A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM SETOR DE ASSESSORIA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO: UM CAMINHO PARA A MELHORIA DA EFETIVIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS

Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Jader Dawydy Mendes COSTA

Resumo


Objetivo: a segurança pública no Maranhão enfrenta desafios de recursos financeiros e gestão ineficiente. Propõe-se a criação de um setor especializado na captação de recursos federais na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSPMA) para melhorar a eficiência financeira. Este setor identificaria oportunidades de financiamento, elaboraria propostas, coordenaria a captação e prestação de contas e capacitaria servidores.

 Metodologia: uma análise jurídica e propositiva baseada em experiências de sucesso de outros estados.

 Resultados: maior eficiência, transparência e accountability, além de melhor resposta às oportunidades de financiamento. A conclusão destaca que, apesar dos obstáculos, a especialização e a cooperação interinstitucional são essenciais para otimizar a gestão de recursos e aprimorar a segurança pública no estado.

 Contribuições: A criação de um setor especializado na captação de recursos federais é uma resposta estratégica aos embaraços contrapostos pela segurança pública no Maranhão. Este estudo visa justificar essa criação e fornecer um roteiro claro para a implementação de uma gestão mais eficiente e efetiva dos recursos disponíveis.


Palavras-chave


Captação de recursos; Segurança pública; Gestão pública; Maranhão; Federalismo.

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Referências


ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: as origens da riqueza, da prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. The narrow corridor: states, societies, and the fate of liberty. New York: Penguin, 2019.

Bahia, Estado. Captação de Recursos na Administração Pública da Bahia, 2021.

COSTA, C. C. Importância da gestão de projetos para os órgãos de segurança pública. Revista Administração de Empresas UNICURITIBA, 2023.

KERZNER, H. R. Gestão de Projetos: As Melhores Práticas. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2020..

MAIER, C. M.; CORRÊA, F. E. L.; & CORRÊA, V. S. Escritório de Projetos como iniciativa inovadora na Administração Pública. IX SINGEP e a 9ª Conferência Internacional do CIK, 2021.

MARQUES, Marlire Domingues. A importância da captação de recursos na gestão pública do município de Canoas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) – Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019.

MATIAS-PEREIRA, J. Governança pública. Revista de Administração Pública, V. 44, n. 1, p. 123-145, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v44n1/a07v44n1.pdf. Acesso em: 15 jun. 2024.

PISA, C.; & OLIVEIRA, J. Gerenciamento de projetos no setor público: Desafios e oportunidades. Revista Gestão Pública Contemporânea, 2023.

PMI. A Guide to the Project Management Body of Knowledge: PMBOK Guide. 6. ed. Philadelphia: Project Management Institute, 2017.

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Exigências éticas da ordem democrática. Revista dos Tribunais: Exigências éticas da ordem democrática, São Paulo, ano 2003, v. 11, n. 42, p. 299-309, 1 jan. 2003.

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; CASTRO, Bruno Denis Vale. Exigências éticas da ordem democrática: O compliance como instrumento de soft law e seu impacto no enfrentamento à corrupção: o program de integridade previsto no inciso VIII, art. 7º., da Lei nº. 12.846/13. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, Paraná, ano 2021, v. 1, ed. 15, p. 170-195, 4 jan. 2021.

SANTOS, R. R. dos; ROVER, S.. Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos. Revista de Administração Pública, v. 53, n. 4, p. 732–752, jul. 2019.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalism, socialism and democracy. New York: Harper, 1942.

SILVA FILHO, José; OLIVEIRA, Paulo; ARAÚJO, Maria. Eficiência produtiva na gestão pública. Brasília: IPEA, 2024.

TEIXEIRA, Alex Fabiane; GOMES, Ricardo Corrêa. Governança pública: uma revisão conceitual, 2019.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i80.7538

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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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