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Vol 2, No 51 (2018): Abril-Junho RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DO MASSACRE DE PRESOS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM (COMPAJ), EM 1º DE JANEIRO DE 2017 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Edimur Ferreira de FARIA, Renato Horta REZENDE
 
Vol 1, No 46 (2017) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA POR ATOS DE CORRUPÇÃO A LUZ DA LEI 12.846/2013 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clayton REIS, Gustavo Carvalho KICHILESKI
 
Vol 1, No 30 (2013) Responsabilidade constitucional e comunitária em segurança pública. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Laércio Noronha XAVIER
 
Vol 1, No 30 (2013) Responsabilidade da empresa no aperfeiçoamento dos empregados. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Aurélio Mota de SOUZA
 
Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS A TERCEIROS EM FACE DA SAÚDE AMBIENTAL/DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renata Marques FERREIRA, Celso Antonio Pacheco FIORILLO
 
Vol 2, No 31 (2013) Responsabilidade do estado por violação da sentença de anulação. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Graciela RUOCCO
 
Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO RESPONSABILIDADE EM FACE DE PIQUETE NA JURISPRUDÊNCIA NORTE-AMERICANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Edilton MEIRELES
 
Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS E OS SABERES AMBIENTAIS VERSUS PACOTE DE VENENO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Belinda Pereira da CUNHA, Graça Aretha Souza de LIMA
 
Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO RESPONSABILIDADE PENAL DE AGENTES POLÍTICOS: ANÁLISE DO CASO “DOSSIÊ DO SANGUE CONTAMINADO” E A CRIAÇÃO DA LEI FAUCHON NA FRANÇA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Orides MEZZAROBA, Helena Dominguez Paes LANDIM
 
Vol 2, No 31 (2013) Responsabilidade social da empresa e subcidadania pautas para uma reflexão de índole constitucional. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcos Alves da SILVA, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR
 
Vol 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQE DA SÚMULA 435 DO STJ Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabio Pallaretti CALCINI, Juliana Campos de Carvalho CRUZ
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 RESPOSTAS ESTATAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19): UMA RELEITURA JURÍDICA DA ECONOMIA GLOBAL A PARTIR DA SOCIEDADE FRATERNA Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF
Marcelo BENACCHIO, Daniel Jacomelli HUDLER
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO RETENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE METADADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS: REFLEXÕES A PROPÓSITO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 268/2022, DE 3 DE JUNHO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Gabriel Da Silva LOUREIRO, Magda CERQUEIRA
 
Vol 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO RE-THINKING CRISIS AND CRITIQUE IN THE DISCOURSE ON “REFUGEE CRISIS” IN POSTCOLONIAL EUROPE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luís Renato VEDOVATO, Ana Carolina BATISTA
 
Vol 2, No 35 (2014) RETOUR SUR LA PLACE DU SENS DANS L’ACTION PUBLIQUE LA DEMARCHE COGNITIVE APPLIQUEE AUX POLITIQUES DE L’ELITE DU WELFARE EN FRANCE TENSIONS ENTRE ROLE SOCIAL DE L’ÉTAT ET POLITI Abstract   PDF (Português (Brasil))
Myriam BACHIR, Virginie BUSSAT
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA: TRAGÉDIA SOCIAL E CONVITE AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF
Ewerton Ricardo MESSIAS, André Luis Cateli ROSA, Sirlene Elias RIBEIRO
 
Vol 4, No 49 (2017) (RE)VISITANDO O PRIMADO DAS NORMAS DE DIREITO EUROPEU: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRIMAZIA E SEUS PRIMEIROS DESDOBRAMENTOS JURISPRUDENCIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Caio de Castro e CARNEIRO
 
Vol 4, No 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO RIGHT TO FOOD: AN EMERGING HUMAN RIGHTS JURISPRUDENCE? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Virginia ZAMBRANO
 
Vol 2, No 51 (2018): Abril-Junho RISCO NO MEIO AMBIENTE LABORAL COMO UM DOS CRITÉRIOS DEFINIDORES DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA FINS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO: UMA PROPOSTA A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE ANÁLISE DE ACIDENTES DE TRABALHO DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DE CHAPECÓ – SANTA CATARINA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Reginaldo PEREIRA, Dilnei EIDT
 
Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO ROLE OF POSITIVE LAW IN PREVENTING REGULATORY INFLATION Abstract   PDF
Igor MUKHACHEV, Alexander GONDARENKO, Denis GRYAZNOV, Anna AVANESOVA, Stepan ABGAROV
 
Vol 4, No 33 (2013) Royalties do Petróleo, Pré-sal no Brasil – uma discussão sob o prisma internacional do Meio Ambiente Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renato Campos ANDRADE, Pedro ARRUDA JUNIOR
 
Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO RUDOLF VON IHERING E O DIREITO AMBIENTAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Keuly Luz BEZERRA, José Machado MOITA NETO
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA
 
Vol 5, No 62 (2020): Edição COVID19 SAÚDE PÚBLICA COLETIVA E MANEJO DE CORPOS DE INDÍGENAS YANOMAMI DURANTE O PICO DA PANDEMIA DA COVID-19: TESTANDO A FÓRMULA DO PESO DE ROBERT ALEXY Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando César Costa XAVIER
 
Vol 1, No 34 (2014) Segurança jurídica, confiança legítima no estado e proteção dos direitos fundamentais brasileiros: estudo de caso sobre a Resolução nº 04/2009 da câmara de ensino de graduação do conselho de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal da Bahia Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fábio Periandro de Almeida HIRSCH
 
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