v. 2, n. 39 (2015)

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Editora: Profª Drª Viviane Côelho de SÉLLOS-KNOERR, Editor adjunto: Prof. Dr. Fernando Gustavo KNOERR, Editor adjunto: Prof. Dr. Demetrius Nichele MACEI, Editor adjunto: Prof. Dr. Marcos Alves da SILVA
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CONSELHO EDITORIAL
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editor adjunto: Prof. Dr. Fernando Gustavo KNOERR, Editor Adjunto: Prof. Dr. Demetrius Nichele MACEI, Editor adjunto: Prof. Dr. Marcos Alves da SILVA
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Artigos

BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL E PRECONCEITO
Mateus de Oliveira FORNASIER, Maiquel Angelo Dezordi WERMUTH
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1 - 25
DA POLÍCIA À POLÍTICA: MÍDIA, ATO INFRACIONAL E RESPONSABILIDADE PENAL NO BRASIL
Marília Denardin BUDÓ
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26 - 53
A DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA NA RELAÇÃO DE EMPREGO DECORRENTE DO USO DE VESTIMENTAS RELIGIOSAS E OS LIMITES AO PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR
Grasiele Augusta Ferreira NASCIMENTO, Renata Cristina da Silva NUNES
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54 - 87
O RESGATE DE RELAÇÕES FRATERNAS COMO SOLUÇÃO PARA O AUMENTO DOS CONFLITOS NO BRASIL
Gabriela Cristina BUZZI, Fernando Gustavo KNOERR
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88 - 109
OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS
Marcos Alves da SILVA, Alexandre Gonçalves de MATOS
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110 - 153
ASSIMETRIAS ECONÔMICAS E OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DA FRATERNIDADE COMO BASES VALORITIVAS PARA SEU ENFRENTAMENTO
Glaucia Cardoso Teixeira TORRES, Tânia Lobo MUNIZ
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154 - 172
GLOBALIZAÇÃO E DIREITO DO TRABALHO: PRINCIPAIS DESAFIOS
Rogéria Gladys Sales GUERRA
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173 - 193
DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS) E SUSTENTABILIDADE: UMA ABORDAGEM SOCIOECONÔMICA E SOCIOAMBIENTAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
Glauce Ladeira GARBACCIO, Kiwongui BIZAWU
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194 - 220
DEFININDO A FUNDAMENTABILIDADE DOS DIREITOS
Daniel Francisco Nagao MENEZES, Eduardo Papamanoli RIBEIRO
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221 - 235
DESASTRES NATURAIS E DIREITOS HUMANOS: A AFETAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROVOCADA PELOS DANOS AMBIENTAIS ORIUNDOS DO IMPACTO DE FENÔMENOS NATURAIS
Henrique Rosmaninho ALVES, João Batista Moreira PINTO
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236 - 259
MÉTODOS INTERPRETATIVOS E DIREITO PENAL: AS CONSEQUENCIAS DA ESTAGNAÇÃO E DA EVOLUÇÃO HERMENÊUTICA NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL
Diego Prezzi SANTOS, José Sebastião OLIVEIRA, René Chiquetti RODRIGUES
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260- 276
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM TRATADOS INTERNACIONAIS
Mariana Campos Appel da SILVA
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277 - 299
O COMBATE DOS MEIOS DE ESCRAVIDÃO PELO DIREITO TRANSNACIONAL
Marcio Ricardo STAFFEN, Fernanda Maiara Staehr BLAU
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300 - 320
PARA ALÉM DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: UMA CRÍTICA AO MODELO TRADICIONAL DE REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA NAS DEMOCRACIAS MODERNAS
Meire Aparecida Furbino MARQUES, Thiago Bao RIBEIRO
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321 - 345
O SUICÍDIO ASSISTIDO NA ESFERA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DA AUTONOMIA DA VONTADE NA SOCIEDADE DISCIPLINAR
Rafaella Zanatta Caon KRAVETZ, Matheus Felipe de CASTRO
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346 - 372
ÉTICA: CONTEÚDO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E DESDOBRAMENTO DA FUNÇÃO SOLIDÁRIA DA EMPRESA
Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Elenice Baleeiro Nascimento RIBEIRO
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373 - 392
DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: AS DIFICULDADES DE O MUNICÍPIO PROGRAMAR
Jefferson Holliver MOTTA, Marília da Cunha e SILVA, Sandra Maciel LIMA
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393 - 409
A POLÍTICA IMIGRATÓRIA SELETIVA E A TUTELA JURÍDICA DOS TRABALHADORES IMIGRANTES NO BRASIL
Mirta G. Lerena MISAILIDIS, Sthéphanie Winck Ribeiro de MOURA
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410 - 432
EVOLUÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL IMATERIAL.
Ana Maria Viola de SOUSA, Daisy Rafaela da SILVA
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433 - 464
DIREITO À SAUDE DO IDOSO: DESAFIO À INTEGRALIDADE CONSTITUCIONAL
Mário COIMBRA, Sérgio Tibiriça AMARAL
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465 - 495
O INTERESSE PÚBLICO E A SUSTENTABILIDADE DO PROJETO CONSTITUCIONAL
Henrique Ribeiro CARDOSO, João Augusto dos Anjos Bandeira de MELLO
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496 - 520