A responsabilidade social dos tribunais arbitrais como meio de efetivação do acesso ao direito fundamental à justiça e à ampla cidadania

Resumo

RESUMO

A arbitragem é método conhecido internacionalmente para a solução pacífica de conflitos, instituto ainda tímido no Brasil, mas hábil a proporcionar a tutela jurisdicional privada, com reconhecimento judicial, tornando necessária a formação de mediadores, conciliadores, árbitros e gestores da justiça privada para desbravar o vasto campo de demandas a serem solucionadas e  não atendidas a tempo pela Jurisdição estatal. A própria Administração Pública e a sociedade têm demonstrado a carência de meios mais ágeis, simples e baratos de efetivação da Lei, do Direito e de seu fim último, a Justiça. Este raciocínio nos impele a defender a adoção da prática arbitral como meio de consolidação da denominada equação entre o funcionamento do Estado e os interesses individuais, a partir da partilha de responsabilidades, de objetivos e de resultados. A  profusão da arbitragem, então, é questão de responsabilidade social, de engajamento e de preocupação não apenas  dos profissionais da área jurídica, mas de todas as ciências humanas e da própria sociologia, dada a sua relevância para a transformação de uma realidade aparentemente estagnada.

Palavras-chave:  Tribunais Arbitrais. Acesso à Justiça. Cidadania. Responsabilidade Social. Justiça Privada.

ABSTRACT

The arbitration method is internationally known like a peaceful settlement of conflicts. The institute still shy in Brazil, but able to provide legal protection to private, legal recognition, requiring the training  of mediators, conciliators, referees and managers of private justice to clear the wide range of demands to be resolved in time and missed the state jurisdiction. The Public Administration and society have demonstrated the lack of means more agile, simple and cheap execution of the act, the law and their ultimate goal, justice. This reasoning leads us to advocate the adoption of arbitration practice as a means of consolidating the known equation between the functioning of the state and individual interests, from the sharing of responsibilities, objectives and results. The profusion of arbitration, then, is a matter of social responsibility, commitment and concern not only of legal professionals, but of all the humansciences and sociology, in consequence of its relevance to the social transformation, apparently stagnant.

Keywords:  Arbitration Courts. Access to Justice. Citizenship. Social Responsibility. Private Justice.