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Ausgabe Titel
 
Bd. 5, Nr. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A (IM)POSSIBILIDADE DE PREFIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Eduardo Silva e SOUZA, Maísa de Souza LOPES
 
Bd. 4, Nr. 80 (2024): outubro - dezembro A IMPRESCRITIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Estevam de Assis ZANINI, Odete Novais Carneiro QUEIROZ
 
Bd. 3, Nr. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE PROVAS IMPEDE A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sandro Marcos GODOY, Paulo José CASTTILHO
 
Bd. 2, Nr. 35 (2014) A IMPUGNAÇÃO DE JULGADOS E O DEVER CONSTITUCIONAL DE MOTIVAR AS DECISÕES NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcio Ricardo STAFFEN, Zenildo BODNAR
 
Bd. 1, Nr. 42 (2016) A IMPUGNAÇÃO DE JULGADOS E O DEVER CONSTITUCIONAL DE MOTIVAR AS DECISÕES NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Márcio Ricardo STAFFEN, Zenildo BODNAR
 
Bd. 20, Nr. 4 (2007) A (in) observância dos direitos humanos e do direito internacional humanitário no Iraque Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Werner OLIVEIRA, Maria Olívia Ferreira SILVEIRA, Patrícia Grazziotin NOSCHANG
 
Bd. 2, Nr. 55 (2019): ABRIL - JUNHO A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA OBJETIVAÇÃO OU ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Osmar VERONESE, Matheus Weiss PEREIRA
 
Bd. 1, Nr. 50 (2018): Janeiro-Março A INAPLICABILIDADE DAS EXCEÇÕES DO ART. XXIV, GATT AO ACORDO DE COMPRAS PÚBLICAS (ACP) DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO (OMC) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alice Rocha da SILVA, Ruth Maria Pereira dos SANTOS
 
Bd. 4, Nr. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO A INCIDÊNCIA DO ISS E ICMS SOBRE STREAMING Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maurício Dalri Timm do VALE, Vinicius Felipe Caimi LEONART
 
Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro A Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado do Trabalho no Brasil: Em Busca da Efetividade das Agências do Sistema Nacional de Emprego Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Sofia Vilela de Moraes e Silva, Emerson Albuquerque Resende
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho A INCONGRUÊNCIA DA SÚMULA 381 DO STJ FRENTE AO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antonio Carlos EFING, Denise Pipino FIGUEIREDO
 
Bd. 5, Nr. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A INCONSTITUCIONALIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19: UM BREVE ESTUDO DO LOCKDOWN NO ESTADO DO MARANHÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Maurício Freire SOARES, Ana Paula da Silva SOTERO
 
Bd. 4, Nr. 45 (2016) A INDENIZAÇÃO PUNITIVA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ANÁLISE DO CASO AMIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Hamilton Fernandes de LIMA, Rafael Hamilton Fernandes de LIMA, Antõnio Jorge Pereira JUNIOR
 
Bd. 4, Nr. 53 (2018): Outubro-Dezembro A INFLUÊNCIA DO CRITÉRIO DA SOBERANIA NAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabiola Wust ZIBETTI, Liton Lanes Pilau SOBRINHO, Luiz Ricardo de MIRANDA
 
Bd. 4, Nr. 45 (2016) A INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS FUNDAMENTAIS DA TEORIA DA EMPRESA POR NORMAS POSITIVADAS: ESTUDO DE CASO DA EIRELI CONSTITUÍDA PARA FINS NÃO EMPRESARIAIS. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Saulo Bichara MENDONÇA, Pablo Gonçalves e ARRUDA
 
Bd. 4, Nr. 84 (2025): OUTUBRO/DEZEMBRO A instrumentalização das polícias estaduais: riscos ao Estado Democrático de Direito e à igualdade eleitoral Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Paulo Ramos Jacob
 
Bd. 4, Nr. 45 (2016) A INTEGRAÇÃO MODAL DE TRANSPORTE E ENERGIA NA AMÉRICA DO SUL: ANÁLISE DAS POLÍTICAS REGIONAIS NO CASO BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Joaner Campello de Oliveira JUNIOR
 
Bd. 4, Nr. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS PLATAFORMAS DIGITAIS PODE PÔR EM RISCO A ESTABILIDADE DA ORDEM DEMOCRÁTICA? Abstract   PDF (Português (Brasil))
DIEGO FONSECA MASCARENHAS, FILLIPE MATOS DE VASCONCELOS, DIRK JURGEN OESSELMANN, JEFERSON ANTONIO FERNANDES BACELAR
 
Bd. 4, Nr. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO A INTERNET COMO INSTRUMENTO DO ATIVISMO POPULAR DEMOCRÁTICO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ivo DANTAS, Ana Célia de Sousa RIBEIRO
 
Bd. 3, Nr. 32 (2013) A intervenção do Direito Tributário nas Políticas Públicas Ambientais – o caso da imunidade sobre produtos elaborados com insumos reciclados ou reaproveitados: uma análise mediada pela educação ambiental Abstract   PDF (Português (Brasil))
Simone Grohs FREIRE, Vanessa Hernandez CAPORLÍNGUA
 
Bd. 4, Nr. 45 (2016) A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO E O APLICATIVO UBER NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Elaine Braga Martins Ribeiro LINS, Clayton REIS
 
Bd. 26, Nr. 10 (2011) A investigação criminal no Brasil e em Portugal: reflexões sobre a figura do promotor investigador. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristine Osternack COSTA
 
Bd. 4, Nr. 53 (2018): Outubro-Dezembro A JUDICIALIZAÇÃO “TOTAL” DAS RELAÇÕES SOCIAIS: UMA ANÁLISE FENOMENOLÓGICA A PARTIR DO CAMPO JURÍDICO PROFISSIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mário S. F. MAIA
 
Bd. 1, Nr. 42 (2016) A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA TUTELA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruno César GURSKI, Violeta Sarti CALDEIRA, José Edmilson SOUZA-LIMA
 
Bd. 4, Nr. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO A JURISPRUDÊNCIA DO STF À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Willis Santiago GUERRA FILHO, Renata de Freitas CARVALHO
 
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