| Edição | Título | |
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA | Resumo PDF |
| Letícia Lobato Anicet LISBOA, Leonardo da Silva SANT'ANNA | ||
| v. 4, n. 33 (2013) | A vedação do patenteamento de embriões humanos: o respeito à ética, segurança e princípios | Resumo PDF |
| Cyntia Brandalize FENDRICH, Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR | ||
| v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | A VIDA, A MORTE E O MORRER: O ACESSO AOS CUIDADOS PALIATIVOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO PACIENTE | Resumo PDF |
| Margareth Vetis ZAGANELLI, João Victor Gomes CORREIA | ||
| v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO | A VINCULAÇÃO DE TERCEIROS NÃO SIGNATÁRIOS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NA ARBITRAGEM | Resumo PDF |
| Valmir César POZZETTI, Maíra Costa PIZZETTI, Luiz Eduardo Lopes FURTADO | ||
| v. 2, n. 47 (2017) | A VIOLAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E À LEI ANTITRUSTE NO EXERCÍCIO DISFUNCIONAL DA AÇÃO NA DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL | Resumo PDF |
| Alexandre Walmott BORGES, Andrey Lucas Macedo CORRÊA, Karina Almeida Guimarães PINHÃO, Moacir Henrique JUNIOR | ||
| v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro | A VIOLAÇÃO DA ESTRUTURA CONCORRENCIAL: O EXERCÍCIO DA POSIÇÃO DOMINANTE E DO PODER DE MERCADO POR VIA DA VENDA CASADA | Resumo PDF |
| Marcos Antônio Nunes da SILVA, Sandro Mansur GIBRAN | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | A VOLUNTARIEDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: UMA REFLEXÃO ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL | Resumo PDF |
| Julio Cesar de AGUIAR, Vítor Souza CUNHA | ||
| v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO | A VOLUNTARIEDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: UMA REFLEXÃO ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL | Resumo PDF |
| Julio Cesar de AGUIAR, Vítor Souza CUNHA | ||
| v. 2, n. 43 (2016) | AÇÕES E MEDIDAS VISANDO A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO | Resumo PDF |
| Elisaide TREVISAM, José Barroso FILHO, Hélcio KRONBERG | ||
| v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | ABANDONO FAMILIAR INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS | Resumo PDF |
| Eloy Pereira LEMOS JUNIOR, Flávia Stael Alves FONSECA | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | ABILITIES OF TECHNICAL AND LEGAL MECHANISMS TO COUNTER THE SPREAD OF FAKE INFORMATION THROUGH MASS COMMUNICATION TOOLS | Resumo PDF (English) |
| Aleksander MATYTSIN, Dmitry DIANOV, Elena KUZNETSOVA, Valery ALFEROV | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | ABORDAGENS SOBRE O CONTROVERTIDO USO DA CLOROQUINA E DA HIDROXICLOROQUINA: ESTUDO SOBRE A REPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS MÉDICOS PELA SUA PRESCRIÇÃO | Resumo PDF |
| Odete Maria De OLIVEIRA, Florisbal De Souza DEL´OLMO, Mário Miguel Da Rosa MURARO | ||
| v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO | ACCESS TO ARCHIVAL INFORMATION UNDER VIETNAMESE LAW: A LEGAL PERSPECTIVE FROM 1986 TO THE PRESENT | Resumo PDF |
| DO VAN HOC | ||
| v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro | ACERCA DE LA AUTONOMÍA DE LA ACCIÓN INDEMNIZATORIA CONSAGRADA A PROPÓSITO DE LA GARANTÍA LEGAL, EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO CHILENO | Resumo PDF |
| Erika Isler SOTO | ||
| v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro | ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | Resumo PDF |
| Aline Sueli de Salles SANTOS, Rafael Giordano Golçalves BRITO | ||
| v. 2, n. 43 (2016) | ACESSO AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: EM BUSCA DA MÁXIMA EFICÁCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Luciana Aboim Machado Gonçalves da SILVA, Emerson Resende ALBUQUERQUE | ||
| v. 1, n. 30 (2013) | Acesso à justiça e justiça itinerante. | Resumo PDF |
| Adeilda Coêlho de RESENDE | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | ACESSO À INFORMAÇÃO QUANTO AO USO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS NO ESTADO DO AMAZONAS | Resumo PDF |
| Valmir Cesar POZZETTI, Maria Teresa Gomes LOPES, Silvia Elaine Moreira, Caroline Das Chagas Seixas | ||
| v. 1, n. 46 (2017) | ACESSO À INTERNET E CLÁUSULAS ABUSIVAS | Resumo PDF |
| Víctor Augusto Lima DE PAULA | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS – TOMO 2 | Resumo PDF |
| PAULO DE BRITO | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO I | Resumo PDF |
| Paulo de BRITO | ||
| v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO III | Resumo PDF |
| Paulo de BRITO | ||
| v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro | ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A DETERMINAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE COMO PRESSUPOSTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA | Resumo PDF |
| Edith RAMOS, Delmo MATTOS | ||
| v. 21, n. 5 (2008) | Acidentes de trabalho: impactos no desenvolvimento econômico e social | Resumo PDF |
| Roland HASSON, Ana Cristina Ravaglio LAVALLE | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | ADECUACIONES DEL DERECHO PENAL BRASILEÑO FRENTE AL CRIMINAL COMPLIANCE: DE LO CONCEPTUAL A LA PROBLEMÁTICA DE LOS OFFICERS | Resumo PDF (Español (España)) |
| Romulo Rhemo Palitot BRAGA, Jaqueline Rosário SANTANA | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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