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Número Título
 
Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho A RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO NAVIOS AUTÔNOMOS E O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ingrid Andrade Zanella CAMPOS
 
Vol. 1, Núm. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA REMOÇÃO DE NAUFRÁGIOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ingrid Zanella Andrade CAMPOS
 
Vol. 4, Núm. 37 (2014) A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DE ABUSO DE PODER FISCAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Liana Maria Taborda LIMA, Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
 
Vol. 4, Núm. 37 (2014) A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELO CRIME DE CORRUPÇÃO: O CASO PORTUGUÊS A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE DIREITO PENAL, MAS TAMBÉM DE CRIMINOLOGIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gonçalo S. de Melo BANDEIRA
 
Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR
 
Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR
 
Vol. 3, Núm. 65 (2021): ABRIL - JUNHO A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS EM CASO DE ADULTERAÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Ferreira de Assumpção ALVES, Victor Hugo Gonçalves da Silva SILVEIRA
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DA CHINA NO CASO COVID-19: UMA ANÁLISE A PARTIR DO REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL E DAS IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Juliana Marteli Fais Feriato, João Ricardo Amadeu
 
Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO A RESPONSABILIDADE PELO ENFRENTAMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS: A ASSIMILAÇÃO EMPRESARIAL DO CONCEITO E A NOVA ONDA ESG Resumen   PDF (Português (Brasil))
Willis Santiago GUERRA FILHO, Daniele de Mattos Carreira TURQUETI, Marcus Vinicius Rodrigues LIMA
 
Vol. 26, Núm. 10 (2011) A responsabilidade social dos tribunais arbitrais como meio de efetivação do acesso ao direito fundamental à justiça e à ampla cidadania Resumen   PDF (Português (Brasil))
Viviane SÉLLOS
 
Vol. 2, Núm. 43 (2016) A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DIRETOR E AS DIFERENÇAS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL E DO IMPOSTO NO ÂMBITO DO FOCO LEGAL PORTUGUÊS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fábio da Silva VEIGA, J. Eduardo AMORIM
 
Vol. 1, Núm. 46 (2017) A RESSIGNIFICAÇÃO DA DESMINAGEM COMO UM MEIO PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Deilton Ribeiro BRASIL, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO
 
Vol. 3, Núm. 48 (2017) A RUPTURA EPISTEMOLÓGICA ENTRE A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA DE MERCADO E A GLOBALIZAÇÃO DO REGIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO BRASIL: QUAL É O ESPAÇO DO CIDADÃO? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Irene PORTELA
 
Vol. 1, Núm. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO A SAÚDE COMO BEM HUMANO BÁSICO EM FINNIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jean Carlos DIAS, Versalhes Enos Nunes FERREIRA
 
Vol. 5, Núm. 62 (2020): Edição COVID19 A SOCIEDADE FRATERNA E O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thiago Rodrigues PEREIRA, Ricardo SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES
 
Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro A Sociedade Juridificada e o Desmoronamento Simbólico do Homem Democrático: Relações entre Judiciário, Mídia e Opinião Pública Resumen   PDF (Português (Brasil))
Dennis Verbicaro, Loiane Prado Verbicaro, Ana Victória Delmiro Machado
 
Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mateus BERTONCINI
 
Vol. 3, Núm. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO A TEORIA DA CORRUPÇÃO (DOBEL): OS PODERES E O ESTADO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria GARCIA
 
Vol. 4, Núm. 41 (2015) A TERCEIRIZAÇÃO COMO FATOR DE DESIGUALDADE FORMAL ENTRE TRABALHADORES E COMO MECANISMO DE FRAGILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francisco Ercílio MOURA, Antônio Torquilho PRAXEDES
 
Vol. 2, Núm. 51 (2018): Abril-Junho A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, PORTUGUÊS E ESPANHOL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Renata de Almeida MONTEIRO, Rui Miguel Zeferino FERREIRA
 
Vol. 1, Núm. 42 (2016) A TUTELA DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DA AÇÃO POPULAR COMO GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vinicius Pinheiro MARQUES, Ângela Issa HAONAT
 
Vol. 2, Núm. 31 (2013) A tutela dos direitos da personalidade nas relações de emprego. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sheila STOLZ, José Ricardo Caetano COSTA, Eder Dion de Paula COSTA
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO A TUTELA JURÍDICA BRASILEIRA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS AOS RECURSOS GENÉTICOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
VALMIR CÉSAR POZZETTI, CAROLINI GUEDES BARROS DA SILVEIRA
 
Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA COMO ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E SANITÁRIO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Nicolau CARDOSO NETO
 
Vol. 4, Núm. 53 (2018): Outubro-Dezembro A TUTELA JURÍDICA MATERIAL E PROCESSUAL DA SENCIÊNCIA ANIMAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DE DECISÕES JUDICIAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gilberto Fachetti SILVESTRE, Isabela Lyrio LORENZONI
 
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