COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL

Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Abner da Silva JAQUES

Resumo


Objetivo: atualmente o mundo sofre com a contaminação comunitária de um novo coronavírus (Sars-Cov-2) que, inclusive, resultou no reconhecimento do estado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, diversas têm sido as medidas formuladas com a finalidade de prevenir e controlar a contaminação. Dentre elas, tem-se medidas potencialmente capazes de restringir o conteúdo de direitos fundamentais, razão pela qual o objetivo da pesquisa será analisar se algumas das medidas sem mostram proporcionais enquanto instrumentos para controle e prevenção ao COVID-19. Assim, a problemática discutida tentará dar resposta ao seguinte questionamento: A partir da aplicação da técnica da ponderação, é possível identificar ofensas desproporcionais aos direitos fundamentais à locomoção e inviolabilidade dos dados pessoais, decorrentes das medidas adotadas para combate à pandemia da COVID-19?

Metodologia: o método utilizado será o hipotético-dedutivo, com base em pesquisas bibliográficas, documentais e análise de dados secundários, com a finalidade de construir um estudo exploratório e aplicável na realidade jurídica.

Resultados: Sopesando-se esse conflito, tem-se que as medidas abordadas para a restrição de direitos fundamentais muitas vezes padecem de necessidade e, principalmente da proporcionalidade em sentido estrito.

Contribuições: as contribuições da pesquisa indicam um conflito entre a busca pela efetivação do direito à saúde – para o controle comunitário do vírus – e outros direitos fundamentais relacionados à liberdade de locomoção e à inviolabilidade do sigilo dos dados pessoais.

Palavras-chave: covid-19; direito fundamental à inviolabilidade dos dados pessoais; direito fundamental à locomoção; ponderação; proporcionalidade.

 

ABSTRACT

Objective: currently the world suffers from community contamination of a new coronavirus (Sars-Cov-2), which has even resulted in the recognition of the pandemic state by the World Health Organization. In Brazil, several measures have been formulated with the purpose prevent and control contamination. Among them, there are measures potentially capable of restricting the content of fundamental rights, which is why the objective of the research will be to analyse whether some of the measures are not proportionate as instruments for the control and prevention of COVID-19. Thus, the issue discussed will attempt to answer the following question: From the application of the weighting technique, is it possible to identify disproportionate offenses to the fundamental rights to locomotion and inviolability of personal data, resulting from the measures adopted to combat the pandemic of COVID-19?

Methodology: The method used will be the hypothetical-deductive, based on bibliographic, documentary research and analysis of secondary data, in order to build an exploratory study and applicable in the legal reality.

Results: Thus, weighing up this conflict, the measures addressed to restrict fundamental rights often suffer from necessity and, mainly, from proportionality in the strict sense.

Contributions: The research contributions indicate a conflict between the search for the realization of the right to health – for the community control of the virus – and others fundamental rights related to freedom of movement and the inviolability of the confidentiality of personal data.

Keywords: covid-19; fundamental right to the inviolability of personal data; fundamental right to locomotion; weighting; proportionality.


Palavras-chave


covid-19; direito fundamental à inviolabilidade dos dados pessoais; direito fundamental à locomoção; ponderação; proporcionalidade.

Texto completo:

PDF PDF (English)

Referências


AFONSO DASILVA, José. Curso de direito constitucional positivo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Diário Oficial da União, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1º mai. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Brasília: Diário Oficial da União, 2020a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 02 mai. 2020.

BRASIL. Medida Provisória nº 954, d3 17 de abril de 2020. Brasília: Diário Oficial da União, 2020b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv954.htm. Acesso em: 03 mai. 2020.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 672. Rel. Min. Alexandre de Moraes. Brasília: Diário da Justiça, 2020a. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF672liminar.pdf. Acesso em: 29 abr. 2020.

BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria MS º 188, de 3 de fevereiro de 2020. Brasília: Diário Oficial da União, 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em: 29 abr. 2020

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação de suspensão de segurança nº 5.362-PI. Rel. Min. Dias Toffoli. Brasília: Diário da Justiça, 2020b. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaPresidenciaStf/anexo/SS5362.pdf. Acesso em: 02 abr. 2020.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.387. Rel. Min. Rosa Weber. Brasília: Diário da Justiça, 2020c. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/adi-6387.pdf. Acesso em: 02 abr. 2020.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2003.

COUNTRYMETERS. Dados sobre a população mundial – atualizado em 2020. Brasil: Sítio online do contry meters, 2020. Disponível em: https://countrymeters.info/pt, Acesso em: 28 abr. 2020.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decreto estadual n. 47.006 de 27 de março de 2020. Rio de Janeiro: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MTAyNDk%2C. Acesso em 28 abr. 2020.

ESTADO DE SÃO PAULO. Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. São Paulo: Diário Oficial do Estado de São Paulo, 2020a. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/193361. Acesso em: 1º mai. 2020.

JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Trad. Marijane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.

OMS; CHINA. Report of the WHO-China Joint Mission on Coronavirus Disease 2019 (COVID-19). GENEBRA: Sítio online da OMS, 2020. Disponível em: default-source/coronaviruse/who-china-joint-mission-on-covid-19-final-report.pdf. Acesso em: 29 abr. 2020.

OMS. Coronavirus disease 2019 (COVID-19) Situation Report – 101: Data as received by WHO from national authorities by 10:00 CES, 30 April 2020. Genebra: Sítio online da OMS, 2020. Disponível em: https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200430-sitrep-101-covid-19.pdf?sfvrsn=2ba4e093_2. Acesso em: 29 apr. 2020.

ROCASOLANO, Maria Mendez; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. DIREITOS HUMANOS: Conceitos, significações e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentas na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais. Conteúdo essencial. Restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2014.

TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decisão em Ação Civil Pública nº 2.874-RJ. Rio de Janeiro: Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/docs/ACP_Paulo_Afonso_barreiras_sanitarias_Decreto5.7662020.pdf/at_download/file. Acesso em: 26 abr. 2020.

WANG, Yixuan et. al. Unique epidemiological and clinical features of the emerging 2019 novel coronavirus pneumonia (COVID‐19) implicate special control measures. In: Journal of Medical Virology - Special Issue on New coronavirus (2019‐nCoV or SARS‐CoV‐2) and the outbreak of the respiratory illness (COVID‐19): Part‐III, vol 92, issue 6, jun-2020, p. 568-576. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/jmv.25748. Acesso em: 28 abr. 2020.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v2i64.5061

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.