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Edição |
Título |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
ABANDONO FAMILIAR INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS |
Resumo
PDF
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Eloy Pereira LEMOS JUNIOR, Flávia Stael Alves FONSECA |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ABILITIES OF TECHNICAL AND LEGAL MECHANISMS TO COUNTER THE SPREAD OF FAKE INFORMATION THROUGH MASS COMMUNICATION TOOLS |
Resumo
PDF (English)
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Aleksander MATYTSIN, Dmitry DIANOV, Elena KUZNETSOVA, Valery ALFEROV |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ABORDAGENS SOBRE O CONTROVERTIDO USO DA CLOROQUINA E DA HIDROXICLOROQUINA: ESTUDO SOBRE A REPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS MÉDICOS PELA SUA PRESCRIÇÃO |
Resumo
PDF
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Odete Maria De OLIVEIRA, Florisbal De Souza DEL´OLMO, Mário Miguel Da Rosa MURARO |
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v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro |
ACERCA DE LA AUTONOMÍA DE LA ACCIÓN INDEMNIZATORIA CONSAGRADA A PROPÓSITO DE LA GARANTÍA LEGAL, EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO CHILENO |
Resumo
PDF
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Erika Isler SOTO |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS |
Resumo
PDF
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Aline Sueli de Salles SANTOS, Rafael Giordano Golçalves BRITO |
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v. 2, n. 43 (2016) |
ACESSO AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: EM BUSCA DA MÁXIMA EFICÁCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL |
Resumo
PDF
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Luciana Aboim Machado Gonçalves da SILVA, Emerson Resende ALBUQUERQUE |
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v. 1, n. 30 (2013) |
Acesso à justiça e justiça itinerante. |
Resumo
PDF
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Adeilda Coêlho de RESENDE |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
ACESSO À INFORMAÇÃO QUANTO AO USO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS NO ESTADO DO AMAZONAS |
Resumo
PDF
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Valmir Cesar POZZETTI, Maria Teresa Gomes LOPES, Silvia Elaine Moreira, Caroline Das Chagas Seixas |
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v. 1, n. 46 (2017) |
ACESSO À INTERNET E CLÁUSULAS ABUSIVAS |
Resumo
PDF
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Víctor Augusto Lima DE PAULA |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS – TOMO 2 |
Resumo
PDF
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PAULO DE BRITO |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO I |
Resumo
PDF
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Paulo de BRITO |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO III |
Resumo
PDF
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Paulo de BRITO |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A DETERMINAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE COMO PRESSUPOSTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
PDF
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Edith RAMOS, Delmo MATTOS |
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v. 21, n. 5 (2008) |
Acidentes de trabalho: impactos no desenvolvimento econômico e social |
Resumo
PDF
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Roland HASSON, Ana Cristina Ravaglio LAVALLE |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ADECUACIONES DEL DERECHO PENAL BRASILEÑO FRENTE AL CRIMINAL COMPLIANCE: DE LO CONCEPTUAL A LA PROBLEMÁTICA DE LOS OFFICERS |
Resumo
PDF (Español (España))
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Romulo Rhemo Palitot BRAGA, Jaqueline Rosário SANTANA |
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v. 2, n. 29 (2012) |
Administração pública e a ação empresarial: consenso ético ou controle sobre a esfera privada? |
Resumo
PDF
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Everton das Neves GONÇALVES |
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v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO PANDÊMICA: DO COMPLIANCE AO ACORDO DE LENIÊNCIA |
Resumo
PDF
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Francesc Perez AMOROS, Henrique Ribeiro CARDOSO, Luciana de Aboim MACHADO, Mateus Levi Fontes SANTOS |
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v. 4, n. 45 (2016) |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO NO ESTADO BRASILEIRO: QUAL A CONTRIBUIÇÃO A SER FEITA PELO DIREITO ADMINISTRATIVO? |
Resumo
PDF
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Ligia Maria Silva Melo de CASIMIRO |
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v. 2, n. 55 (2019): ABRIL - JUNHO |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA RELAÇÃO COM OS PRECEDENTES JUDICIAIS |
Resumo
PDF
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Celso Hiroshi IOCOHAMA, Flavio de ARAUJO |
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v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, CONSTITUCIÓN ESPAÑOLA Y PORTUGUESA Y DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA PENÍNSULA IBÉRICA |
Resumo
PDF
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Rubén Miranda GONÇALVES, Rui Miguel Zeferino FERREIRA |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES AO ESTADO |
Resumo
PDF
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Maria Helena Venâcio MARTINS, Flávia Piva Almeida LEITE, Lucia Pereira LEITE, Taize de OLIVEIRA |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES AO ESTADO |
Resumo
PDF
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Taize de OLIVEIRA, Lúcia Pereira LEITE, Flavia Piva Almeida LEITE, Maria Helena Venancio MARTINS |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
AGENDA 2030 E SUSTENTABILIDADE DA INDÚSTRIA VERDE NA SOCIEDADE DE RISCO |
Resumo
PDF
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Kiwonghi BIZAWU, Ivan Dutra DOHLER |
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v. 3, n. 44 (2016) |
AIDS AND ETHICS IN THE WORK ENVIRONMENT: LAW AND CORPORATE CITIZENSHIP IN THE PROTECTION OF MINORITIES |
Resumo
PDF
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Viviane Coêlho de Séllos KNOERR, Mara DARCANCHY |
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v. 3, n. 44 (2016) |
AIDS, RELIGION, AND DISCRIMINATION |
Resumo
PDF
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Eduardo Milleó BARACAT, Maria Aparecida de Borba MENDES, Denis Maronka ROSSI |
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276 a 300 de 1583 itens |
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