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Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
A PANDEMIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO INTERSETORIAL DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM MEIO À COVID-19 |
Abstract
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Thiago Allisson Cardoso de JESUS, Lucas Rafael Chaves de SOUSA, Isadora Lage CARVALHO |
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Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
A PANDEMIA DE COVID-19: A NANOTECNOLOGIA E O DIREITO COMO EXEMPLOS DA NECESSÁRIA TRANSDISCIPLINARIDADE E COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA |
Abstract
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PDF
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Raquel Von HOHENDORFF, Wilson ENGELMANN, José Júlio Fernández RODRIGUEZ, Fernanda Felitti da Silva D'ÁVILA |
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Vol 4, No 37 (2014) |
A PATENTEABILIDADE DE TECNOLOGIAS VERDES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
Abstract
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Nivaldo dos SANTOS, Diego Guimarães de OLIVEIRA |
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Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A PENA PARA CRIMES DE COLARINHO BRANCO COMO EXPRESSÃO DE “POPULISMO” E A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS ARTIGOS 387, CPP E 59, CP |
Abstract
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Irene Maria PORTELA, Fábio André GUARAGNI, Fernando B. S. FISCHER |
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Vol 3, No 48 (2017) |
A PERDA DE CHANCE NO MANDATO FORENSE: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA EUROPEIA E BRASILEIRA |
Abstract
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Lúcio Carlos Afonso FERRAZ, Amanda Mara da SILVA |
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Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A PERDA DE IDENTIDADE DA CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA |
Abstract
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Luciana Costa POLI, Bruno Ferraz HAZAN |
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Vol 3, No 44 (2016) |
A PERSONALIDADE NA BIOPOLÍTICA E A IDEIA DE PROMOÇÃO HUMANA |
Abstract
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Caroline Rodrigues Celloto DANTE, Ivan Dias da MOTTA |
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Vol 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
A PESSOA JURÍDICA COMO SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS |
Abstract
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Ricardo Hasson SAYEG, Wagner BALERA |
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Vol 2, No 39 (2015) |
A POLÍTICA IMIGRATÓRIA SELETIVA E A TUTELA JURÍDICA DOS TRABALHADORES IMIGRANTES NO BRASIL |
Abstract
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Mirta G. Lerena MISAILIDIS, Sthéphanie Winck Ribeiro de MOURA |
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Vol 2, No 39 (2015) |
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM TRATADOS INTERNACIONAIS |
Abstract
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Mariana Campos Appel da SILVA |
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Vol 2, No 35 (2014) |
A POSSIBILIDADE DE O FILHO ADOTIVO DEMANDAR RECONHECIMENTO DE SUA ORIGEM GENÉTICA E AS IMPLICAÇÕES QUANTO AO SEU NOME COMO DIREITO DE IDENTIDADE E DA PERSONALIDADE |
Abstract
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Sarila Hali Kloster LOPES |
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Vol 5, No 62 (2020): Edição COVID19 |
A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS EM TEMPO DE PANDEMIA: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PROCESSUAIS? |
Abstract
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João Paulo Kulczynski FORSTER, Camila Mousquer BURALDE, José Eduardo Aidikaitis PREVIDELLI |
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Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho |
A PRECAUÇÃO NO DIREITO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO POSTULADO DA PRECAUÇÃO |
Abstract
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Romulo Silveira da Rocha SAMPAIO, Stephanie BLATTLER |
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Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL |
Abstract
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Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA |
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Vol 1, No 50 (2018): Janeiro-Março |
A PRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
Abstract
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Emerson GABARDO, Lucas Bossoni SAIKALI |
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Vol 3, No 44 (2016) |
A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO REFUGIADO NO CENÁRIO INTERNACIONAL. |
Abstract
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Raimundo Chaves NETO |
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Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro |
A PRIMAZIA DA REALIDADE NA JURISDIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAS FEDERAIS |
Abstract
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Zenildo BODNAR, José Antônio SAVARIS, Marcio STAFFEN |
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Vol 3, No 44 (2016) |
A PROBLEMÁTICA NA DEFINIÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL PARA OS CRIMES COMETIDOS A BORDO DE EMBARCAÇÃO MERCANTE EM PASSAGEM INOCENTE |
Abstract
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Ingrid CAMPOS |
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Vol 2, No 29 (2012) |
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) |
Abstract
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Daniel FERREIRA, Maria Ivone GODOY |
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Vol 4, No 41 (2015) |
A PROTEÇÃO AMBIENTAL RURAL COMO DIREITO À INFORMAÇÃO E O SIGILO DE DADOS |
Abstract
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Luciana Costa da FONSECA, Danielle Fonseca SILVA |
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Vol 3, No 40 (2015) |
A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 664/2014 E 665/2014: UMA ANÁLISE À LUZ DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL |
Abstract
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Ricardo Maurício Freire SOARES, Samantha Mendonça Lins BASTOS |
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Vol 2, No 35 (2014) |
A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA NOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS |
Abstract
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Christiane Cruvinel QUEIROZ |
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Vol 1, No 38 (2015) |
A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA NOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS |
Abstract
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Christiane Cruvinel QUEIROZ |
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Vol 4, No 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A PROTEÇÃO E A INCLUSÃO DA PESSOA HUMANA TRABALHADOR E DO TRABALHO NO BRASIL REPÚBLICA: FLUXOS E REFLUXOS |
Abstract
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Mauricio Godinho DELGADO, Gabriela Neves DELGADO |
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Vol 3, No 48 (2017) |
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS FUNDAMENTADA NOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS |
Abstract
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Carla Ribeiro Volpini SILVA, Taisse June Barcelos Maciel ROMANO |
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