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Vol 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA RELAÇÃO COM OS PRECEDENTES JUDICIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso Hiroshi IOCOHAMA, Flavio de ARAUJO
 
Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, CONSTITUCIÓN ESPAÑOLA Y PORTUGUESA Y DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA PENÍNSULA IBÉRICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rubén Miranda GONÇALVES, Rui Miguel Zeferino FERREIRA
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES AO ESTADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Helena Venâcio MARTINS, Flávia Piva Almeida LEITE, Lucia Pereira LEITE, Taize de OLIVEIRA
 
Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES AO ESTADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Taize de OLIVEIRA, Lúcia Pereira LEITE, Flavia Piva Almeida LEITE, Maria Helena Venancio MARTINS
 
Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO AGENDA 2030 E SUSTENTABILIDADE DA INDÚSTRIA VERDE NA SOCIEDADE DE RISCO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Kiwonghi BIZAWU, Ivan Dutra DOHLER
 
Vol 3, No 44 (2016) AIDS AND ETHICS IN THE WORK ENVIRONMENT: LAW AND CORPORATE CITIZENSHIP IN THE PROTECTION OF MINORITIES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Viviane Coêlho de Séllos KNOERR, Mara DARCANCHY
 
Vol 3, No 44 (2016) AIDS, RELIGION, AND DISCRIMINATION Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Milleó BARACAT, Maria Aparecida de Borba MENDES, Denis Maronka ROSSI
 
Vol 20, No 4 (2007) Algumas contribuições de Wittgenstein para pensar o ensino do Direito Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bortolo VALLE
 
Vol 2, No 29 (2012) Algunas consideraciones sobre el Derecho Societario Argentino Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marta G. PARDINI
 
Vol 3, No 44 (2016) ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS EM FAVOR DE PARTICULARES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Adelaide Maria Rodrigues Lopes UCHOA, Francisco Luciano Lima RODRIGUES
 
Vol 3, No 36 (2014) ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Valmir César POZZETTI
 
Vol 22, No 6 (2009) Alternativas legais à sanção administrativo-ambiental: uma eventual questão de dignidade da pessoa humana e de sustentabilidade da atividade empresarial Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel FERREIRA
 
Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO ANALISI CRITICA DEL RAPPORTO TRA POTERI DI STATO: LA CRIMINALIZZAZIONE DELL'OMOFOBIA E DELLA TRANSFOBIA Abstract   PDF (Español (España))
Letícia Virginia LEIDENS
 
Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO ANALYSIS OF DETERMINANT FACTORS RELATED TO EDUCATION IN MOTHER TONGUE FOR NATIONAL MINORITIES IN ALBANIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Enida KUME
 
Vol 4, No 45 (2016) ANATEL E LIMITAÇÃO DA BANDA LARGA DE INTERNET NO BRASIL: CASO CLÁSSICO DO EMBATE DOS GRUPOS DE INTERESSE NA REGULAÇÃO SETORIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lorena de Melo FREITAS, Luiz Guedes da Luz NETO
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO ANÁLISE DA ADOÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, André Felipe Morais MATOS
 
Vol 1, No 46 (2017) ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO IMPEDIMENTO DE EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA OPTAREM PELO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO – SIMPLES NACIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Glesler Sales MALDONADO, Yuri Nathan da Costa LANNES
 
Vol 4, No 41 (2015) ANÁLISE DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA LAGOA DA BASTIANA (MUNICÍPIO DE IGUATU/CE) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Francisco Roberto Dias de FREITAS, Vladimir Passos de FREITAS
 
Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTE: UMA FORMA DE INCREMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sávio de Brito FONTENELE, Roberta Marina CIOATTO
 
Vol 4, No 41 (2015) ANÁLISE DO PROUNI COMO POLÍTICA PÚBLICA AFIRMATIVA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA
 
Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E INTERESSE DE AGIR: A JURISDIÇÃO COMO ÚLTIMA RATIO PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS CONSENSUAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Adalberto Narciso HOMMERDING, Dandara BUENO
 
Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Análise da Imposição Contratual da Arbitragem como Instrumento de Resolução dos Conflitos de Consumo Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabrício Germano Alves, Angêla Samara de Araújo
 
Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro ANISTIA APLICADA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT E OS EFEITOS DE SEU CONTROLE PELO JUDICIÁRIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Dirceu Pereira SIQUEIRA, Horácio MONTESCHIO, Olavo Augusto Vianna Alves FERREIRA
 
Vol 1, No 30 (2013) Anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ao Acórdão n.º 63/2006, em plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gonçalo S. de Melo BANDEIRA
 
Vol 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL ANTÍGONA E O REENCONTRO DO TEMPO: A HORA DO DIREITO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz OOSTERBEEK
 
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