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Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A RELEVÂNCIA DOS ASPECTOS JURÍDICO-LEGAIS EM GESTÃO DE PROJETOS: UM MAPEAMENTO DA LITERATURA |
Abstract
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Renato PENHA, Cláudia Terezinha KNIESS, Luciano Ferreira da SILVA, Vlamir Fernandes da SILVA |
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Vol 2, No 51 (2018): Abril-Junho |
A REPERCUSSÃO GERAL DA ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 9-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL |
Abstract
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Rodrigo Grazinoli GARRIDO |
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Vol 4, No 37 (2014) |
A RESOLUÇÃO N. 23.389/2013 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A TENSÃO ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS |
Abstract
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Bernardo Silva de SEIXAS, Roberta Kelly Silva SOUZA |
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Vol 1, No 28 (2012) |
A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário. |
Abstract
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Ilton Garcia da COSTA, Willian Cleber ZOLANDECK |
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Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho |
A RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO NAVIOS AUTÔNOMOS E O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA |
Abstract
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Ingrid Andrade Zanella CAMPOS |
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Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA REMOÇÃO DE NAUFRÁGIOS |
Abstract
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Ingrid Zanella Andrade CAMPOS |
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Vol 4, No 37 (2014) |
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DE ABUSO DE PODER FISCAL |
Abstract
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Liana Maria Taborda LIMA, Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR |
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Vol 4, No 37 (2014) |
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELO CRIME DE CORRUPÇÃO: O CASO PORTUGUÊS A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE DIREITO PENAL, MAS TAMBÉM DE CRIMINOLOGIA |
Abstract
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Gonçalo S. de Melo BANDEIRA |
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Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Abstract
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR |
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Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Abstract
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR |
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Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS EM CASO DE ADULTERAÇÃO |
Abstract
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Alexandre Ferreira de Assumpção ALVES, Victor Hugo Gonçalves da Silva SILVEIRA |
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Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DA CHINA NO CASO COVID-19: UMA ANÁLISE A PARTIR DO REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL E DAS IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE |
Abstract
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Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Juliana Marteli Fais Feriato, João Ricardo Amadeu |
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Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
A RESPONSABILIDADE PELO ENFRENTAMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS: A ASSIMILAÇÃO EMPRESARIAL DO CONCEITO E A NOVA ONDA ESG |
Abstract
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Willis Santiago GUERRA FILHO, Daniele de Mattos Carreira TURQUETI, Marcus Vinicius Rodrigues LIMA |
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Vol 26, No 10 (2011) |
A responsabilidade social dos tribunais arbitrais como meio de efetivação do acesso ao direito fundamental à justiça e à ampla cidadania |
Abstract
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Viviane SÉLLOS |
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Vol 2, No 43 (2016) |
A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DIRETOR E AS DIFERENÇAS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL E DO IMPOSTO NO ÂMBITO DO FOCO LEGAL PORTUGUÊS |
Abstract
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Fábio da Silva VEIGA, J. Eduardo AMORIM |
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Vol 1, No 46 (2017) |
A RESSIGNIFICAÇÃO DA DESMINAGEM COMO UM MEIO PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
Abstract
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Deilton Ribeiro BRASIL, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO |
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Vol 3, No 48 (2017) |
A RUPTURA EPISTEMOLÓGICA ENTRE A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA DE MERCADO E A GLOBALIZAÇÃO DO REGIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO BRASIL: QUAL É O ESPAÇO DO CIDADÃO? |
Abstract
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Irene PORTELA |
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Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
A SAÚDE COMO BEM HUMANO BÁSICO EM FINNIS |
Abstract
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Jean Carlos DIAS, Versalhes Enos Nunes FERREIRA |
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Vol 5, No 62 (2020): Edição COVID19 |
A SOCIEDADE FRATERNA E O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE |
Abstract
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Thiago Rodrigues PEREIRA, Ricardo SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES |
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Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro |
A Sociedade Juridificada e o Desmoronamento Simbólico do Homem Democrático: Relações entre Judiciário, Mídia e Opinião Pública |
Abstract
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Dennis Verbicaro, Loiane Prado Verbicaro, Ana Victória Delmiro Machado |
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Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) |
Abstract
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Mateus BERTONCINI |
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Vol 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
A TEORIA DA CORRUPÇÃO (DOBEL): OS PODERES E O ESTADO |
Abstract
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Maria GARCIA |
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Vol 4, No 41 (2015) |
A TERCEIRIZAÇÃO COMO FATOR DE DESIGUALDADE FORMAL ENTRE TRABALHADORES E COMO MECANISMO DE FRAGILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO |
Abstract
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Francisco Ercílio MOURA, Antônio Torquilho PRAXEDES |
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Vol 2, No 51 (2018): Abril-Junho |
A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, PORTUGUÊS E ESPANHOL |
Abstract
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Renata de Almeida MONTEIRO, Rui Miguel Zeferino FERREIRA |
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Vol 1, No 42 (2016) |
A TUTELA DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DA AÇÃO POPULAR COMO GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO |
Abstract
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Vinicius Pinheiro MARQUES, Ângela Issa HAONAT |
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