AGENTES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL INCLUSIVOS E PROTETORES: PRIVACIDADE, MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NA PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

Objetivo: o presente artigo analisa em que medida agentes de inteligência artificial podem ser concebidos como instrumentos inclusivos e protetores, aptos a reforçar a privacidade, a proteção de dados pessoais e as salvaguardas informacionais de crianças e adolescentes, com especial atenção àqueles com deficiência, em conformidade com o princípio do melhor interesse da criança.

Metodologia: adota-se abordagem qualitativa e interdisciplinar, combinando análise jurídico-normativa e reflexão conceitual no campo das Tecnologias da Inteligência e do Design Digital. O estudo examina o marco jurídico brasileiro aplicável à proteção de dados, aos direitos de crianças e adolescentes e à inclusão da pessoa com deficiência, em diálogo com a literatura especializada sobre governança algorítmica, acessibilidade por concepção e arquiteturas agênticas.

Resultados: os resultados indicam que a transição de modelos conversacionais para agentes de inteligência artificial amplia as possibilidades de mediação protetiva, permitindo identificar riscos, antecipar exposições danosas e implementar medidas proporcionais de proteção em ambientes digitais. Nesse contexto, a acessibilidade por concepção revela-se requisito central de segurança, na medida em que favorece a compreensão de alertas, contextos de interação e mecanismos de proteção por diferentes perfis de usuários.

Conclusão: ao lado da privacidade por design e por padrão, a acessibilidade por concepção ocupa posição estratégica na proteção infantojuvenil digital, oferecendo fundamentos teóricos e jurídicos para o desenvolvimento de tecnologias comprometidas com os direitos humanos, a inclusão e a proteção integral na era digital.