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Número Título
 
Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO COOPERAÇÃO REGIONAL, PARADIPLOMACIA E O BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luis Alexandre Carta WINTER, Juliana Ferreira MONTENEGRO
 
Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 COVID 19 E A CRISE DE PERFORMANCE CONTRATUAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG) Resumen   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES, Miguel Souza DANTAS NETO, Marcio PUGLIESI, Manuel David MASSENO
 
Vol. 3, Núm. 65 (2021): ABRIL - JUNHO COVID-19 AND HUMAN RIGHTS: A FEW FRAMEWORKS BETWEEN HISTORICITY AND THE RESOLUTION No. 01/2020 OF THE INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS Resumen   PDF (English)
Letícia Virginia LEIDENS
 
Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO COVID-19, DIREITO E ECONOMIA DA RESPONSABILIZAÇÃO POR VACINAS NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thomas Victor CONTI
 
Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Abner da Silva JAQUES
 
Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 COVID-19 E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: OS PODERES DO CURADOR NA DECISÃO SOBRE TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Augusto Martinez PEREZ FILHO, Gabriel de Oliveira SILVA, Manuela Bocayuva CARVALHO, Mariana Passos BERALDO
 
Vol. 5, Núm. 62 (2020): Edição COVID19 COVID-19 EMERGENCY AID AS A LABORATORY FOR THE RESTRUCTURING OF SOCIAL PROTECTION IN BRAZIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lourenço de Miranda FREIRE NETO, Priscila Luciene Santos de LIMA, Zélia Luiza PIERDONÁ
 
Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 COVID-19 NO BRASIL: SAÚDE COMO GARANTIA SOCIAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE CRISE Resumen   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO, David MENDIETA, Renato Luís DRESCH
 
Vol. 21, Núm. 5 (2008) Crítica à interpretação dada ao art. 237 da constituição federal pelo supremo tribunal federal Resumen   PDF (Português (Brasil))
André Parmo FOLLONI
 
Vol. 4, Núm. 49 (2017) CRÉDITO DE CARBONO A PARTIR DA PRESERVAÇÃO DA MATA NATIVA: OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sônia Maria Agra ZAMITH, Elisângela Assayag NEVES
 
Vol. 2, Núm. 51 (2018): Abril-Junho CREATIVE COMMONS: AVANÇOS E CRÍTICAS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Caio Sperandeo de MACEDO, Ronny Max MACHADO
 
Vol. 5, Núm. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL CRENÇA E RESISTÊNCIA VERSUS EVIDÊNCIA: UMA POSSÍVEL HARMONIZAÇÃO CONSTRUCIONISTA NOS INTERCÂMBIOS DE COOPERAÇÃO DISCURSIVA PROCESSUAL PARA LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcio PUGLIESI, Fabio Henrique SCAFF, Roberto Correia Da Silva Gomes CALDAS
 
Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO CRESCIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – ESTABELECENDO UMA CONEXÃO ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniel Francisco Nagao MENEZES
 
Vol. 25, Núm. 9 (2010) Crise de paradigma na ciência, na Filosofia e no Direito: enfoque interdisciplinar Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Bueno MENDES
 
Vol. 4, Núm. 33 (2013) Crise do capitalismo, crise da ‘Europa’ Resumen   PDF (Português (Brasil))
António José Avelãs NUNES
 
Vol. 1, Núm. 34 (2014) Crise do capitalismo, crise da ‘Europa’ Resumen   PDF (Português (Brasil))
António José Avelãs NUNES
 
Vol. 2, Núm. 29 (2012) Crise e novas configurações do Estado na América Latina Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luísa MOURA
 
Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A SUCESSÃO DE NORMAS PROCESSUAIS NO TEMPO: A ESPECIFICIDADE DAS NOVAS NORMAS TRABALHISTAS QUE REGULAM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Roberto Freire PIMENTA, Raphael MIZIARA
 
Vol. 1, Núm. 46 (2017) CULTURA E MULTICULTURALISMO: IDENTIDADE LGBT, TRANSEXUAIS E QUESTÕES DE GÊNERO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Livia Gaigher Bósio CAMPELLO, Welington Oliveira de Souza COSTA
 
Vol. 1, Núm. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO CULTURE OF URBAN VIOLENCE: THE THEORY OF RECOGNITION AND CREATIVE EXPANSION OF RIGHTS VERSUS BIOPOLITICAL PRACTICES OF SAFETY DEVICES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jorge Eduardo Douglas PRICE, Lucas de Alvarenga GONTIJO
 
Vol. 1, Núm. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO DA COMPLEXIDADE À SIMPLIFICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI: SERÁ MESMO QUE ESTAMOS A FALAR DE PRECEDENTES NO BRASIL? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lenio Luiz STRECK, Igor RAATZ, Gilberto MORBACH
 
Vol. 2, Núm. 43 (2016) DA FORMALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A VÁLIDA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcela Cunha GUIMARÃES, Vinícius Pereira Veloso TEIXEIRA
 
Vol. 2, Núm. 31 (2013) Da influência do direito romano e do germânico na concepção do negócio fiduciário moderno. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marta BORSOI
 
Vol. 1, Núm. 38 (2015) DA (IN)JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE SOB UMA ANÁLISE DE PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Yuri SCHNEIDER, Juliana de OLIVEIRA
 
Vol. 25, Núm. 9 (2010) Da interseção entre o funcionalismo sistêmico e o direito penal do inimigo: é possível uma sociedade sem pessoas? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cristina OLIVEIRA
 
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