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Numéro Titre
 
Vol. 3, No 44 (2016) AS DESVENTURAS DA CIDADANIA: ENTRE A ESPOLIAÇÃO E A SELETIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA CIDADE DE MANAUS. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Erivaldo Cavalcanti e SILVA FILHO, Carla Cristina Alves TORQUATO
 
Vol. 26, No 10 (2011) As dimensões do processo: análise à luz dos direitos fundamentais Résumé   PDF (Português (Brasil))
Alexandre KNOPFHOLZ
 
Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO AS DISCUSSÕES ACERCA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Celso GABATZ
 
Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
 
Vol. 4, No 80 (2024): outubro - dezembro AS IMPLICAÇÕES DO REGULAMENTO (EU) 2023/2411, NOS DIREITOS DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS ARTESANAIS E INDUSTRIAIS CONCEDIDOS E REGISTADOS EM PORTUGAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
IRENE PORTELA, LUÍS MARTINS
 
Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO AS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (ICTs) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA: EVOLUÇÃO E FORTALECIMENTO LEGISLATIVO. Résumé   PDF (Português (Brasil))
José Carlos Vaz e DIAS, Leonardo da Silva SANT'ANNA, José Carlos Jordão Pinto DIAS
 
Vol. 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO Résumé   PDF (Português (Brasil))
João Lucas Foglietto de SOUZA, Alessandro Severino Vallér ZENNI, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz PINTO
 
Vol. 3, No 32 (2013) As medidas provisórias e sua legitimação democrática sob o enfoque das teorias de Herbert Döring e George Tsebelis Résumé   PDF (Português (Brasil))
Larissa Fischer Sbrissia DISSENHA, Rui Carlo DISSENHA
 
Vol. 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO AS NOVAS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO COMO MECANISMO DE CIDADANIA ATIVA E ACESSO À JUSTIÇA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Soldano GARCEZ, Adriana Machado YAGHSISIAN
 
Vol. 20, No 4 (2007) As organizações não-governamentais e sua atuação no pólo ativo da demanda em casos encaminhados à corte interamericana de direitos humanos nos anos de 2003 a 2006 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Thalita Lopes MOTTA
 
Vol. 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DA CRISE CARCERÁRIA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Fernando MORO, Carla Fruet RIBEIRO, Thaiz Singer Correia da Silva KÜHN
 
Vol. 4, No 49 (2017) AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E AS NANOTECNOLOGIAS: ENTRE RISCOS, POSSIBILIDADES E NOVOS CONTORNOS PARA OS DIREITOS HUMANOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Wilson ENGELMANN, Alejandro Knaesel ARRABAL, Camilo Stangherlim FERRARESI
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA ERA DIGITAL EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19 HOMELESSNESS IN THE DIGITAL AGE IN THE FACE OF THE COVID-19 PANDEMIC Résumé   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Greice Patricia FULLER, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen DESGUALDO
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Résumé   PDF (Português (Brasil))
José Cláudio Monteiro de BRITO FILHO, Tiago Miranda SOARES, Alessandra da Gama Malcher GODINHO
 
Vol. 1, No 30 (2013) As políticas públicas voltadas para a efetividade do direito ao trabalho do idoso. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Sheila Marta Carregosa ROCHA, Rosana de Queiroz DIAS
 
Vol. 4, No 45 (2016) AS POSSÍVEIS TRANSFORMAÇÕES NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Janaína Nicolau de ANDRADE, Hadassah Laís de Souza SANTANA, Nilson José FRANCO JÚNIOR
 
Vol. 3, No 48 (2017) AS RAZÕES EPISTEMOLÓGICAS PARA INADMISSIBILIDADE DA PENA DE MORTE: UM ENSAIO A PARTIR DO FILME “A VIDA DE DAVID GALE” Résumé   PDF (Português (Brasil))
Nestor Eduardo Araruna SANTIAGO, Rafael Marcílio XEREZ
 
Vol. 23, No 7 (2009) As regras por trás da exceção – reflexões sobre a tortura nos chamados “casos de bomba-relógio” Résumé   PDF (Português (Brasil))
Luís GRECO
 
Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE “ERRO GROSSEIRO” EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Délton Winter de CARVALHO, Gustavo Vinícius BEN
 
Vol. 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO AS TEOLOGIAS DAS IGREJAS NEOPENTECOSTAIS E A QUESTÃO DO ABUSO DE PODER RELIGIOSO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Henrique Ribeiro CARDOSO, Peterson Almeida BARBOSA
 
Vol. 2, No 35 (2014) AS TRANSFORMAÇÕES DO (DIREITO DO) TRABALHO SOB A ÓTICA DO ESTADO LIBERAL E O ESTADO NEOLIBERAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Dicesar Beches VIEIRA JUNIOR
 
Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Aspectos Controversos e Vantagens do Bitcoin: Análise da Visão das Instituições Financeiras Brasileiras Résumé   PDF (Português (Brasil))
Felipe Chiarello de Souza Pinto, Tais Ramos, Adriana Coppo Cyrino
 
Vol. 2, No 78 (2024): ABRIL/JUNHO ASPECTOS ECONÔMICOS E LEGAIS DO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO NO TURISMO Résumé   PDF (Português (Brasil))   PDF (Português (Brasil))
Iurii Putrik, Olga Makusheva, Tatyana Malkova, Alla Konovalova, Julia Semenova, Svetlana Beskorovaynaya
 
Vol. 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO ASPECTOS JURÍDICOS DAS "FAKE NEWS": REPERCUSSÕES NA ATUALIDADE Résumé   PDF (Português (Brasil))
Antônio Márcio da Cunha GUIMARÃES, Gabriel Stagni GUIMARÃES
 
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