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Edição |
Título |
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v. 27, n. 11 (2011) |
A contaminação (in)consciente do julgador pela investigação criminal |
Resumo
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Cristine Osternack COSTA |
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v. 2, n. 31 (2013) |
A contribuição do código de defesa do consumidor para a defesa e preservação do meio ambiente. |
Resumo
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Karlla Maria MARTINI, José Edmilson de SOUZA-LIMA |
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v. 1, n. 38 (2015) |
A CONVENÇÃO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXTRADIÇÃO ENTRE BRASIL E PORTUGAL |
Resumo
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Saulo Ramos FURQUIM |
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v. 3, n. 44 (2016) |
A COOPERAÇÃO DO MERCOSUL PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES |
Resumo
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Agtta Christie Nunes VASCONCELOS, Henrique Ribeiro CARDOSO |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
A CRIAÇÃO E O EVENTUAL DESAPARECIMENTO DO ACIONISTA CONTROLADOR NA COMPANHIA ABERTA BRASILEIRA |
Resumo
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Ricardo Villela Mafra Alves Da SILVA |
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v. 25, n. 9 (2010) |
A criminalização de condutas de perigo abstrato e a tutela de bens jurídicos supraindividuais nos delitos econômicos. |
Resumo
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Jorge SEBASTIÃO FILHO |
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v. 2, n. 35 (2014) |
A CRIMINALIZAÇÃO DO SALÁRIO "POR FORA” E O PAPEL DO JUIZ DO TRABALHO |
Resumo
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Eduardo Milléo BARACAT |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A CRISE AMBIENTAL E AS ALTERNATIVAS À SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA |
Resumo
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Hieda Maria Pagliosa CORONA, Nilvania Aparecida de MELLO, Marcos REK |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A CRISE AMPLIADA PELA COVID 19 E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO DEVER HORIZONTAL DE SOLIDARIEDADE NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO |
Resumo
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José Eduardo Sabo PAES, Liziane Angelotti MEIRA, Júlio Edstron S. SANTOS, Hadassah Laís de Sousa SANTANA |
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v. 1, n. 30 (2013) |
A crise da ética na sociedade brasileira. |
Resumo
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Helton Kramer LUSTOZA |
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v. 1, n. 42 (2016) |
A CRISE DO PODER DE PUNIR DO ESTADO |
Resumo
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Cristina Sílvia Alves LOURENÇO |
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v. 24, n. 8 (2010) |
A crise do positivismo na pós-modernidade |
Resumo
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Alexandre KNOPFHOLZ |
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v. 2, n. 47 (2017) |
A CRISE POLÍTICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA: FIM DAS COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, ADOÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA E A ELIMINAÇÃO DE COMISSÕES PROVISÓRIAS, SUGESTÕES PARA VERDADEIRA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL |
Resumo
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Horácio MONTESCHIO, Francisco Pedro JUCÁ |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NOS ESPAÇOS DIGITAIS: UMA NECESSIDADE EM TEMPOS CIBERNÉTICOS |
Resumo
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José Adércio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, David MENDIETA |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E A IMPORTÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS E DE SUAS PENAS |
Resumo
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Clayton REIS, Nei CALDERON |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E A IMPORTÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS E DE SUAS PENAS |
Resumo
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CLAYTON REIS, NEI CALDERON |
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v. 2, n. 43 (2016) |
A DEMOCRACIA, O DESENVOLVIMENTO E A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE O SER HUMANO E O MEIO AMBIENTE: BREVE COMPARATIVO DA CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR DE 2008 E DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988 |
Resumo
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Cleide CALGARO, Sandrine SANTOS, Lucas Dagostini GARDELIN |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A DESIGUALDADE GLOBAL COMO AMEAÇA À SUSTENTABILIDADE SOCIAL |
Resumo
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Tássia Aparecida GERVASONI, Felipe da Veiga DIAS |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
A DESINTEGRAÇÃO DAS CIDADES E O REFLEXO NOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER |
Resumo
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Gisele Porto Barros, Clarissa Ferreira Macedo D'Isep |
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v. 1, n. 30 (2013) |
A dignidade da pessoa humana aplicada na perspectiva do micro e pequeno empreendedor. |
Resumo
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Marco Antonio LORGA |
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v. 3, n. 44 (2016) |
A DIMENSÃO CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS E A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Henrique Rodrigues LELIS, Edilene LÔBO |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
A DINÂMICA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: A AUDITORIA MILITAR DO MARANHÃO NOS ANOS DE 2022 E 2023 |
Resumo
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Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Felipe Sousa SANTANA |
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v. 1, n. 46 (2017) |
A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER PARANAENSE NO MERCADO DE TRABALHO E AS AÇÕES AFIRMATIVAS EM PROL DA IGUALDADE |
Resumo
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Daniel FERREIRA, Fernanda Akemi Okazaki GUERIOS |
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v. 2, n. 39 (2015) |
A DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA NA RELAÇÃO DE EMPREGO DECORRENTE DO USO DE VESTIMENTAS RELIGIOSAS E OS LIMITES AO PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR |
Resumo
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Grasiele Augusta Ferreira NASCIMENTO, Renata Cristina da Silva NUNES |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
A DISTANÁSIA JUDICIAL DE EMPRESAS: UMA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO JUDICIAL NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS |
Resumo
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Valcir GASSEN, Henrique Ribeiro CARDOSO, José Leite dos SANTOS NETO |
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