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Edição |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO, NEOLIBERALISMO E PÓS-PANDEMIA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO |
Resumo
PDF
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Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Nicole Souza LIMA |
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v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
CONSTITUCIÓN BRASILEÑA DE 1988: AVANCES Y RETROCESOS EN LA PROTECCIÓN DEL DERECHO FUNDAMENTAL DEL TRABAJO |
Resumo
PDF
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Marco Antônio VILATORRE, Miriam Olivia Knopic FERRAZ, Lincoln Zub DUTRA |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
CONSTITUCIONALIDADE DE ALGUMAS NOVIDADES SOBRE PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO EM PORTUGAL E UNIÃO EUROPEIA |
Resumo
PDF
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Gonçalo S. de Melo BANDEIRA |
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v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
CONSTITUCIONALISMO GLOBAL, DIREITOS HUMANOS E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA |
Resumo
PDF
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Ernani CONTIPELLI |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E A DELIMITAÇÃO DA REGRA MATRIZ COMO RESTRIÇÃO AO PODER ESTATAL |
Resumo
PDF
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Jussara Maria Moreno JACINTHO, Juliana Campos de Carvalho CRUZ |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
CONSTITUIÇÃO E PENSAMENTO POLÍTICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE UMA TEORIA SOCIAL ATRELADA À TEORIA DA CONSTITUIÇÃO |
Resumo
PDF
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Jessica FACHIN |
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v. 2, n. 43 (2016) |
CONSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33 |
Resumo
PDF
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Luís Henrique Barbante FRANZÉ, Giovane Moraes PORTO |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
CONSTRUINDO E DESENVOLVENDO UMA EQUIPE DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA POLÍTICA E PRÁTICA JURÍDICA |
Resumo
PDF
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Hiep DucHo, Van Hong Vu |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
CONTEMPORANEIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL |
Resumo
PDF
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REGINA VERA VILLAS BÔAS |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
CONTENT OF THE CONCEPT "CREATIVE LABOR" IN THE RUSSIAN DOCTRINE AND JUDICIAL PRACTICE |
Resumo
PDF (English)
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Vyacheslav Vitko |
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v. 3, n. 32 (2013) |
Contornos do conhecimento ambiental: Uma contribuição do realismo jurídico |
Resumo
PDF
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David FADUL, José Edmilson de SOUZA-LIMA |
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v. 2, n. 35 (2014) |
CONTORNOS DO CONHECIMENTO JURÍDICO: A CIENTIFICIDADE DO CAMPO EM QUESTÃO |
Resumo
PDF
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José Edmilson de Souza LIMA, Sandra Mara Maciel de LIMA |
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v. 2, n. 47 (2017) |
CONTOURS OF THE LEGAL KNOWLEDGE: THE SCIENTIFIC VALIDITY OF THE FIELD |
Resumo
PDF
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José Edmilson de SOUZA-LIMA, Sandra Mara MACIEL-LIMA |
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v. 1, n. 42 (2016) |
CONTRATOS INTERNACIONAIS E ARBITRAGEM: O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DAS PARTES NA ESCOHA DA LEI A SER APLICÁVEL NAS RELAÇÕES PRIVADAS |
Resumo
PDF
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Eduardo Biacchi GOMES, Luis Alexandre Carta WINTER |
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v. 4, n. 49 (2017) |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E ARGENTINA: AS ORIGENS E INFLUÊNCIAS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SOB UMA PERSPECTIVA COMPARADA |
Resumo
PDF
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Gina Gouveia Pires de CASTRO, Thaminne NATHALIA, Antônio Beserra dos SANTOS NETO |
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v. 1, n. 46 (2017) |
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE |
Resumo
PDF
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Sidney GUERRA |
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v. 4, n. 37 (2014) |
CONTROLE E VIGILÂNCIA DO CIDADÃO ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO. UM DIÁLOGO COM MICHEL FOUCAULT E HANS JONAS SOBRE PROGRAMAS DE GOVERNO |
Resumo
PDF
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Roberlei Aldo QUEIROZ, Juarez Ribas TEIXEIRA JR, Fernando Gustavo KNOERR |
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v. 26, n. 10 (2011) |
Controle parlamentar sobre a administração pública |
Resumo
PDF
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Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Isabela Pinheiro SANCHES |
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v. 1, n. 38 (2015) |
CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEBATE FUNDAMENTAL PARA O AMPARO AOS IDOSOS |
Resumo
PDF
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Janaína Machado STURZA, Juliana Bedin GRANDO |
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v. 26, n. 10 (2011) |
Controvérsias atuais acerca das normas penais em branco |
Resumo
PDF
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Bruno Torrano Amorim de ALMEIDA |
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v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
CONVENTION ON CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION: AN ANALYSIS OF THE EXCEPTION ARTICLES 12 AND 13 “B” IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM |
Resumo
PDF
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Leticia Virginia LEIDENS |
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v. 22, n. 6 (2009) |
Convergência tecnológica nas políticas urbanas: pequenas e médias “cidades inteligentes” |
Resumo
PDF
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Carlos Luiz STRAPAZZON |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
COOPERAÇÃO REGIONAL, PARADIPLOMACIA E O BRASIL |
Resumo
PDF
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Luis Alexandre Carta WINTER, Juliana Ferreira MONTENEGRO |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID 19 E A CRISE DE PERFORMANCE CONTRATUAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG) |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES, Miguel Souza DANTAS NETO, Marcio PUGLIESI, Manuel David MASSENO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
COVID-19 AND HUMAN RIGHTS: A FEW FRAMEWORKS BETWEEN HISTORICITY AND THE RESOLUTION No. 01/2020 OF THE INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS |
Resumo
PDF (English)
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Letícia Virginia LEIDENS |
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