A TERMINALIDADE DA VIDA PELA EUTANÁSIA: REFLEXÕES JURÍDICO-FILOSÓFICAS E BIOÉTICAS SOBRE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES VITAIS

Resumo

As declarações de última vontade representam o encerramento da vida com dignidade. Os sistemas médico e jurídico não devem se apropriar da autonomia da vontade do sujeito, quando já decidiu o paciente que está encerrando sua missão existencial. O livre arbítrio sobre o próprio destino precisa ser exercido com pleno direito à informação. Não se trata de mero consentimento informado, mas sim de liberdade informada de decisão sobre o entendimento efetivo acerca da própria condição clínica. O filósofo grego Sócrates nos dá uma grande lição, ao deixar clara a sua decisão sobre o cumprimento da descabida pena que lhe foi imposta. Mesmo sob a constrição de uma decisão judicial injusta, Sócrates não perde a condição de decidir sobre o destino do seu corpo. O presente estudo pretende demonstrar caminhos filosóficos jurídicos para a leitura da questão. Apoiado metodologicamente em recortes bibliográficos em filosofia, direito e medicina, o presente estudo tem como meta provocar o debate bioético sobre a eutanásia e os testamentos vitais.