A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CLUBES DE FUTEBOL NA LEI 14.193/2021: NOTAS À LUZ DO CASO CORITIBA FC

Resumo

Objetivo: analisar algumas das peculiaridades e desafios que já se anunciam da experiência recuperacional do Coritiba, além das alternativas trazidas pelo clube para solucionar controvérsias surgidas, indicando-se a importância de se buscar compatibilizar situações próprias desse setor da indústria no processo de recuperação judicial.

Metodologia: A pesquisa é do tipo exploratória, utilizando-se de referências bibliográficas e documentais, e o método científico adotado é o dedutivo.

Resultados: dentre os vários resultados alcançados, constata-se alguns dos principais desafios da recuperação judicial em clubes de futebol: (a) a tarefa de equalizar o pagamento do grande volume de passivo trabalhista dentro das balizas previstas pela Lei nº 11.101, que estabelece prazos de pagamento mais curtos do que para créditos de outras classes; e (b) a busca pela compatibilização das alternativas judiciais de gestão do passivo com os mecanismos específicos de solução de disputas na esfera esportiva, como a proibição de registro de novos jogadores, que demanda dos clubes gestão estratégica dos créditos sujeitos a essas jurisdições.

Contribuições: o estudo traz uma questão que é relevante diante do especial momento que vive a indústria do futebol brasileiro, com clubes migrando do modelo associativo para o societário, além da entrada de diferentes agentes econômicos, nacionais e internacionais, num mercado que contava com um conjunto considerável de obstáculos que afastavam investimentos de longo prazo.

Palavras-chaves: Recuperação judicial; Clubes de futebol; Lei nº 14.193.

ABSTRACT

Objective to analyze some of the peculiarities and challenges arised in Coritiba FC's experience, as well as its alternatives to solve some of the problems faced, and to highlight the importance of adapting specific situations and needs of the football industry with the judicial reorganization proceedings.

Methodology: the research is exploratory, using bibliographic and documentary references, and the scientific method adopted is deductive.

Results: among the various results achieved, there are some of the main challenges of judicial recovery in football clubs: (a) the task of equalizing the payment of the large volume of labor liabilities within the goals provided for by Law No. 11,101, which establishes shorter payment periods than for credits of other classes; and (b) the search for the compatibilization of judicial alternatives for liability management with the specific mechanisms of dispute resolution in the  sports sphere, such as the prohibition of registration of new players, which demand the clubs strategic management of the credits subject to these jurisdictions.

Contributions: the study brings an issue that is relevant in view of the special moment that the Brazilian football industry lives, with clubs migrating from the associative model to the corporate, in addition to the entry of different economic agents, national and international, in a market that had a considerable set of obstacles that kept away long-term investments.

Keywords: Judicial reorganization proceedings; Football clubs; Law n. 14,193.