| Edição | Título | |
| v. 2, n. 29 (2012) | A justiça socioambiental como fundamento contrahegemônico a Globalização e a Mercadorização Ambiental | Resumo PDF |
| Francisco Quintanilha VÉRAS NETO, Bruno Cozza SARAIVA | ||
| v. 3, n. 40 (2015) | A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA NO TRATAMENTO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL | Resumo PDF |
| Deilton Ribeiro BRASIL | ||
| v. 2, n. 55 (2019): ABRIL - JUNHO | A LEGAL ANALYSIS OF SURROGATE ADVERTISING AND ITS ACCOUNTABILITY IN BRAZIL IN THE CONSUMER SOCIETY PARADIGM | Resumo PDF |
| Mariana Ribeiro SANTIAGO, Danilo Scramin ALVES | ||
| v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro | A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FORÇA DA GRAVIDADE | Resumo PDF |
| Ingrid Andrade Zanella CAMPOS, Igor Zanella Andrade CAMPOS | ||
| v. 3, n. 40 (2015) | A LEI ANTICORRUPÇÃO E SEU IMPACTO TRANSFORMADOR: REALIDADE OU ILUSÃO? | Resumo PDF |
| Matheus Henrique dos Santos da ESCOSSIA, Cristina Grobério PAZÓ | ||
| v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO | A LEI DE MIGRAÇÃO COMO RESPOSTA AOS FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Antônio Hilário Aguilera URQUIZA, Ana Carolina dos SANTOS | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS FACILIDADES DO CRÉDITO CONSIGNADO OFERECIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS | Resumo PDF |
| Antonio Evangelista De SOUZA NETTO, Flavia Jeanne FERRARI, Karen Paiva HIPPERTT, Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Clayton Reis | ||
| v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO | A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA EM UM MUNDO CADA VEZ MAIS TECNOLÓGICO | Resumo PDF |
| Lucas Gonçalves SILVA, Bricio Luis da Anunciação MELO, Gustavo KFOURI | ||
| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS REFLEXOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE | Resumo PDF |
| Jorge Shiguemitsu FUJITA, Anna Carolina CUDZYNOWSKI | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NA UNIÃO EUROPEIA: DESAFIOS PARA MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS | Resumo PDF |
| Angelo Vigilianisi FERRARO, Luciana de Aboim MACHADO, Pierluigi IAPICHINO | ||
| v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 | A LIBERDADE DE CULTO EM TEMPOS DE PANDEMIA: a necessária limitação da liberdade religiosa em prol da saúde humana | Resumo PDF |
| Alejandro Gónzalez-Varas IBÁÑEZ, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa MORAIS | ||
| v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO | A LIMITAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA | Resumo PDF |
| Manoel de Queiroz Pereira CALÇAS, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e SILVA, Thiago Munaro GARCIA | ||
| v. 4, n. 45 (2016) | A LIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA EMPRESARIAL | Resumo PDF |
| Ricardo Alves BENTO | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | A LUTA POR RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Resumo PDF |
| Pedro Pulzatto PERUZZO, Enrique Pace Lima FLORES | ||
| v. 2, n. 43 (2016) | A MÍDIA COMO PODER SELVAGEM E A DEMOCRACIA ENCLAUSURADA | Resumo PDF |
| Cristina Atayde LEITE, Fabrício Veiga COSTA, Carlos Alberto Simões de TOMAZ | ||
| v. 3, n. 44 (2016) | A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO CONTEXTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 | Resumo PDF |
| Luciano Souto DIAS, Kamila Cardoso FARIA | ||
| v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | A MEDIDA PROVISÓRIA E SUAS CONTRADIÇÕES NO MODELO CONSTITUCIONAL DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA | Resumo PDF |
| Deborah DETTMAM, Giuliano Campos PEREIRA | ||
| v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | A MEMÓRIA COLETIVA COMO DEVER SOCIAL DAS POLÍTICAS DE RESPEITO ÀS DIVERSIDADES EM ÂMBITO PRISIONAL | Resumo PDF |
| Bruno Rotta ALMEIDA | ||
| v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL | A METAMORFOSE DO MUNDO: A TECNOLOGIA, OS DADOS E A PRIVACIDADE CONTEMPORÂNEA | Resumo PDF |
| José Laurindo De SOUZA NETTO, Bruno Alexander MAURICIO, Kennedy Josué Greca De MATTOS | ||
| v. 4, n. 45 (2016) | A MODELAGEM MATEMÁTICA COMO FORMA EFICAZ DE MONITORAMENTO DA POLUIÇÃO AMBIENTAL ATMOSFÉRICA: UMA ANÁLISE APLICADA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | Resumo PDF |
| Ingrid Zanella Andrade CAMPOS | ||
| v. 3, n. 44 (2016) | A MUDANÇA DE PARADIGMA DO DIREITO TRIBUTÁRIO QUANTO AO SIGILO BANCÁRIO | Resumo PDF |
| Thaíse Francelino CORREIA, Hadassah Laís de Souza SANTANA, Antônio de Moura BORGES | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | A MUTAÇÃO DO ART. 52, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS CONFLITOS CONSTITUCIONAIS SISTÊMICOS DELA DECORRENTE | Resumo PDF |
| Marcia Haydee Porto de CARVALHO, Pedro Nilson Moreira VIANA | ||
| v. 1, n. 38 (2015) | A NATUREZA DA CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEI ANTICORRUPÇÃO | Resumo PDF |
| Fernando Martins Maria SOBRINHO, Fábio André GUARAGNI | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | A NATUREZA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Romeu Faria Thomé da SILVA, Cecília Bicalho FERNANDES | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | A NECESSÁRIA TRANSIÇÃO PLANETÁRIA: (IN) CONVENIENTES DO COVID-19 PARA VIABILIZAR A BENFAZEJA COLHEITA FUTURA NO BRASIL E NA COMUNIDADE INTERNACIONAL DE ESTADOS | Resumo PDF |
| Everton das Neves GONÇALVES | ||
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