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Edição |
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v. 3, n. 40 (2015) |
A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 664/2014 E 665/2014: UMA ANÁLISE À LUZ DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL |
Resumo
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Ricardo Maurício Freire SOARES, Samantha Mendonça Lins BASTOS |
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v. 2, n. 35 (2014) |
A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA NOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS |
Resumo
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Christiane Cruvinel QUEIROZ |
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v. 1, n. 38 (2015) |
A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA NOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS |
Resumo
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Christiane Cruvinel QUEIROZ |
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v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A PROTEÇÃO E A INCLUSÃO DA PESSOA HUMANA TRABALHADOR E DO TRABALHO NO BRASIL REPÚBLICA: FLUXOS E REFLUXOS |
Resumo
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Mauricio Godinho DELGADO, Gabriela Neves DELGADO |
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v. 3, n. 48 (2017) |
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS FUNDAMENTADA NOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS |
Resumo
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Carla Ribeiro Volpini SILVA, Taisse June Barcelos Maciel ROMANO |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO DO ASILO POLÍTICO À LUZ DAS PARTICULARIDADES DO SISTEMA INTERAMERICANO DIANTE DO SISTEMA UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Claudia Regina de Oliveira Magalhães da SILVA, Augusto Guimarães CARRIJO, Laura Mourão NICOLI |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS RELATIVOS À SAÚDE |
Resumo
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Zulmar FACHIN, Anabela Cristina HIRATA |
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v. 1, n. 42 (2016) |
A PUNIÇÃO DE MULHERES TRAFICANTES: ANÁLISE CRÍTICA DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS |
Resumo
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Alessandra Rapassi Mascaranhas PRADO, Débora Moreno de Moura OLIVEIRA |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
A QUEBRA DE PARADIGMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE E A AUSÊNCIA DA CONSISTÊNCIA TEÓRICA |
Resumo
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Ferado Rister de Sousa LIMA |
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v. 1, n. 42 (2016) |
A QUESTÃO TERMINOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRÂNSITO À MODERNIDADE |
Resumo
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Marcos Leite GARCIA, Dirajaia Esse PRUNER |
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v. 1, n. 46 (2017) |
A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E SUA EFICIÊNCIA: MOROSIDADE X DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU PEREMPÇÃO |
Resumo
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Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Felipe Lascane NETO |
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v. 2, n. 43 (2016) |
A (RE) DISCUSSÃO DA IMUNIDADE AO CONTRIBUINTE INDIRETO |
Resumo
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Stéfane Braga ALENCAR, Hadassah Laís de Sousa SANTANA, José Eduardo Sabo PAES |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CLUBES DE FUTEBOL NA LEI 14.193/2021: NOTAS À LUZ DO CASO CORITIBA FC |
Resumo
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Alexandre Ferreira De Assumpção ALVES, Vitor BUTRUCE |
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v. 1, n. 38 (2015) |
A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE AO DIREITO FUNDAMENTAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DO ÓCIO CRIATIVO |
Resumo
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Michel Evangelista LUZ |
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v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
A REFORMA DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E SEUS CONSTITUINTES: RISCOS E OPORTUNIDADES PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET E INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL |
Resumo
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Fabricio B Pasquot POLIDO |
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v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS DIREITOS DE CIDADANIA DOS SEGURADOS |
Resumo
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Enoque Ribeiro dos SANTOS, Juliana de Oliveira Xavier RIBEIRO |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
A REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA TRIBUTAÇÃO E DA ORDEM ECONÔMICA: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE |
Resumo
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José Laurindo de SOUZA NETTO, Adriane GARCEL, Gustavo Calixto GUILHERME |
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v. 1, n. 28 (2012) |
A regulamentação petrolífera no Brasil: relevância, posição atual e expectativas. Um estudo a partir da análise das crises do petróleo de 1970 e seus impactos no país. |
Resumo
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Tatyana Scheila FRIEDRICH, Paula Ritzmann TORRES |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PAUSA NO PAGAMENTO NA LEGISLAÇÃO JORDANIANA |
Resumo
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Alaa Mohammad Al-fawaeer |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A REGULARIZAÇÃO DE BOLIVIANOS NO BRASIL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO |
Resumo
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Tatiana Cardoso SQUEFF, Alex Cabello AYZAMA, Vitória Volcato da COSTA, Rosa Maria Zaia BORGES |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
A RELAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO EM DECISÕES DE SHORT-TERMISM NOS CLUBES DE FUTEBOL BRASILEIROS |
Resumo
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Denes Matheus Barbalho da Silva, Yuri Gomes Paiva Azevedo, Kléber Formiga Miranda, Alexsandro Gonçalves da Silva Prado |
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v. 2, n. 47 (2017) |
A RELAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E OS DIREITOS HUMANOS – O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) |
Resumo
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Henrique Ribeiro CARDOSO, Pedro Ernesto Celestino Pascoal SANJUAN |
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v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
A RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE DO HIPERCONSUMO E A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DAS “ALMOFADAS MILAGROSAS” |
Resumo
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Carlos Eduardo Silva e SOUZA, Mariana Carvalho Victor COELHO |
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v. 1, n. 38 (2015) |
A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL NA ÓTICA DE KELSEN E HABERMAS: DA SEPARAÇÃO À COORIGINARIEDADE |
Resumo
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Lucas Augusto da Silva ZOLET, Fausto Santos de MORAIS |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À GREVE: DA LEI Nº 7.783/89 À REFORMA TRABALHISTA |
Resumo
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Juliane Caravieri MARTINS, Michel Evangelista LUZ |
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