFF, Alex Cabello AYZAMA, Vitória Volcato da COSTA, Rosa Maria Zaia BORGES
 
Bd. 2, Nr. 78 (2024): ABRIL/JUNHO A RELAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO EM DECISÕES DE SHORT-TERMISM NOS CLUBES DE FUTEBOL BRASILEIROS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Denes Matheus Barbalho da Silva, Yuri Gomes Paiva Azevedo, Kléber Formiga Miranda, Alexsandro Gonçalves da Silva Prado
 
Bd. 2, Nr. 47 (2017) A RELAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E OS DIREITOS HUMANOS – O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Henrique Ribeiro CARDOSO, Pedro Ernesto Celestino Pascoal SANJUAN
 
Bd. 1, Nr. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO A RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE DO HIPERCONSUMO E A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DAS “ALMOFADAS MILAGROSAS” Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Eduardo Silva e SOUZA, Mariana Carvalho Victor COELHO
 
Bd. 1, Nr. 38 (2015) A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL NA ÓTICA DE KELSEN E HABERMAS: DA SEPARAÇÃO À COORIGINARIEDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Augusto da Silva ZOLET, Fausto Santos de MORAIS
 
Bd. 2, Nr. 74 (2023): ABRIL - JUNHO A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À GREVE: DA LEI Nº 7.783/89 À REFORMA TRABALHISTA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juliane Caravieri MARTINS, Michel Evangelista LUZ
 
Bd. 4, Nr. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO A RELEVÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E PSICANÁLISE NA PERSPECTIVA DE EFETIVAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Juliana Raquel NUNES, Bruno Bastos de OLIVEIRA
 
Bd. 4, Nr. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO A RELEVÂNCIA DOS ASPECTOS JURÍDICO-LEGAIS EM GESTÃO DE PROJETOS: UM MAPEAMENTO DA LITERATURA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renato PENHA, Cláudia Terezinha KNIESS, Luciano Ferreira da SILVA, Vlamir Fernandes da SILVA
 
Bd. 2, Nr. 51 (2018): Abril-Junho A REPERCUSSÃO GERAL DA ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 9-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rodrigo Grazinoli GARRIDO
 
Bd. 4, Nr. 37 (2014) A RESOLUÇÃO N. 23.389/2013 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A TENSÃO ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bernardo Silva de SEIXAS, Roberta Kelly Silva SOUZA
 
Bd. 1, Nr. 28 (2012) A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ilton Garcia da COSTA, Willian Cleber ZOLANDECK
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho A RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO NAVIOS AUTÔNOMOS E O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ingrid Andrade Zanella CAMPOS
 
Bd. 1, Nr. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA REMOÇÃO DE NAUFRÁGIOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ingrid Zanella Andrade CAMPOS
 
Bd. 4, Nr. 37 (2014) A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DE ABUSO DE PODER FISCAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Liana Maria Taborda LIMA, Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
 
Bd. 4, Nr. 37 (2014) A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELO CRIME DE CORRUPÇÃO: O CASO PORTUGUÊS A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE DIREITO PENAL, MAS TAMBÉM DE CRIMINOLOGIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gonçalo S. de Melo BANDEIRA
 
Bd. 4, Nr. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR
 
Bd. 4, Nr. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR
 
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