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Edição |
Título |
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v. 4, n. 49 (2017) |
(RE)VISITANDO O PRIMADO DAS NORMAS DE DIREITO EUROPEU: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRIMAZIA E SEUS PRIMEIROS DESDOBRAMENTOS JURISPRUDENCIAIS |
Resumo
PDF
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Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Caio de Castro e CARNEIRO |
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v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
RIGHT TO FOOD: AN EMERGING HUMAN RIGHTS JURISPRUDENCE? |
Resumo
PDF
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Virginia ZAMBRANO |
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v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho |
RISCO NO MEIO AMBIENTE LABORAL COMO UM DOS CRITÉRIOS DEFINIDORES DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA FINS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO: UMA PROPOSTA A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE ANÁLISE DE ACIDENTES DE TRABALHO DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DE CHAPECÓ – SANTA CATARINA |
Resumo
PDF
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Reginaldo PEREIRA, Dilnei EIDT |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
ROLE OF POSITIVE LAW IN PREVENTING REGULATORY INFLATION |
Resumo
PDF (English)
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Igor MUKHACHEV, Alexander GONDARENKO, Denis GRYAZNOV, Anna AVANESOVA, Stepan ABGAROV |
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v. 4, n. 33 (2013) |
Royalties do Petróleo, Pré-sal no Brasil – uma discussão sob o prisma internacional do Meio Ambiente |
Resumo
PDF
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Renato Campos ANDRADE, Pedro ARRUDA JUNIOR |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
RUDOLF VON IHERING E O DIREITO AMBIENTAL |
Resumo
PDF
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Ana Keuly Luz BEZERRA, José Machado MOITA NETO |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA |
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v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 |
SAÚDE PÚBLICA COLETIVA E MANEJO DE CORPOS DE INDÍGENAS YANOMAMI DURANTE O PICO DA PANDEMIA DA COVID-19: TESTANDO A FÓRMULA DO PESO DE ROBERT ALEXY |
Resumo
PDF
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Fernando César Costa XAVIER |
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v. 1, n. 34 (2014) |
Segurança jurídica, confiança legítima no estado e proteção dos direitos fundamentais brasileiros: estudo de caso sobre a Resolução nº 04/2009 da câmara de ensino de graduação do conselho de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal da Bahia |
Resumo
PDF
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Fábio Periandro de Almeida HIRSCH |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA E PREVIDÊNCIA SOCIAL: A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A PROTEÇÃO AOS ATUAIS BENEFICIÁRIOS E ÀS FUTURAS GERAÇÕES |
Resumo
PDF
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Zélia Luiza PIERDONÁ, José Carlos FRANCISCO, Carlos Gustavo Moimaz MARQUES |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS |
Resumo
PDF
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Tatiana Cardoso SQUEFF, Felipe FREITAS Simor De FREITAS |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
SENTENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS EN EL CASO PETRO URREGO: LA ORDEN MÁS DIFÍCIL DE CUMPLIR PARA COLOMBIA |
Resumo
PDF (Español (España))
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David MENDIETA |
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v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
SENTIDOS DA MATERNIDADE NA PRISÃO: UM ESTUDO EMPÍRICO NA COLÔNIA PENAL FEMININA DE BUÍQUE/PE |
Resumo
PDF
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Fernando da Silva CARDOSO, Maria Simone GONZAGA |
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v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
SEPARAÇÃO DOS PODERES E A EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO |
Resumo
PDF
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Vidal Serrano NUNES JUNIOR, Marcio Ortiz MEINBERG |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017 |
Resumo
PDF
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Emerson Affonso da MOURA, Gledson PEREIRA |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
SISTEMA AQUÍFERO GUARANI (SAG) E A IMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DO ACORDO SOBRE AS ÁGUAS |
Resumo
PDF
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Cesar Luiz PASOLD, Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA, Mannoelle Brasil SOLDATI |
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v. 3, n. 32 (2013) |
Sistema financeiro nacional e agricultura familiar: inovações, benefícios e limites ao cooperativismo de crédito |
Resumo
PDF
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Andressa CASTRO, Paulo Ricardo OPUSZKA |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
SMART COMMERCIAL CONTRACTS: REFLEXÕES CRÍTICAS AO ESTADO DA ARTE |
Resumo
PDF
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Ricardo LUPION, Tiago FAGANELLO |
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v. 1, n. 42 (2016) |
SOBRE LAS OBLIGACIONES DE TUTELA PENAL DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA JURISPRUDENCIA DEL TEDH |
Resumo
PDF
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Francesco VIGANÒ |
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v. 3, n. 44 (2016) |
SOCIAL RESPONSIBILITY: BETWEEN THE PROPOSED AND THE THINKABLE |
Resumo
PDF
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Patrícia Garcia dos SANTOS, William Rodrigues DANTAS |
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v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
SOCIAL RIGHTS BETWEEN HARD LAW AND SOFT LAW: A CASE STUDY FROM EUROPEAN UNION |
Resumo
PDF
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Jacopo PAFFARINI |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: FUNÇÃO E ESTRUTURA |
Resumo
PDF
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Luma Cavaleiro de Macêdo SCAFF, Leonardo Costa NORAT |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
SOCIETY AND PARTICIPATION: FOR A DEMOCRACY TOWARDS ENVIRONMENTAL ISSUES |
Resumo
PDF
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Cleide CALGARO, Giovani Orso BORILE, Cláudia de Moraes ARNOLD |
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v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
SOLE MICROENTREPRENEUR: INSTRUMENT FOR THE EMPLOYMENT OF LEGAL PERSONS AS CONTRIBUTORS OF THE COMPANY IN THE ASCENSION OF THE LABOR REFORM |
Resumo
PDF
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Saulo Bichara MENDONÇA |
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v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março |
SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE COM O OUTRO: EM BUSCA DA EMANCIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SUJEITOS EM SUAS DIVERSIDADES |
Resumo
PDF
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Elisaide TREVISAM, Priscila Machado MARTINS |
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1301 a 1325 de 1440 itens |
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