| Edição | Título | |
| v. 2, n. 39 (2015) | A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM TRATADOS INTERNACIONAIS | Resumo PDF |
| Mariana Campos Appel da SILVA | ||
| v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro | A POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL EM ACIDENTES OCORRIDOS COM VEÍCULOS AUTÔNOMOS | Resumo |
| Grace Ladeira GARBACCIO, Sônia Rijo Costa de Barros CORREIA | ||
| v. 2, n. 35 (2014) | A POSSIBILIDADE DE O FILHO ADOTIVO DEMANDAR RECONHECIMENTO DE SUA ORIGEM GENÉTICA E AS IMPLICAÇÕES QUANTO AO SEU NOME COMO DIREITO DE IDENTIDADE E DA PERSONALIDADE | Resumo PDF |
| Sarila Hali Kloster LOPES | ||
| v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 | A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS EM TEMPO DE PANDEMIA: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PROCESSUAIS? | Resumo PDF |
| João Paulo Kulczynski FORSTER, Camila Mousquer BURALDE, José Eduardo Aidikaitis PREVIDELLI | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | A PRECAUÇÃO NO DIREITO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO POSTULADO DA PRECAUÇÃO | Resumo PDF |
| Romulo Silveira da Rocha SAMPAIO, Stephanie BLATTLER | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL | Resumo PDF |
| Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA | ||
| v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março | A PRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Resumo PDF |
| Emerson GABARDO, Lucas Bossoni SAIKALI | ||
| v. 3, n. 44 (2016) | A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO REFUGIADO NO CENÁRIO INTERNACIONAL. | Resumo PDF |
| Raimundo Chaves NETO | ||
| v. 4, n. 84 (2025): OUTUBRO/DEZEMBRO | A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E O LUCRO OU A NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES DO CONCESSIONÁRIO EM BOLSA DE VALORES: INTERESSES CONTRAPOSTOS OU ALINHAMENTO DE INTERESSES? | Resumo PDF |
| RONALDO JOSÉ DE ANDRADE | ||
| v. 4, n. 84 (2025): OUTUBRO/DEZEMBRO | A PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO NO ÂMBITO DE PLATAFORMA DIGITAL EM PORTUGAL: UM DESAFIO NA ERA DOS ALGORITMOS | Resumo PDF |
| RUI MIGUEL ZEFERINO FERREIRA, IVA ALBERTA TEIXEIRA FARIA, SUSANA FERREIRA DOS SANTOS | ||
| v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro | A PRIMAZIA DA REALIDADE NA JURISDIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAS FEDERAIS | Resumo PDF |
| Zenildo BODNAR, José Antônio SAVARIS, Marcio STAFFEN | ||
| v. 3, n. 44 (2016) | A PROBLEMÁTICA NA DEFINIÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL PARA OS CRIMES COMETIDOS A BORDO DE EMBARCAÇÃO MERCANTE EM PASSAGEM INOCENTE | Resumo PDF |
| Ingrid CAMPOS | ||
| v. 2, n. 29 (2012) | A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) | Resumo PDF |
| Daniel FERREIRA, Maria Ivone GODOY | ||
| v. 4, n. 41 (2015) | A PROTEÇÃO AMBIENTAL RURAL COMO DIREITO À INFORMAÇÃO E O SIGILO DE DADOS | Resumo PDF |
| Luciana Costa da FONSECA, Danielle Fonseca SILVA | ||
| v. 3, n. 40 (2015) | A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 664/2014 E 665/2014: UMA ANÁLISE À LUZ DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL | Resumo PDF |
| Ricardo Maurício Freire SOARES, Samantha Mendonça Lins BASTOS | ||
| v. 2, n. 35 (2014) | A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA NOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS | Resumo PDF |
| Christiane Cruvinel QUEIROZ | ||
| v. 1, n. 38 (2015) | A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA NOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS | Resumo PDF |
| Christiane Cruvinel QUEIROZ | ||
| v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO | A PROTEÇÃO E A INCLUSÃO DA PESSOA HUMANA TRABALHADOR E DO TRABALHO NO BRASIL REPÚBLICA: FLUXOS E REFLUXOS | Resumo PDF |
| Mauricio Godinho DELGADO, Gabriela Neves DELGADO | ||
| v. 3, n. 48 (2017) | A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS FUNDAMENTADA NOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS | Resumo PDF |
| Carla Ribeiro Volpini SILVA, Taisse June Barcelos Maciel ROMANO | ||
| v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | A PROTEÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO DO ASILO POLÍTICO À LUZ DAS PARTICULARIDADES DO SISTEMA INTERAMERICANO DIANTE DO SISTEMA UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Claudia Regina de Oliveira Magalhães da SILVA, Augusto Guimarães CARRIJO, Laura Mourão NICOLI | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS RELATIVOS À SAÚDE | Resumo PDF |
| Zulmar FACHIN, Anabela Cristina HIRATA | ||
| v. 1, n. 42 (2016) | A PUNIÇÃO DE MULHERES TRAFICANTES: ANÁLISE CRÍTICA DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS | Resumo PDF |
| Alessandra Rapassi Mascaranhas PRADO, Débora Moreno de Moura OLIVEIRA | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | A QUEBRA DE PARADIGMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE E A AUSÊNCIA DA CONSISTÊNCIA TEÓRICA | Resumo PDF |
| Ferado Rister de Sousa LIMA | ||
| v. 1, n. 42 (2016) | A QUESTÃO TERMINOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRÂNSITO À MODERNIDADE | Resumo PDF |
| Marcos Leite GARCIA, Dirajaia Esse PRUNER | ||
| v. 1, n. 46 (2017) | A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E SUA EFICIÊNCIA: MOROSIDADE X DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU PEREMPÇÃO | Resumo PDF |
| Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Felipe Lascane NETO | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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