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Ausgabe Titel
 
Bd. 23, Nr. 7 (2009) A busca e apreensão domiciliar no processo penal e os crimes contra a ordem econômica Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tito Lívio BARICHELLO
 
Bd. 2, Nr. 47 (2017) A CARNAVALIZAÇÃO DO DIREITO COMO CHAVE DE UMA DAS PORTAS DE SAÍDA DA CASA VERDE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Angela Araujo Da Silveira ESPINDOLA, Miliane Dos Santos FANTONELLI
 
Bd. 1, Nr. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO A CFEM E A SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM CATAS ALTAS, MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE SOBRE SUA EFETIVIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sébastien Kiwonghi BIZAWU, Romeu Faria Thomé da SILVA, Daniel de Jesus ROCHA
 
Bd. 1, Nr. 50 (2018): Janeiro-Março A CIDADANIA POLÍTICA PROMOVIDA PELO TERCEIRO SETOR COMO MEIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vivian de Almeida Gregori TORRES, Waleska Cariola VIANA
 
Bd. 1, Nr. 50 (2018): Janeiro-Março A CIDADANIA SEXUAL FRATERNA: POR UMA CONCEPÇÃO DE DIGNIDADE PARA AS PESSOAS “TRANS” Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ingrid Zanella Andrade CAMPOS, Clarindo Empaminondas de Sá NETO
 
Bd. 1, Nr. 42 (2016) A CIDADE DE FORTALEZA EM TEMPOS DE LIMPEZA: O TRABALHO INFORMAL ENTRE O SANEAMENTO URBANO, POLÍTICAS PÚBLICAS E A FILOSOFIA (1880-1910) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Camurça CORREIA
 
Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro A "Cidade dos Espíritos" do Voo 1907: Análise do Dano Espiritual da Etnia Indígena Mebêngôkre Kayapó Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gilberto Fachetti Silvestre, Davi Amaral Hibner, Gabriel Abreu Frizzera
 
Bd. 3, Nr. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO A COLABORAÇÃO COMPARTILHADA DE DADOS NO GOVERNO DIGITAL BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE INTEROPERABILIDADE DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Gonçalves da SILVA, Bruna Dias Fernandes LIMA
 
Bd. 1, Nr. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO A COLABORAÇÃO COMPARTILHADA DE DADOS NO GOVERNO DIGITAL BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE INTEROPERABILIDADE DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Gonçalves da SILVA, Bruna Dias Fernandes Dias Fernandes LIMA
 
Bd. 4, Nr. 41 (2015) A COMPETÊNCIA AMBIENTAL À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR N. 140 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sidney GUERRA
 
Bd. 3, Nr. 32 (2013) A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento do prestador de serviço autônomo: análise da decisão do TST na Ação Civil Pública do Sindicato dos Médicos do Paraná contra as operadoras de planos de saúde (ACP 3528200/2010-0012-09) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz eduardo GUNTHER, Luiz Gustavo de ANDRADE
 
Bd. 4, Nr. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO A COMPLEMENTAÇÃO ANUAL DA UNIÃO AO FUNDEB E O CONSEQUENTE AJUSTE DE CONTAS: SE O LENÇOL PARECE CURTO, O CAMINHO É PEDIR COBERTOR EXTRA AO JUDICIÁRIO? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Danuta Rafaela Nogueira de Souza CALAZAN, Marcelo Dias VARELLA
 
Bd. 3, Nr. 65 (2021): ABRIL - JUNHO A COMPREENSÃO DO CONTRADITÓRIO NO CENÁRIO DA COVID-19: DESAFIOS E POSSIBILIDADES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jeferson Antonio Fernandes BACELAR, Marcelo Bezerra RIBEIRO, Raimundo CHAVES NETO
 
Bd. 25, Nr. 9 (2010) A concepção pluralística e a consideração da continuidade delitiva como unidade ou pluralidade de infrações penais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Antonio CÂMARA
 
Bd. 4, Nr. 45 (2016) A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LEGITIMIZADORA DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: SOLIDARIEDADE E NEOLIBERALISMO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Hugo Thamir RODRIGUES, Marguid SCHMIDT
 
Bd. 5, Nr. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A CONFUSÃO INTERTEMPORAL ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À INTERDIÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Brunela Vieira de VINCENZI, Lucas de Carvalho LYRA
 
Bd. 4, Nr. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO A CONSOLIDAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael José Nadim de LAZARI, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO, Ricardo Bispo RAZABONI JUNIOR
 
Bd. 23, Nr. 7 (2009) A constitucionalidade do sistema de garantias ao parceiro privado previsto pela lei geral de parceria público-privada – em especial, da hipótese dos fundos garantidores Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Vernalha GUIMARÃES
 
Bd. 2, Nr. 74 (2023): ABRIL - JUNHO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO DO TRABALHO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael José Nadim de LAZARI, Carlos Henrique BOLETTI
 
Bd. 1, Nr. 46 (2017) A CONSTITUIÇÃO E A CONCEPÇÃO HILÉTICA DE NORMAS JURÍDICAS: Um olhar jusfilósofo a partir da Teoria Analítica Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maurício Dalri Timm DO VALLE, José Eduardo Sabo PAES, Júlio Edstron SANTOS
 
Bd. 3, Nr. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabrielle Jacobi KÖLLING, Oton De Albuquerque VASCONCELOS FILHO, Jane Lúcia Wilhelm BERWANGER, Gernardes Silva ANDRADE
 
Bd. 27, Nr. 11 (2011) A contaminação (in)consciente do julgador pela investigação criminal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristine Osternack COSTA
 
Bd. 2, Nr. 31 (2013) A contribuição do código de defesa do consumidor para a defesa e preservação do meio ambiente. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Karlla Maria MARTINI, José Edmilson de SOUZA-LIMA
 
Bd. 1, Nr. 38 (2015) A CONVENÇÃO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXTRADIÇÃO ENTRE BRASIL E PORTUGAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Saulo Ramos FURQUIM
 
Bd. 3, Nr. 44 (2016) A COOPERAÇÃO DO MERCOSUL PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Agtta Christie Nunes VASCONCELOS, Henrique Ribeiro CARDOSO
 
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