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Edição |
Título |
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v. 4, n. 37 (2014) |
CONTROLE E VIGILÂNCIA DO CIDADÃO ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO. UM DIÁLOGO COM MICHEL FOUCAULT E HANS JONAS SOBRE PROGRAMAS DE GOVERNO |
Resumo
PDF
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Roberlei Aldo QUEIROZ, Juarez Ribas TEIXEIRA JR, Fernando Gustavo KNOERR |
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v. 26, n. 10 (2011) |
Controle parlamentar sobre a administração pública |
Resumo
PDF
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Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Isabela Pinheiro SANCHES |
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v. 1, n. 38 (2015) |
CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEBATE FUNDAMENTAL PARA O AMPARO AOS IDOSOS |
Resumo
PDF
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Janaína Machado STURZA, Juliana Bedin GRANDO |
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v. 26, n. 10 (2011) |
Controvérsias atuais acerca das normas penais em branco |
Resumo
PDF
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Bruno Torrano Amorim de ALMEIDA |
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v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
CONVENTION ON CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION: AN ANALYSIS OF THE EXCEPTION ARTICLES 12 AND 13 “B” IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM |
Resumo
PDF
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Leticia Virginia LEIDENS |
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v. 22, n. 6 (2009) |
Convergência tecnológica nas políticas urbanas: pequenas e médias “cidades inteligentes” |
Resumo
PDF
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Carlos Luiz STRAPAZZON |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
COOPERAÇÃO REGIONAL, PARADIPLOMACIA E O BRASIL |
Resumo
PDF
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Luis Alexandre Carta WINTER, Juliana Ferreira MONTENEGRO |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID 19 E A CRISE DE PERFORMANCE CONTRATUAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG) |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES, Miguel Souza DANTAS NETO, Marcio PUGLIESI, Manuel David MASSENO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
COVID-19 AND HUMAN RIGHTS: A FEW FRAMEWORKS BETWEEN HISTORICITY AND THE RESOLUTION No. 01/2020 OF THE INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS |
Resumo
PDF (English)
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Letícia Virginia LEIDENS |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
COVID-19, DIREITO E ECONOMIA DA RESPONSABILIZAÇÃO POR VACINAS NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Thomas Victor CONTI |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Abner da Silva JAQUES |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: OS PODERES DO CURADOR NA DECISÃO SOBRE TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Augusto Martinez PEREZ FILHO, Gabriel de Oliveira SILVA, Manuela Bocayuva CARVALHO, Mariana Passos BERALDO |
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v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 |
COVID-19 EMERGENCY AID AS A LABORATORY FOR THE RESTRUCTURING OF SOCIAL PROTECTION IN BRAZIL |
Resumo
PDF
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Lourenço de Miranda FREIRE NETO, Priscila Luciene Santos de LIMA, Zélia Luiza PIERDONÁ |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 NO BRASIL: SAÚDE COMO GARANTIA SOCIAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE CRISE |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO, David MENDIETA, Renato Luís DRESCH |
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v. 21, n. 5 (2008) |
Crítica à interpretação dada ao art. 237 da constituição federal pelo supremo tribunal federal |
Resumo
PDF
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André Parmo FOLLONI |
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v. 4, n. 49 (2017) |
CRÉDITO DE CARBONO A PARTIR DA PRESERVAÇÃO DA MATA NATIVA: OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO |
Resumo
PDF
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Sônia Maria Agra ZAMITH, Elisângela Assayag NEVES |
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v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho |
CREATIVE COMMONS: AVANÇOS E CRÍTICAS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO |
Resumo
PDF
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Caio Sperandeo de MACEDO, Ronny Max MACHADO |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
CRENÇA E RESISTÊNCIA VERSUS EVIDÊNCIA: UMA POSSÍVEL HARMONIZAÇÃO CONSTRUCIONISTA NOS INTERCÂMBIOS DE COOPERAÇÃO DISCURSIVA PROCESSUAL PARA LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS |
Resumo
PDF
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Marcio PUGLIESI, Fabio Henrique SCAFF, Roberto Correia Da Silva Gomes CALDAS |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
CRESCIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – ESTABELECENDO UMA CONEXÃO ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO |
Resumo
PDF
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Daniel Francisco Nagao MENEZES |
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v. 25, n. 9 (2010) |
Crise de paradigma na ciência, na Filosofia e no Direito: enfoque interdisciplinar |
Resumo
PDF
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Marcelo Bueno MENDES |
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v. 4, n. 33 (2013) |
Crise do capitalismo, crise da ‘Europa’ |
Resumo
PDF
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António José Avelãs NUNES |
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v. 1, n. 34 (2014) |
Crise do capitalismo, crise da ‘Europa’ |
Resumo
PDF
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António José Avelãs NUNES |
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v. 2, n. 29 (2012) |
Crise e novas configurações do Estado na América Latina |
Resumo
PDF
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Luísa MOURA |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A SUCESSÃO DE NORMAS PROCESSUAIS NO TEMPO: A ESPECIFICIDADE DAS NOVAS NORMAS TRABALHISTAS QUE REGULAM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS |
Resumo
PDF
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José Roberto Freire PIMENTA, Raphael MIZIARA |
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v. 1, n. 46 (2017) |
CULTURA E MULTICULTURALISMO: IDENTIDADE LGBT, TRANSEXUAIS E QUESTÕES DE GÊNERO |
Resumo
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Livia Gaigher Bósio CAMPELLO, Welington Oliveira de Souza COSTA |
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