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Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS RELATIVOS À SAÚDE |
Résumé
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Zulmar FACHIN, Anabela Cristina HIRATA |
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Vol. 1, No 42 (2016) |
A PUNIÇÃO DE MULHERES TRAFICANTES: ANÁLISE CRÍTICA DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS |
Résumé
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Alessandra Rapassi Mascaranhas PRADO, Débora Moreno de Moura OLIVEIRA |
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Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
A QUEBRA DE PARADIGMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE E A AUSÊNCIA DA CONSISTÊNCIA TEÓRICA |
Résumé
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Ferado Rister de Sousa LIMA |
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Vol. 1, No 42 (2016) |
A QUESTÃO TERMINOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRÂNSITO À MODERNIDADE |
Résumé
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Marcos Leite GARCIA, Dirajaia Esse PRUNER |
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Vol. 1, No 46 (2017) |
A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E SUA EFICIÊNCIA: MOROSIDADE X DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU PEREMPÇÃO |
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Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Felipe Lascane NETO |
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Vol. 2, No 43 (2016) |
A (RE) DISCUSSÃO DA IMUNIDADE AO CONTRIBUINTE INDIRETO |
Résumé
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Stéfane Braga ALENCAR, Hadassah Laís de Sousa SANTANA, José Eduardo Sabo PAES |
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Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CLUBES DE FUTEBOL NA LEI 14.193/2021: NOTAS À LUZ DO CASO CORITIBA FC |
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Alexandre Ferreira De Assumpção ALVES, Vitor BUTRUCE |
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Vol. 1, No 38 (2015) |
A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE AO DIREITO FUNDAMENTAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DO ÓCIO CRIATIVO |
Résumé
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Michel Evangelista LUZ |
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Vol. 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
A REFORMA DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E SEUS CONSTITUINTES: RISCOS E OPORTUNIDADES PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET E INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL |
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Fabricio B Pasquot POLIDO |
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Vol. 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS DIREITOS DE CIDADANIA DOS SEGURADOS |
Résumé
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Enoque Ribeiro dos SANTOS, Juliana de Oliveira Xavier RIBEIRO |
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Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho |
A REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA TRIBUTAÇÃO E DA ORDEM ECONÔMICA: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE |
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José Laurindo de SOUZA NETTO, Adriane GARCEL, Gustavo Calixto GUILHERME |
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Vol. 1, No 28 (2012) |
A regulamentação petrolífera no Brasil: relevância, posição atual e expectativas. Um estudo a partir da análise das crises do petróleo de 1970 e seus impactos no país. |
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Tatyana Scheila FRIEDRICH, Paula Ritzmann TORRES |
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Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PAUSA NO PAGAMENTO NA LEGISLAÇÃO JORDANIANA |
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Alaa Mohammad Al-fawaeer |
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Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A REGULARIZAÇÃO DE BOLIVIANOS NO BRASIL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO |
Résumé
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Tatiana Cardoso SQUEFF, Alex Cabello AYZAMA, Vitória Volcato da COSTA, Rosa Maria Zaia BORGES |
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Vol. 2, No 47 (2017) |
A RELAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E OS DIREITOS HUMANOS – O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) |
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Henrique Ribeiro CARDOSO, Pedro Ernesto Celestino Pascoal SANJUAN |
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Vol. 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
A RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE DO HIPERCONSUMO E A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DAS “ALMOFADAS MILAGROSAS” |
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Carlos Eduardo Silva e SOUZA, Mariana Carvalho Victor COELHO |
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Vol. 1, No 38 (2015) |
A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL NA ÓTICA DE KELSEN E HABERMAS: DA SEPARAÇÃO À COORIGINARIEDADE |
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Lucas Augusto da Silva ZOLET, Fausto Santos de MORAIS |
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Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À GREVE: DA LEI Nº 7.783/89 À REFORMA TRABALHISTA |
Résumé
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Juliane Caravieri MARTINS, Michel Evangelista LUZ |
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Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A RELEVÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E PSICANÁLISE NA PERSPECTIVA DE EFETIVAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS |
Résumé
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Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Juliana Raquel NUNES, Bruno Bastos de OLIVEIRA |
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Vol. 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A RELEVÂNCIA DOS ASPECTOS JURÍDICO-LEGAIS EM GESTÃO DE PROJETOS: UM MAPEAMENTO DA LITERATURA |
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Renato PENHA, Cláudia Terezinha KNIESS, Luciano Ferreira da SILVA, Vlamir Fernandes da SILVA |
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Vol. 2, No 51 (2018): Abril-Junho |
A REPERCUSSÃO GERAL DA ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 9-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL |
Résumé
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Rodrigo Grazinoli GARRIDO |
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Vol. 4, No 37 (2014) |
A RESOLUÇÃO N. 23.389/2013 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A TENSÃO ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS |
Résumé
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Bernardo Silva de SEIXAS, Roberta Kelly Silva SOUZA |
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Vol. 1, No 28 (2012) |
A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário. |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Ilton Garcia da COSTA, Willian Cleber ZOLANDECK |
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Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho |
A RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO NAVIOS AUTÔNOMOS E O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Ingrid Andrade Zanella CAMPOS |
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Vol. 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA REMOÇÃO DE NAUFRÁGIOS |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Ingrid Zanella Andrade CAMPOS |
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