| Edição | Título | |
| v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro | AS IMPLICAÇÕES DO REGULAMENTO (EU) 2023/2411, NOS DIREITOS DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS ARTESANAIS E INDUSTRIAIS CONCEDIDOS E REGISTADOS EM PORTUGAL | Resumo PDF |
| IRENE PORTELA, LUÍS MARTINS | ||
| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | AS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (ICTs) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA: EVOLUÇÃO E FORTALECIMENTO LEGISLATIVO. | Resumo PDF |
| José Carlos Vaz e DIAS, Leonardo da Silva SANT'ANNA, José Carlos Jordão Pinto DIAS | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO | Resumo PDF |
| João Lucas Foglietto de SOUZA, Alessandro Severino Vallér ZENNI, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz PINTO | ||
| v. 3, n. 32 (2013) | As medidas provisórias e sua legitimação democrática sob o enfoque das teorias de Herbert Döring e George Tsebelis | Resumo PDF |
| Larissa Fischer Sbrissia DISSENHA, Rui Carlo DISSENHA | ||
| v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | AS NOVAS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO COMO MECANISMO DE CIDADANIA ATIVA E ACESSO À JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Gabriela Soldano GARCEZ, Adriana Machado YAGHSISIAN | ||
| v. 20, n. 4 (2007) | As organizações não-governamentais e sua atuação no pólo ativo da demanda em casos encaminhados à corte interamericana de direitos humanos nos anos de 2003 a 2006 | Resumo PDF |
| Thalita Lopes MOTTA | ||
| v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO | AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DA CRISE CARCERÁRIA | Resumo PDF |
| Sérgio Fernando MORO, Carla Fruet RIBEIRO, Thaiz Singer Correia da Silva KÜHN | ||
| v. 4, n. 49 (2017) | AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E AS NANOTECNOLOGIAS: ENTRE RISCOS, POSSIBILIDADES E NOVOS CONTORNOS PARA OS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Wilson ENGELMANN, Alejandro Knaesel ARRABAL, Camilo Stangherlim FERRARESI | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA ERA DIGITAL EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19 HOMELESSNESS IN THE DIGITAL AGE IN THE FACE OF THE COVID-19 PANDEMIC | Resumo PDF PDF (English) |
| Greice Patricia FULLER, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen DESGUALDO | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS | Resumo PDF |
| José Cláudio Monteiro de BRITO FILHO, Tiago Miranda SOARES, Alessandra da Gama Malcher GODINHO | ||
| v. 1, n. 30 (2013) | As políticas públicas voltadas para a efetividade do direito ao trabalho do idoso. | Resumo PDF |
| Sheila Marta Carregosa ROCHA, Rosana de Queiroz DIAS | ||
| v. 4, n. 45 (2016) | AS POSSÍVEIS TRANSFORMAÇÕES NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | Resumo PDF |
| Janaína Nicolau de ANDRADE, Hadassah Laís de Souza SANTANA, Nilson José FRANCO JÚNIOR | ||
| v. 3, n. 48 (2017) | AS RAZÕES EPISTEMOLÓGICAS PARA INADMISSIBILIDADE DA PENA DE MORTE: UM ENSAIO A PARTIR DO FILME “A VIDA DE DAVID GALE” | Resumo PDF |
| Nestor Eduardo Araruna SANTIAGO, Rafael Marcílio XEREZ | ||
| v. 23, n. 7 (2009) | As regras por trás da exceção – reflexões sobre a tortura nos chamados “casos de bomba-relógio” | Resumo PDF |
| Luís GRECO | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE “ERRO GROSSEIRO” EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES | Resumo PDF |
| Délton Winter de CARVALHO, Gustavo Vinícius BEN | ||
| v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO | AS TEOLOGIAS DAS IGREJAS NEOPENTECOSTAIS E A QUESTÃO DO ABUSO DE PODER RELIGIOSO | Resumo PDF |
| Henrique Ribeiro CARDOSO, Peterson Almeida BARBOSA | ||
| v. 2, n. 35 (2014) | AS TRANSFORMAÇÕES DO (DIREITO DO) TRABALHO SOB A ÓTICA DO ESTADO LIBERAL E O ESTADO NEOLIBERAL | Resumo PDF |
| Dicesar Beches VIEIRA JUNIOR | ||
| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro | Aspectos Controversos e Vantagens do Bitcoin: Análise da Visão das Instituições Financeiras Brasileiras | Resumo PDF |
| Felipe Chiarello de Souza Pinto, Tais Ramos, Adriana Coppo Cyrino | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | ASPECTOS ECONÔMICOS E LEGAIS DO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO NO TURISMO | Resumo PDF PDF |
| Iurii Putrik, Olga Makusheva, Tatyana Malkova, Alla Konovalova, Julia Semenova, Svetlana Beskorovaynaya | ||
| v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO | ASPECTOS JURÍDICOS DAS "FAKE NEWS": REPERCUSSÕES NA ATUALIDADE | Resumo PDF |
| Antônio Márcio da Cunha GUIMARÃES, Gabriel Stagni GUIMARÃES | ||
| v. 4, n. 45 (2016) | ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E CUSTOS DOS DIREITOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| Fernanda Loures de OLIVEIRA, Celso de Barros Correia NETO | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES: ENTRE A AUTONOMIA E A HETERONOMIA DA VONTADE COLETIVA | Resumo PDF |
| Sandro Mansur GIBRAN, Gustavo Afonso MARTINS, Maria Carolina GRANJA, Marco Aurélio dos Santos PINTO | ||
| v. 2, n. 39 (2015) | ASSIMETRIAS ECONÔMICAS E OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DA FRATERNIDADE COMO BASES VALORITIVAS PARA SEU ENFRENTAMENTO | Resumo PDF |
| Glaucia Cardoso Teixeira TORRES, Tânia Lobo MUNIZ | ||
| v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO | ASYLUM IN THE INTER-AMERICAN SYSTEM: A SOVEREIGN STATE LAW OR AN INHERENT RIGHT OF THE HUMAN PERSON? | Resumo PDF |
| Sidney GUERRA | ||
| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | ATINGINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS INTERESSES NACIONAIS NO CONTEXTO DA FRAGMENTAÇÃO GEOECONÔMICA | Resumo PDF |
| Andrey Garnov, Natalia Chelukhina, Yuliya Myagkova, Elmira Asyaeva, Venera Kaderova | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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