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Ausgabe Titel
 
Bd. 2, Nr. 74 (2023): ABRIL - JUNHO A PROTEÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO DO ASILO POLÍTICO À LUZ DAS PARTICULARIDADES DO SISTEMA INTERAMERICANO DIANTE DO SISTEMA UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Claudia Regina de Oliveira Magalhães da SILVA, Augusto Guimarães CARRIJO, Laura Mourão NICOLI
 
Bd. 3, Nr. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS RELATIVOS À SAÚDE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Zulmar FACHIN, Anabela Cristina HIRATA
 
Bd. 1, Nr. 42 (2016) A PUNIÇÃO DE MULHERES TRAFICANTES: ANÁLISE CRÍTICA DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alessandra Rapassi Mascaranhas PRADO, Débora Moreno de Moura OLIVEIRA
 
Bd. 2, Nr. 59 (2020): ABRIL - JUNHO A QUEBRA DE PARADIGMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE E A AUSÊNCIA DA CONSISTÊNCIA TEÓRICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ferado Rister de Sousa LIMA
 
Bd. 1, Nr. 42 (2016) A QUESTÃO TERMINOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRÂNSITO À MODERNIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcos Leite GARCIA, Dirajaia Esse PRUNER
 
Bd. 1, Nr. 46 (2017) A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E SUA EFICIÊNCIA: MOROSIDADE X DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU PEREMPÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Felipe Lascane NETO
 
Bd. 2, Nr. 43 (2016) A (RE) DISCUSSÃO DA IMUNIDADE AO CONTRIBUINTE INDIRETO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Stéfane Braga ALENCAR, Hadassah Laís de Sousa SANTANA, José Eduardo Sabo PAES
 
Bd. 4, Nr. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CLUBES DE FUTEBOL NA LEI 14.193/2021: NOTAS À LUZ DO CASO CORITIBA FC Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Ferreira De Assumpção ALVES, Vitor BUTRUCE
 
Bd. 1, Nr. 38 (2015) A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE AO DIREITO FUNDAMENTAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DO ÓCIO CRIATIVO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Michel Evangelista LUZ
 
Bd. 1, Nr. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO A REFORMA DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E SEUS CONSTITUINTES: RISCOS E OPORTUNIDADES PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET E INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabricio B Pasquot POLIDO
 
Bd. 3, Nr. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS DIREITOS DE CIDADANIA DOS SEGURADOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Enoque Ribeiro dos SANTOS, Juliana de Oliveira Xavier RIBEIRO
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho A REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA TRIBUTAÇÃO E DA ORDEM ECONÔMICA: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Laurindo de SOUZA NETTO, Adriane GARCEL, Gustavo Calixto GUILHERME
 
Bd. 1, Nr. 28 (2012) A regulamentação petrolífera no Brasil: relevância, posição atual e expectativas. Um estudo a partir da análise das crises do petróleo de 1970 e seus impactos no país. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tatyana Scheila FRIEDRICH, Paula Ritzmann TORRES
 
Bd. 1, Nr. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PAUSA NO PAGAMENTO NA LEGISLAÇÃO JORDANIANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alaa Mohammad Al-fawaeer
 
Bd. 4, Nr. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO A REGULARIZAÇÃO DE BOLIVIANOS NO BRASIL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tatiana Cardoso SQUEFF, Alex Cabello AYZAMA, Vitória Volcato da COSTA, Rosa Maria Zaia BORGES
 
Bd. 2, Nr. 78 (2024): ABRIL/JUNHO A RELAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO EM DECISÕES DE SHORT-TERMISM NOS CLUBES DE FUTEBOL BRASILEIROS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Denes Matheus Barbalho da Silva, Yuri Gomes Paiva Azevedo, Kléber Formiga Miranda, Alexsandro Gonçalves da Silva Prado
 
Bd. 2, Nr. 47 (2017) A RELAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E OS DIREITOS HUMANOS – O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Henrique Ribeiro CARDOSO, Pedro Ernesto Celestino Pascoal SANJUAN
 
Bd. 1, Nr. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO A RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE DO HIPERCONSUMO E A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DAS “ALMOFADAS MILAGROSAS” Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Eduardo Silva e SOUZA, Mariana Carvalho Victor COELHO
 
Bd. 1, Nr. 38 (2015) A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL NA ÓTICA DE KELSEN E HABERMAS: DA SEPARAÇÃO À COORIGINARIEDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Augusto da Silva ZOLET, Fausto Santos de MORAIS
 
Bd. 2, Nr. 74 (2023): ABRIL - JUNHO A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À GREVE: DA LEI Nº 7.783/89 À REFORMA TRABALHISTA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juliane Caravieri MARTINS, Michel Evangelista LUZ
 
Bd. 4, Nr. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO A RELEVÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E PSICANÁLISE NA PERSPECTIVA DE EFETIVAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Juliana Raquel NUNES, Bruno Bastos de OLIVEIRA
 
Bd. 4, Nr. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO A RELEVÂNCIA DOS ASPECTOS JURÍDICO-LEGAIS EM GESTÃO DE PROJETOS: UM MAPEAMENTO DA LITERATURA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renato PENHA, Cláudia Terezinha KNIESS, Luciano Ferreira da SILVA, Vlamir Fernandes da SILVA
 
Bd. 2, Nr. 51 (2018): Abril-Junho A REPERCUSSÃO GERAL DA ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 9-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rodrigo Grazinoli GARRIDO
 
Bd. 4, Nr. 37 (2014) A RESOLUÇÃO N. 23.389/2013 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A TENSÃO ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bernardo Silva de SEIXAS, Roberta Kelly Silva SOUZA
 
Bd. 1, Nr. 28 (2012) A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ilton Garcia da COSTA, Willian Cleber ZOLANDECK
 
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