| Edição | Título | |
| v. 2, n. 31 (2013) | Responsabilidade do estado por violação da sentença de anulação. | Resumo PDF |
| Graciela RUOCCO | ||
| v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO | RESPONSABILIDADE EM FACE DE PIQUETE NA JURISPRUDÊNCIA NORTE-AMERICANA | Resumo PDF |
| Edilton MEIRELES | ||
| v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro | RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS E OS SABERES AMBIENTAIS VERSUS PACOTE DE VENENO | Resumo PDF |
| Belinda Pereira da CUNHA, Graça Aretha Souza de LIMA | ||
| v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO | RESPONSABILIDADE PENAL DE AGENTES POLÍTICOS: ANÁLISE DO CASO “DOSSIÊ DO SANGUE CONTAMINADO” E A CRIAÇÃO DA LEI FAUCHON NA FRANÇA | Resumo PDF |
| Orides MEZZAROBA, Helena Dominguez Paes LANDIM | ||
| v. 2, n. 31 (2013) | Responsabilidade social da empresa e subcidadania pautas para uma reflexão de índole constitucional. | Resumo PDF |
| Marcos Alves da SILVA, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR | ||
| v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO | RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQE DA SÚMULA 435 DO STJ | Resumo PDF |
| Fabio Pallaretti CALCINI, Juliana Campos de Carvalho CRUZ | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | RESPOSTAS ESTATAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19): UMA RELEITURA JURÍDICA DA ECONOMIA GLOBAL A PARTIR DA SOCIEDADE FRATERNA | Resumo PDF PDF (English) |
| Marcelo BENACCHIO, Daniel Jacomelli HUDLER | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | RETENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE METADADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS: REFLEXÕES A PROPÓSITO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 268/2022, DE 3 DE JUNHO | Resumo PDF |
| Carlos Gabriel Da Silva LOUREIRO, Magda CERQUEIRA | ||
| v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO | RE-THINKING CRISIS AND CRITIQUE IN THE DISCOURSE ON “REFUGEE CRISIS” IN POSTCOLONIAL EUROPE | Resumo PDF |
| Luís Renato VEDOVATO, Ana Carolina BATISTA | ||
| v. 2, n. 35 (2014) | RETOUR SUR LA PLACE DU SENS DANS L’ACTION PUBLIQUE LA DEMARCHE COGNITIVE APPLIQUEE AUX POLITIQUES DE L’ELITE DU WELFARE EN FRANCE TENSIONS ENTRE ROLE SOCIAL DE L’ÉTAT ET POLITI | Resumo PDF |
| Myriam BACHIR, Virginie BUSSAT | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA: TRAGÉDIA SOCIAL E CONVITE AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS | Resumo PDF PDF (English) |
| Ewerton Ricardo MESSIAS, André Luis Cateli ROSA, Sirlene Elias RIBEIRO | ||
| v. 4, n. 49 (2017) | (RE)VISITANDO O PRIMADO DAS NORMAS DE DIREITO EUROPEU: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRIMAZIA E SEUS PRIMEIROS DESDOBRAMENTOS JURISPRUDENCIAIS | Resumo PDF |
| Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Caio de Castro e CARNEIRO | ||
| v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO | RIGHT TO FOOD: AN EMERGING HUMAN RIGHTS JURISPRUDENCE? | Resumo PDF |
| Virginia ZAMBRANO | ||
| v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho | RISCO NO MEIO AMBIENTE LABORAL COMO UM DOS CRITÉRIOS DEFINIDORES DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA FINS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO: UMA PROPOSTA A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE ANÁLISE DE ACIDENTES DE TRABALHO DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DE CHAPECÓ – SANTA CATARINA | Resumo PDF |
| Reginaldo PEREIRA, Dilnei EIDT | ||
| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | ROLE OF POSITIVE LAW IN PREVENTING REGULATORY INFLATION | Resumo PDF (English) |
| Igor MUKHACHEV, Alexander GONDARENKO, Denis GRYAZNOV, Anna AVANESOVA, Stepan ABGAROV | ||
| v. 4, n. 33 (2013) | Royalties do Petróleo, Pré-sal no Brasil – uma discussão sob o prisma internacional do Meio Ambiente | Resumo PDF |
| Renato Campos ANDRADE, Pedro ARRUDA JUNIOR | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | RUDOLF VON IHERING E O DIREITO AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Ana Keuly Luz BEZERRA, José Machado MOITA NETO | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL | Resumo PDF |
| Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA | ||
| v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 | SAÚDE PÚBLICA COLETIVA E MANEJO DE CORPOS DE INDÍGENAS YANOMAMI DURANTE O PICO DA PANDEMIA DA COVID-19: TESTANDO A FÓRMULA DO PESO DE ROBERT ALEXY | Resumo PDF |
| Fernando César Costa XAVIER | ||
| v. 1, n. 34 (2014) | Segurança jurídica, confiança legítima no estado e proteção dos direitos fundamentais brasileiros: estudo de caso sobre a Resolução nº 04/2009 da câmara de ensino de graduação do conselho de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal da Bahia | Resumo PDF |
| Fábio Periandro de Almeida HIRSCH | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA E PREVIDÊNCIA SOCIAL: A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A PROTEÇÃO AOS ATUAIS BENEFICIÁRIOS E ÀS FUTURAS GERAÇÕES | Resumo PDF |
| Zélia Luiza PIERDONÁ, José Carlos FRANCISCO, Carlos Gustavo Moimaz MARQUES | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS | Resumo PDF |
| Tatiana Cardoso SQUEFF, Felipe FREITAS Simor De FREITAS | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | SENTENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS EN EL CASO PETRO URREGO: LA ORDEN MÁS DIFÍCIL DE CUMPLIR PARA COLOMBIA | Resumo PDF (Español (España)) |
| David MENDIETA | ||
| v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO | SENTIDOS DA MATERNIDADE NA PRISÃO: UM ESTUDO EMPÍRICO NA COLÔNIA PENAL FEMININA DE BUÍQUE/PE | Resumo PDF |
| Fernando da Silva CARDOSO, Maria Simone GONZAGA | ||
| v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO | SEPARAÇÃO DOS PODERES E A EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO | Resumo PDF |
| Vidal Serrano NUNES JUNIOR, Marcio Ortiz MEINBERG | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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