O judiciário como portal de respostas obrigatórias: reflexos da potencialização dos princípios.

Estefânea Maria de Queiroz BARBOSA, Ubirajara Carlos MENDES

Resumo


RESUMO

Com estas notas objetiva-se difundir considerações sobre o conteúdo potencializador dos direitos humanos, a inflexionar princípios difusores de um novo modo de se ver as decisões das Cortes Constitucionais, no plano da constitucionalização ou quando decidem temas polêmicos por reclamos sociais, ante um “déficit legislativo”. Aspectos relacionais com a cultura do common law, agregam novas perspectivas de se conceber um linear sistema decisório sobre o stare decisis, mostrando que se deve assumir uma postura de redução de perplexidade de que o Direito deve ter interação política, notadamente de que em construção uma dogmática preocupada com a segurança jurídica não assegurada no mundo hermético do positivismo legislado.

Palavras - chave: Jurisdição constitucional – Princípios – Commom law e Civil law.

ABSTRACT

With this notes we hope to bring toughts about the maximizing capacities of human rights, irradiating principles of a new way of evaluating the Constitutional Courts decisions, in the plane of constitutionalization or when they decide on controvertial social complaints when facing a “legislative deficit”. Relating aspects with the Common Law culture bring together new perspectives in the conceiving of a linear decisive system about the “stare decisis”, showing that we must assume a less shocked posture about political interaction with the legal sphere, noting that it is in construction a juridical dogmatic concerned with legal safety not assured in a hermetic world of the law made positivism.

Keywords: Constitutional Jurisdiction – Principles – Common Commom law e Civil law.                                                                                                                                             


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