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Title |
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Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
COOPERAÇÃO REGIONAL, PARADIPLOMACIA E O BRASIL |
Abstract
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Luis Alexandre Carta WINTER, Juliana Ferreira MONTENEGRO |
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Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID 19 E A CRISE DE PERFORMANCE CONTRATUAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG) |
Abstract
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Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES, Miguel Souza DANTAS NETO, Marcio PUGLIESI, Manuel David MASSENO |
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Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
COVID-19 AND HUMAN RIGHTS: A FEW FRAMEWORKS BETWEEN HISTORICITY AND THE RESOLUTION No. 01/2020 OF THE INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS |
Abstract
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Letícia Virginia LEIDENS |
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Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
COVID-19, DIREITO E ECONOMIA DA RESPONSABILIZAÇÃO POR VACINAS NO BRASIL |
Abstract
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Thomas Victor CONTI |
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Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL |
Abstract
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Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Abner da Silva JAQUES |
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Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: OS PODERES DO CURADOR NA DECISÃO SOBRE TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS |
Abstract
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Augusto Martinez PEREZ FILHO, Gabriel de Oliveira SILVA, Manuela Bocayuva CARVALHO, Mariana Passos BERALDO |
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Vol 5, No 62 (2020): Edição COVID19 |
COVID-19 EMERGENCY AID AS A LABORATORY FOR THE RESTRUCTURING OF SOCIAL PROTECTION IN BRAZIL |
Abstract
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Lourenço de Miranda FREIRE NETO, Priscila Luciene Santos de LIMA, Zélia Luiza PIERDONÁ |
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Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 NO BRASIL: SAÚDE COMO GARANTIA SOCIAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE CRISE |
Abstract
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Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO, David MENDIETA, Renato Luís DRESCH |
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Vol 21, No 5 (2008) |
Crítica à interpretação dada ao art. 237 da constituição federal pelo supremo tribunal federal |
Abstract
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André Parmo FOLLONI |
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Vol 4, No 49 (2017) |
CRÉDITO DE CARBONO A PARTIR DA PRESERVAÇÃO DA MATA NATIVA: OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO |
Abstract
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Sônia Maria Agra ZAMITH, Elisângela Assayag NEVES |
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Vol 2, No 51 (2018): Abril-Junho |
CREATIVE COMMONS: AVANÇOS E CRÍTICAS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO |
Abstract
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Caio Sperandeo de MACEDO, Ronny Max MACHADO |
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Vol 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
CRENÇA E RESISTÊNCIA VERSUS EVIDÊNCIA: UMA POSSÍVEL HARMONIZAÇÃO CONSTRUCIONISTA NOS INTERCÂMBIOS DE COOPERAÇÃO DISCURSIVA PROCESSUAL PARA LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS |
Abstract
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Marcio PUGLIESI, Fabio Henrique SCAFF, Roberto Correia Da Silva Gomes CALDAS |
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Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
CRESCIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – ESTABELECENDO UMA CONEXÃO ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO |
Abstract
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Daniel Francisco Nagao MENEZES |
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Vol 25, No 9 (2010) |
Crise de paradigma na ciência, na Filosofia e no Direito: enfoque interdisciplinar |
Abstract
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Marcelo Bueno MENDES |
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Vol 4, No 33 (2013) |
Crise do capitalismo, crise da ‘Europa’ |
Abstract
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António José Avelãs NUNES |
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Vol 1, No 34 (2014) |
Crise do capitalismo, crise da ‘Europa’ |
Abstract
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António José Avelãs NUNES |
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Vol 2, No 29 (2012) |
Crise e novas configurações do Estado na América Latina |
Abstract
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Luísa MOURA |
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Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A SUCESSÃO DE NORMAS PROCESSUAIS NO TEMPO: A ESPECIFICIDADE DAS NOVAS NORMAS TRABALHISTAS QUE REGULAM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS |
Abstract
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José Roberto Freire PIMENTA, Raphael MIZIARA |
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Vol 1, No 46 (2017) |
CULTURA E MULTICULTURALISMO: IDENTIDADE LGBT, TRANSEXUAIS E QUESTÕES DE GÊNERO |
Abstract
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Livia Gaigher Bósio CAMPELLO, Welington Oliveira de Souza COSTA |
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Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
CULTURE OF URBAN VIOLENCE: THE THEORY OF RECOGNITION AND CREATIVE EXPANSION OF RIGHTS VERSUS BIOPOLITICAL PRACTICES OF SAFETY DEVICES |
Abstract
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Jorge Eduardo Douglas PRICE, Lucas de Alvarenga GONTIJO |
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Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
DA COMPLEXIDADE À SIMPLIFICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI: SERÁ MESMO QUE ESTAMOS A FALAR DE PRECEDENTES NO BRASIL? |
Abstract
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Lenio Luiz STRECK, Igor RAATZ, Gilberto MORBACH |
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Vol 2, No 43 (2016) |
DA FORMALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A VÁLIDA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL |
Abstract
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Marcela Cunha GUIMARÃES, Vinícius Pereira Veloso TEIXEIRA |
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Vol 2, No 31 (2013) |
Da influência do direito romano e do germânico na concepção do negócio fiduciário moderno. |
Abstract
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Marta BORSOI |
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Vol 1, No 38 (2015) |
DA (IN)JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE SOB UMA ANÁLISE DE PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS |
Abstract
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Yuri SCHNEIDER, Juliana de OLIVEIRA |
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Vol 25, No 9 (2010) |
Da interseção entre o funcionalismo sistêmico e o direito penal do inimigo: é possível uma sociedade sem pessoas? |
Abstract
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Cristina OLIVEIRA |
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