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Numéro Titre
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS RELATIVOS À SAÚDE Résumé   PDF (Português (Brasil))
Zulmar FACHIN, Anabela Cristina HIRATA
 
Vol. 1, No 42 (2016) A PUNIÇÃO DE MULHERES TRAFICANTES: ANÁLISE CRÍTICA DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Alessandra Rapassi Mascaranhas PRADO, Débora Moreno de Moura OLIVEIRA
 
Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO A QUEBRA DE PARADIGMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE E A AUSÊNCIA DA CONSISTÊNCIA TEÓRICA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ferado Rister de Sousa LIMA
 
Vol. 1, No 42 (2016) A QUESTÃO TERMINOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRÂNSITO À MODERNIDADE Résumé   PDF (Português (Brasil))
Marcos Leite GARCIA, Dirajaia Esse PRUNER
 
Vol. 1, No 46 (2017) A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E SUA EFICIÊNCIA: MOROSIDADE X DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU PEREMPÇÃO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Felipe Lascane NETO
 
Vol. 2, No 43 (2016) A (RE) DISCUSSÃO DA IMUNIDADE AO CONTRIBUINTE INDIRETO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Stéfane Braga ALENCAR, Hadassah Laís de Sousa SANTANA, José Eduardo Sabo PAES
 
Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CLUBES DE FUTEBOL NA LEI 14.193/2021: NOTAS À LUZ DO CASO CORITIBA FC Résumé   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Ferreira De Assumpção ALVES, Vitor BUTRUCE
 
Vol. 1, No 38 (2015) A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE AO DIREITO FUNDAMENTAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DO ÓCIO CRIATIVO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Michel Evangelista LUZ
 
Vol. 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO A REFORMA DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E SEUS CONSTITUINTES: RISCOS E OPORTUNIDADES PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET E INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Fabricio B Pasquot POLIDO
 
Vol. 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS DIREITOS DE CIDADANIA DOS SEGURADOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Enoque Ribeiro dos SANTOS, Juliana de Oliveira Xavier RIBEIRO
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho A REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA TRIBUTAÇÃO E DA ORDEM ECONÔMICA: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE Résumé   PDF (Português (Brasil))
José Laurindo de SOUZA NETTO, Adriane GARCEL, Gustavo Calixto GUILHERME
 
Vol. 1, No 28 (2012) A regulamentação petrolífera no Brasil: relevância, posição atual e expectativas. Um estudo a partir da análise das crises do petróleo de 1970 e seus impactos no país. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Tatyana Scheila FRIEDRICH, Paula Ritzmann TORRES
 
Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PAUSA NO PAGAMENTO NA LEGISLAÇÃO JORDANIANA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Alaa Mohammad Al-fawaeer
 
Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO A REGULARIZAÇÃO DE BOLIVIANOS NO BRASIL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Tatiana Cardoso SQUEFF, Alex Cabello AYZAMA, Vitória Volcato da COSTA, Rosa Maria Zaia BORGES
 
Vol. 2, No 47 (2017) A RELAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E OS DIREITOS HUMANOS – O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) Résumé   PDF (Português (Brasil))
Henrique Ribeiro CARDOSO, Pedro Ernesto Celestino Pascoal SANJUAN
 
Vol. 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO A RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE DO HIPERCONSUMO E A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DAS “ALMOFADAS MILAGROSAS” Résumé   PDF (Português (Brasil))
Carlos Eduardo Silva e SOUZA, Mariana Carvalho Victor COELHO
 
Vol. 1, No 38 (2015) A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL NA ÓTICA DE KELSEN E HABERMAS: DA SEPARAÇÃO À COORIGINARIEDADE Résumé   PDF (Português (Brasil))
Lucas Augusto da Silva ZOLET, Fausto Santos de MORAIS
 
Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À GREVE: DA LEI Nº 7.783/89 À REFORMA TRABALHISTA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Juliane Caravieri MARTINS, Michel Evangelista LUZ
 
Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO A RELEVÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E PSICANÁLISE NA PERSPECTIVA DE EFETIVAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Juliana Raquel NUNES, Bruno Bastos de OLIVEIRA
 
Vol. 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO A RELEVÂNCIA DOS ASPECTOS JURÍDICO-LEGAIS EM GESTÃO DE PROJETOS: UM MAPEAMENTO DA LITERATURA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Renato PENHA, Cláudia Terezinha KNIESS, Luciano Ferreira da SILVA, Vlamir Fernandes da SILVA
 
Vol. 2, No 51 (2018): Abril-Junho A REPERCUSSÃO GERAL DA ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 9-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Rodrigo Grazinoli GARRIDO
 
Vol. 4, No 37 (2014) A RESOLUÇÃO N. 23.389/2013 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A TENSÃO ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Bernardo Silva de SEIXAS, Roberta Kelly Silva SOUZA
 
Vol. 1, No 28 (2012) A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ilton Garcia da COSTA, Willian Cleber ZOLANDECK
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho A RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO NAVIOS AUTÔNOMOS E O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ingrid Andrade Zanella CAMPOS
 
Vol. 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA REMOÇÃO DE NAUFRÁGIOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ingrid Zanella Andrade CAMPOS
 
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