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Número Título
 
Vol. 4, Núm. 45 (2016) A INDENIZAÇÃO PUNITIVA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ANÁLISE DO CASO AMIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniel Hamilton Fernandes de LIMA, Rafael Hamilton Fernandes de LIMA, Antõnio Jorge Pereira JUNIOR
 
Vol. 4, Núm. 53 (2018): Outubro-Dezembro A INFLUÊNCIA DO CRITÉRIO DA SOBERANIA NAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fabiola Wust ZIBETTI, Liton Lanes Pilau SOBRINHO, Luiz Ricardo de MIRANDA
 
Vol. 4, Núm. 45 (2016) A INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS FUNDAMENTAIS DA TEORIA DA EMPRESA POR NORMAS POSITIVADAS: ESTUDO DE CASO DA EIRELI CONSTITUÍDA PARA FINS NÃO EMPRESARIAIS. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Saulo Bichara MENDONÇA, Pablo Gonçalves e ARRUDA
 
Vol. 4, Núm. 45 (2016) A INTEGRAÇÃO MODAL DE TRANSPORTE E ENERGIA NA AMÉRICA DO SUL: ANÁLISE DAS POLÍTICAS REGIONAIS NO CASO BRASILEIRO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Joaner Campello de Oliveira JUNIOR
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS PLATAFORMAS DIGITAIS PODE PÔR EM RISCO A ESTABILIDADE DA ORDEM DEMOCRÁTICA? Resumen   PDF (Português (Brasil))
DIEGO FONSECA MASCARENHAS, FILLIPE MATOS DE VASCONCELOS, DIRK JURGEN OESSELMANN, JEFERSON ANTONIO FERNANDES BACELAR
 
Vol. 4, Núm. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO A INTERNET COMO INSTRUMENTO DO ATIVISMO POPULAR DEMOCRÁTICO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ivo DANTAS, Ana Célia de Sousa RIBEIRO
 
Vol. 3, Núm. 32 (2013) A intervenção do Direito Tributário nas Políticas Públicas Ambientais – o caso da imunidade sobre produtos elaborados com insumos reciclados ou reaproveitados: uma análise mediada pela educação ambiental Resumen   PDF (Português (Brasil))
Simone Grohs FREIRE, Vanessa Hernandez CAPORLÍNGUA
 
Vol. 4, Núm. 45 (2016) A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO E O APLICATIVO UBER NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Elaine Braga Martins Ribeiro LINS, Clayton REIS
 
Vol. 26, Núm. 10 (2011) A investigação criminal no Brasil e em Portugal: reflexões sobre a figura do promotor investigador. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cristine Osternack COSTA
 
Vol. 4, Núm. 53 (2018): Outubro-Dezembro A JUDICIALIZAÇÃO “TOTAL” DAS RELAÇÕES SOCIAIS: UMA ANÁLISE FENOMENOLÓGICA A PARTIR DO CAMPO JURÍDICO PROFISSIONAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mário S. F. MAIA
 
Vol. 1, Núm. 42 (2016) A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA TUTELA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruno César GURSKI, Violeta Sarti CALDEIRA, José Edmilson SOUZA-LIMA
 
Vol. 4, Núm. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO A JURISPRUDÊNCIA DO STF À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Willis Santiago GUERRA FILHO, Renata de Freitas CARVALHO
 
Vol. 2, Núm. 29 (2012) A justiça socioambiental como fundamento contrahegemônico a Globalização e a Mercadorização Ambiental Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francisco Quintanilha VÉRAS NETO, Bruno Cozza SARAIVA
 
Vol. 3, Núm. 40 (2015) A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA NO TRATAMENTO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Deilton Ribeiro BRASIL
 
Vol. 2, Núm. 55 (2019): ABRIL - JUNHO A LEGAL ANALYSIS OF SURROGATE ADVERTISING AND ITS ACCOUNTABILITY IN BRAZIL IN THE CONSUMER SOCIETY PARADIGM Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mariana Ribeiro SANTIAGO, Danilo Scramin ALVES
 
Vol. 4, Núm. 53 (2018): Outubro-Dezembro A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FORÇA DA GRAVIDADE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ingrid Andrade Zanella CAMPOS, Igor Zanella Andrade CAMPOS
 
Vol. 3, Núm. 40 (2015) A LEI ANTICORRUPÇÃO E SEU IMPACTO TRANSFORMADOR: REALIDADE OU ILUSÃO? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Matheus Henrique dos Santos da ESCOSSIA, Cristina Grobério PAZÓ
 
Vol. 4, Núm. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO A LEI DE MIGRAÇÃO COMO RESPOSTA AOS FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Antônio Hilário Aguilera URQUIZA, Ana Carolina dos SANTOS
 
Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS FACILIDADES DO CRÉDITO CONSIGNADO OFERECIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Evangelista De SOUZA NETTO, Flavia Jeanne FERRARI, Karen Paiva HIPPERTT, Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Clayton Reis
 
Vol. 3, Núm. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA EM UM MUNDO CADA VEZ MAIS TECNOLÓGICO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucas Gonçalves SILVA, Bricio Luis da Anunciação MELO, Gustavo KFOURI
 
Vol. 3, Núm. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS REFLEXOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jorge Shiguemitsu FUJITA, Anna Carolina CUDZYNOWSKI
 
Vol. 2, Núm. 59 (2020): ABRIL - JUNHO A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NA UNIÃO EUROPEIA: DESAFIOS PARA MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Angelo Vigilianisi FERRARO, Luciana de Aboim MACHADO, Pierluigi IAPICHINO
 
Vol. 5, Núm. 62 (2020): Edição COVID19 A LIBERDADE DE CULTO EM TEMPOS DE PANDEMIA: a necessária limitação da liberdade religiosa em prol da saúde humana Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alejandro Gónzalez-Varas IBÁÑEZ, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa MORAIS
 
Vol. 1, Núm. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO A LIMITAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Manoel de Queiroz Pereira CALÇAS, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e SILVA, Thiago Munaro GARCIA
 
Vol. 4, Núm. 45 (2016) A LIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA EMPRESARIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Alves BENTO
 
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