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Edição |
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v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março |
A CIDADANIA POLÍTICA PROMOVIDA PELO TERCEIRO SETOR COMO MEIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO |
Resumo
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Vivian de Almeida Gregori TORRES, Waleska Cariola VIANA |
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v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março |
A CIDADANIA SEXUAL FRATERNA: POR UMA CONCEPÇÃO DE DIGNIDADE PARA AS PESSOAS “TRANS” |
Resumo
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Ingrid Zanella Andrade CAMPOS, Clarindo Empaminondas de Sá NETO |
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v. 1, n. 42 (2016) |
A CIDADE DE FORTALEZA EM TEMPOS DE LIMPEZA: O TRABALHO INFORMAL ENTRE O SANEAMENTO URBANO, POLÍTICAS PÚBLICAS E A FILOSOFIA (1880-1910) |
Resumo
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Daniel Camurça CORREIA |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
A "Cidade dos Espíritos" do Voo 1907: Análise do Dano Espiritual da Etnia Indígena Mebêngôkre Kayapó |
Resumo
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Gilberto Fachetti Silvestre, Davi Amaral Hibner, Gabriel Abreu Frizzera |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A COLABORAÇÃO COMPARTILHADA DE DADOS NO GOVERNO DIGITAL BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE INTEROPERABILIDADE DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Lucas Gonçalves da SILVA, Bruna Dias Fernandes Dias Fernandes LIMA |
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v. 4, n. 41 (2015) |
A COMPETÊNCIA AMBIENTAL À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR N. 140 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Resumo
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Sidney GUERRA |
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v. 3, n. 32 (2013) |
A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento do prestador de serviço autônomo: análise da decisão do TST na Ação Civil Pública do Sindicato dos Médicos do Paraná contra as operadoras de planos de saúde (ACP 3528200/2010-0012-09) |
Resumo
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Luiz eduardo GUNTHER, Luiz Gustavo de ANDRADE |
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v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A COMPLEMENTAÇÃO ANUAL DA UNIÃO AO FUNDEB E O CONSEQUENTE AJUSTE DE CONTAS: SE O LENÇOL PARECE CURTO, O CAMINHO É PEDIR COBERTOR EXTRA AO JUDICIÁRIO? |
Resumo
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Danuta Rafaela Nogueira de Souza CALAZAN, Marcelo Dias VARELLA |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
A COMPREENSÃO DO CONTRADITÓRIO NO CENÁRIO DA COVID-19: DESAFIOS E POSSIBILIDADES |
Resumo
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Jeferson Antonio Fernandes BACELAR, Marcelo Bezerra RIBEIRO, Raimundo CHAVES NETO |
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v. 25, n. 9 (2010) |
A concepção pluralística e a consideração da continuidade delitiva como unidade ou pluralidade de infrações penais |
Resumo
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Luiz Antonio CÂMARA |
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v. 4, n. 45 (2016) |
A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LEGITIMIZADORA DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: SOLIDARIEDADE E NEOLIBERALISMO |
Resumo
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Hugo Thamir RODRIGUES, Marguid SCHMIDT |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A CONFUSÃO INTERTEMPORAL ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À INTERDIÇÃO |
Resumo
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Brunela Vieira de VINCENZI, Lucas de Carvalho LYRA |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A CONSOLIDAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Rafael José Nadim de LAZARI, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO, Ricardo Bispo RAZABONI JUNIOR |
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v. 23, n. 7 (2009) |
A constitucionalidade do sistema de garantias ao parceiro privado previsto pela lei geral de parceria público-privada – em especial, da hipótese dos fundos garantidores |
Resumo
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Fernando Vernalha GUIMARÃES |
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v. 1, n. 46 (2017) |
A CONSTITUIÇÃO E A CONCEPÇÃO HILÉTICA DE NORMAS JURÍDICAS: Um olhar jusfilósofo a partir da Teoria Analítica |
Resumo
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Maurício Dalri Timm DO VALLE, José Eduardo Sabo PAES, Júlio Edstron SANTOS |
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v. 27, n. 11 (2011) |
A contaminação (in)consciente do julgador pela investigação criminal |
Resumo
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Cristine Osternack COSTA |
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v. 2, n. 31 (2013) |
A contribuição do código de defesa do consumidor para a defesa e preservação do meio ambiente. |
Resumo
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Karlla Maria MARTINI, José Edmilson de SOUZA-LIMA |
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v. 1, n. 38 (2015) |
A CONVENÇÃO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXTRADIÇÃO ENTRE BRASIL E PORTUGAL |
Resumo
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Saulo Ramos FURQUIM |
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v. 3, n. 44 (2016) |
A COOPERAÇÃO DO MERCOSUL PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES |
Resumo
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Agtta Christie Nunes VASCONCELOS, Henrique Ribeiro CARDOSO |
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v. 25, n. 9 (2010) |
A criminalização de condutas de perigo abstrato e a tutela de bens jurídicos supraindividuais nos delitos econômicos. |
Resumo
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Jorge SEBASTIÃO FILHO |
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v. 2, n. 35 (2014) |
A CRIMINALIZAÇÃO DO SALÁRIO "POR FORA” E O PAPEL DO JUIZ DO TRABALHO |
Resumo
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Eduardo Milléo BARACAT |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A CRISE AMBIENTAL E AS ALTERNATIVAS À SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA |
Resumo
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Hieda Maria Pagliosa CORONA, Nilvania Aparecida de MELLO, Marcos REK |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A CRISE AMPLIADA PELA COVID 19 E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO DEVER HORIZONTAL DE SOLIDARIEDADE NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO |
Resumo
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José Eduardo Sabo PAES, Liziane Angelotti MEIRA, Júlio Edstron S. SANTOS, Hadassah Laís de Sousa SANTANA |
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v. 1, n. 30 (2013) |
A crise da ética na sociedade brasileira. |
Resumo
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Helton Kramer LUSTOZA |
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v. 1, n. 42 (2016) |
A CRISE DO PODER DE PUNIR DO ESTADO |
Resumo
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Cristina Sílvia Alves LOURENÇO |
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