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Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
A CRIAÇÃO E O EVENTUAL DESAPARECIMENTO DO ACIONISTA CONTROLADOR NA COMPANHIA ABERTA BRASILEIRA |
Résumé
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Ricardo Villela Mafra Alves Da SILVA |
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Vol. 25, No 9 (2010) |
A criminalização de condutas de perigo abstrato e a tutela de bens jurídicos supraindividuais nos delitos econômicos. |
Résumé
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Jorge SEBASTIÃO FILHO |
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Vol. 2, No 35 (2014) |
A CRIMINALIZAÇÃO DO SALÁRIO "POR FORA” E O PAPEL DO JUIZ DO TRABALHO |
Résumé
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Eduardo Milléo BARACAT |
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Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A CRISE AMBIENTAL E AS ALTERNATIVAS À SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA |
Résumé
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Hieda Maria Pagliosa CORONA, Nilvania Aparecida de MELLO, Marcos REK |
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Vol. 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A CRISE AMPLIADA PELA COVID 19 E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO DEVER HORIZONTAL DE SOLIDARIEDADE NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO |
Résumé
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José Eduardo Sabo PAES, Liziane Angelotti MEIRA, Júlio Edstron S. SANTOS, Hadassah Laís de Sousa SANTANA |
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Vol. 1, No 30 (2013) |
A crise da ética na sociedade brasileira. |
Résumé
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Helton Kramer LUSTOZA |
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Vol. 1, No 42 (2016) |
A CRISE DO PODER DE PUNIR DO ESTADO |
Résumé
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Cristina Sílvia Alves LOURENÇO |
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Vol. 24, No 8 (2010) |
A crise do positivismo na pós-modernidade |
Résumé
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Alexandre KNOPFHOLZ |
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Vol. 2, No 47 (2017) |
A CRISE POLÍTICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA: FIM DAS COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, ADOÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA E A ELIMINAÇÃO DE COMISSÕES PROVISÓRIAS, SUGESTÕES PARA VERDADEIRA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL |
Résumé
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Horácio MONTESCHIO, Francisco Pedro JUCÁ |
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Vol. 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NOS ESPAÇOS DIGITAIS: UMA NECESSIDADE EM TEMPOS CIBERNÉTICOS |
Résumé
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José Adércio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, David MENDIETA |
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Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E A IMPORTÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS E DE SUAS PENAS |
Résumé
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Clayton REIS, Nei CALDERON |
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Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E A IMPORTÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS E DE SUAS PENAS |
Résumé
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CLAYTON REIS, NEI CALDERON |
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Vol. 2, No 43 (2016) |
A DEMOCRACIA, O DESENVOLVIMENTO E A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE O SER HUMANO E O MEIO AMBIENTE: BREVE COMPARATIVO DA CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR DE 2008 E DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988 |
Résumé
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Cleide CALGARO, Sandrine SANTOS, Lucas Dagostini GARDELIN |
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Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A DESIGUALDADE GLOBAL COMO AMEAÇA À SUSTENTABILIDADE SOCIAL |
Résumé
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Tássia Aparecida GERVASONI, Felipe da Veiga DIAS |
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Vol. 1, No 30 (2013) |
A dignidade da pessoa humana aplicada na perspectiva do micro e pequeno empreendedor. |
Résumé
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Marco Antonio LORGA |
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Vol. 3, No 44 (2016) |
A DIMENSÃO CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS E A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Résumé
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Henrique Rodrigues LELIS, Edilene LÔBO |
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Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
A DINÂMICA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: A AUDITORIA MILITAR DO MARANHÃO NOS ANOS DE 2022 E 2023 |
Résumé
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Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Felipe Sousa SANTANA |
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Vol. 1, No 46 (2017) |
A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER PARANAENSE NO MERCADO DE TRABALHO E AS AÇÕES AFIRMATIVAS EM PROL DA IGUALDADE |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Daniel FERREIRA, Fernanda Akemi Okazaki GUERIOS |
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Vol. 2, No 39 (2015) |
A DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA NA RELAÇÃO DE EMPREGO DECORRENTE DO USO DE VESTIMENTAS RELIGIOSAS E OS LIMITES AO PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR |
Résumé
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Grasiele Augusta Ferreira NASCIMENTO, Renata Cristina da Silva NUNES |
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Vol. 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
A DISTANÁSIA JUDICIAL DE EMPRESAS: UMA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO JUDICIAL NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS |
Résumé
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Valcir GASSEN, Henrique Ribeiro CARDOSO, José Leite dos SANTOS NETO |
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Vol. 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
A DUPLA NATUREZA DO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO: SEGURANÇA JURÍDICA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS |
Résumé
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Henrique Ribeiro CARDOSO, Ismar dos Santos VIANA, Hélcio KRONBERG |
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Vol. 3, No 40 (2015) |
A EDUCAÇÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) |
Résumé
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Ivan Dias MOTTA, Angélica Papote de Oliveira |
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Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
A EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO CONSCIENTE: UM COMPONENTE BÁSICO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA EFICACIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Pablo Jiménez SERRANO, Regina Célia MARTINEZ |
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Vol. 1, No 34 (2014) |
A efetividade da tutela jurisdicional em relação aos estabelecimentos comerciais eletrônicos |
Résumé
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Guilherme Dorigo TOMEDI, Sandro Mansur GIBRAN |
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Vol. 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Magno Federici GOMES, Danielle Maciel Ladeia WANDERLEY, Joaquín Melgarejo MORENO |
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