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Edição |
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v. 2, n. 47 (2017) |
O INSTITUTO JURÍDICO DO REFÚGIO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL E ALGUNS DESDOBRAMENTOS NA UNIÃO EUROPEIA |
Resumo
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Sidney GUERRA, Elizabeth ACCIOLY |
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v. 2, n. 39 (2015) |
O INTERESSE PÚBLICO E A SUSTENTABILIDADE DO PROJETO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Henrique Ribeiro CARDOSO, João Augusto dos Anjos Bandeira de MELLO |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
O INTERESSE PÚBLICO NO DIVÃ DA PSICANÁLISE: PARA UM CONCEITO BIDIMENSIONAL DE INTERESSE PÚBLICO |
Resumo
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José Sérgio da Silva CRISTÓVAM |
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v. 1, n. 30 (2013) |
O judiciário como portal de respostas obrigatórias: reflexos da potencialização dos princípios. |
Resumo
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Estefânea Maria de Queiroz BARBOSA, Ubirajara Carlos MENDES |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
O JULGAMENTO DA ADC 49 E SUAS REPERCUSSÕES NO ÂMBITO DO CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO |
Resumo
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Isabela Bonfá de JESUS, Luiza NAGIB, Fábio Andrade MARTINS |
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v. 1, n. 30 (2013) |
O licenciamento ambiental à luz do estado de direito socioambiental. |
Resumo
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José Edmilson de Souza LIMA, Karlla Maria MARTINI |
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v. 1, n. 28 (2012) |
O lugar da problemática ambiental nos cursos de direito. The environmental problematic in courses of right. |
Resumo
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Matilde de Paulo SOARES, José Edmilson de SOUZA-LIMA, Maria do Rosário KNECHTEL |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O MÉTODO DO CASO E O SISTEMA DE PRECEDENTES NORMATIVOS BRASILEIRO |
Resumo
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Phillipe Lopes Silveira, Antônio Jorge Pereira Junior |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
O MÉTODO DO CASO E O SISTEMA DE PRECEDENTES NORMATIVOS BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Antonio Jorge PEREIRA JUNIOR, Phillipe Lopes SILVEIRA |
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v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
O MÉTODO DO CASO NO ENSINO JURÍDICO COMO RESPOSTA À NECESSÁRIA ABERTURA DOS TEXTOS NORMATIVOS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL |
Resumo
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Antonio Jorge PEREIRA JÚNIOR, Márcio Anderson Silveira CAPISTRANO |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
O MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA |
Resumo
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Marcus Mauricius HOLANDA, Rogério da Silva e SOUZA, Jackeline Ribeiro e SOUSA |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
O MITO DA VERDADE REAL NO DIREITO PROCESSSUAL PENAL E A RETÓRICA NA DECISÃO JUDICIAL |
Resumo
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Marcus Vinicius RIBEIRO |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
O MODELO DE DEMOCRACIA À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN |
Resumo
PDF
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Loiane Prado VERBICARO, Anna Laura Maneschy FADEI |
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v. 4, n. 37 (2014) |
O MONITORAMENTO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: EM BUSCA DA QUALIDADE AMBIENTAL |
Resumo
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Ingrid Zanella Andrade CAMPOS |
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v. 4, n. 49 (2017) |
O MUNICÍPIO ENQUANTO ESPAÇO DE CONSOLIDAÇÃO DE DIREITOS: A SAÚDE COMO BEM COMUM DA COMUNIDADE |
Resumo
PDF
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Janaína Machado STURZA, Sandra Regina MARTINI |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O NAZI-FASCISMO E A PERPETRAÇÃO DO MAL COMO POLÍTICA DE ESTADO |
Resumo
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ROBERTO BUENO |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O (NÃO) USO DE BENS PÚBLICOS COMO PROBLEMA URBANO A CULPA É DA LEI? |
Resumo
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Edson Ricardo SALEME, Alexandre Jorge Carneiro da CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da CUNHA FILHO |
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v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho |
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO E SUA EFETIVIDADE APÓS UM ANO DE VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Antonio Jorge Pereira JUNIOR, Vanessa Gonçalves Melo SANTOS |
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v. 2, n. 31 (2013) |
O neoliberalismo o ataque ao estado social, os perigos do “fascismo de mercado”. |
Resumo
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Antonio José Avelãs NUNES |
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v. 3, n. 32 (2013) |
O Neoliberalismo, o Ataque ao Estado Social, os Perigos do “Fascismo de Mercado” |
Resumo
PDF
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António José Avelãs NUNES |
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v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O OURO CANIBAL: A TERRA VISTA PELA PERSPECTIVA CAPITALISTA E XAMÂNICA |
Resumo
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Angélica Ferreira ROSA, Eliar SZANIAWSKI |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O Papel da Escola Austríaca na Promoção da Função Empresarial |
Resumo
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Sandra Mara Maciel de Lima, Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini |
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v. 4, n. 33 (2013) |
O papel da recuperação judicial em face das crises da empresa e o pressuposto de sustentabilidade da atividade empresarial |
Resumo
PDF
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Neusa Maria Carta WINTER, Francisco Cardozo OLIVEIRA |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
O PAPEL DO MUSEU AMAZÔNICO, COMO INSTITUIÇÃO DE GUARDA DE MATERIAL ARQUEÓLOGICO, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS |
Resumo
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Valmir César POZZETTI, Carlos Augusto da SILVA, Karem Teles FREITAS |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O Papel do Poder Judiciário em Matéria Tributária no Contexto da Calamidade Pública |
Resumo
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Celso de Barros CORREIA NETO, José Evande Carvalho ARAÚJO |
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1051 a 1075 de 1447 itens |
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