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Ausgabe Titel
 
Bd. 3, Nr. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO COOPERAÇÃO REGIONAL, PARADIPLOMACIA E O BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luis Alexandre Carta WINTER, Juliana Ferreira MONTENEGRO
 
Bd. 2, Nr. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 COVID 19 E A CRISE DE PERFORMANCE CONTRATUAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG) Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES, Miguel Souza DANTAS NETO, Marcio PUGLIESI, Manuel David MASSENO
 
Bd. 3, Nr. 65 (2021): ABRIL - JUNHO COVID-19 AND HUMAN RIGHTS: A FEW FRAMEWORKS BETWEEN HISTORICITY AND THE RESOLUTION No. 01/2020 OF THE INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS Abstract   PDF (English)
Letícia Virginia LEIDENS
 
Bd. 4, Nr. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO COVID-19, DIREITO E ECONOMIA DA RESPONSABILIZAÇÃO POR VACINAS NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thomas Victor CONTI
 
Bd. 2, Nr. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Abner da Silva JAQUES
 
Bd. 2, Nr. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 COVID-19 E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: OS PODERES DO CURADOR NA DECISÃO SOBRE TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Augusto Martinez PEREZ FILHO, Gabriel de Oliveira SILVA, Manuela Bocayuva CARVALHO, Mariana Passos BERALDO
 
Bd. 5, Nr. 62 (2020): Edição COVID19 COVID-19 EMERGENCY AID AS A LABORATORY FOR THE RESTRUCTURING OF SOCIAL PROTECTION IN BRAZIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lourenço de Miranda FREIRE NETO, Priscila Luciene Santos de LIMA, Zélia Luiza PIERDONÁ
 
Bd. 2, Nr. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 COVID-19 NO BRASIL: SAÚDE COMO GARANTIA SOCIAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE CRISE Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO, David MENDIETA, Renato Luís DRESCH
 
Bd. 21, Nr. 5 (2008) Crítica à interpretação dada ao art. 237 da constituição federal pelo supremo tribunal federal Abstract   PDF (Português (Brasil))
André Parmo FOLLONI
 
Bd. 4, Nr. 49 (2017) CRÉDITO DE CARBONO A PARTIR DA PRESERVAÇÃO DA MATA NATIVA: OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sônia Maria Agra ZAMITH, Elisângela Assayag NEVES
 
Bd. 2, Nr. 51 (2018): Abril-Junho CREATIVE COMMONS: AVANÇOS E CRÍTICAS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Caio Sperandeo de MACEDO, Ronny Max MACHADO
 
Bd. 5, Nr. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL CRENÇA E RESISTÊNCIA VERSUS EVIDÊNCIA: UMA POSSÍVEL HARMONIZAÇÃO CONSTRUCIONISTA NOS INTERCÂMBIOS DE COOPERAÇÃO DISCURSIVA PROCESSUAL PARA LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcio PUGLIESI, Fabio Henrique SCAFF, Roberto Correia Da Silva Gomes CALDAS
 
Bd. 2, Nr. 74 (2023): ABRIL - JUNHO CRESCIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – ESTABELECENDO UMA CONEXÃO ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Francisco Nagao MENEZES
 
Bd. 25, Nr. 9 (2010) Crise de paradigma na ciência, na Filosofia e no Direito: enfoque interdisciplinar Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Bueno MENDES
 
Bd. 4, Nr. 33 (2013) Crise do capitalismo, crise da ‘Europa’ Abstract   PDF (Português (Brasil))
António José Avelãs NUNES
 
Bd. 1, Nr. 34 (2014) Crise do capitalismo, crise da ‘Europa’ Abstract   PDF (Português (Brasil))
António José Avelãs NUNES
 
Bd. 2, Nr. 29 (2012) Crise e novas configurações do Estado na América Latina Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luísa MOURA
 
Bd. 1, Nr. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A SUCESSÃO DE NORMAS PROCESSUAIS NO TEMPO: A ESPECIFICIDADE DAS NOVAS NORMAS TRABALHISTAS QUE REGULAM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Roberto Freire PIMENTA, Raphael MIZIARA
 
Bd. 1, Nr. 46 (2017) CULTURA E MULTICULTURALISMO: IDENTIDADE LGBT, TRANSEXUAIS E QUESTÕES DE GÊNERO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Livia Gaigher Bósio CAMPELLO, Welington Oliveira de Souza COSTA
 
Bd. 1, Nr. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO CULTURE OF URBAN VIOLENCE: THE THEORY OF RECOGNITION AND CREATIVE EXPANSION OF RIGHTS VERSUS BIOPOLITICAL PRACTICES OF SAFETY DEVICES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jorge Eduardo Douglas PRICE, Lucas de Alvarenga GONTIJO
 
Bd. 1, Nr. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO DA COMPLEXIDADE À SIMPLIFICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI: SERÁ MESMO QUE ESTAMOS A FALAR DE PRECEDENTES NO BRASIL? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lenio Luiz STRECK, Igor RAATZ, Gilberto MORBACH
 
Bd. 2, Nr. 43 (2016) DA FORMALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A VÁLIDA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcela Cunha GUIMARÃES, Vinícius Pereira Veloso TEIXEIRA
 
Bd. 2, Nr. 31 (2013) Da influência do direito romano e do germânico na concepção do negócio fiduciário moderno. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marta BORSOI
 
Bd. 1, Nr. 38 (2015) DA (IN)JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE SOB UMA ANÁLISE DE PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Yuri SCHNEIDER, Juliana de OLIVEIRA
 
Bd. 25, Nr. 9 (2010) Da interseção entre o funcionalismo sistêmico e o direito penal do inimigo: é possível uma sociedade sem pessoas? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristina OLIVEIRA
 
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