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Edição |
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v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTE: UMA FORMA DE INCREMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NO BRASIL |
Resumo
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Sávio de Brito FONTENELE, Roberta Marina CIOATTO |
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v. 4, n. 41 (2015) |
ANÁLISE DO PROUNI COMO POLÍTICA PÚBLICA AFIRMATIVA |
Resumo
PDF
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Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Julho |
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E INTERESSE DE AGIR: A JURISDIÇÃO COMO ÚLTIMA RATIO PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS CONSENSUAIS |
Resumo
PDF
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Adalberto Narciso HOMMERDING, Dandara BUENO |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
Análise da Imposição Contratual da Arbitragem como Instrumento de Resolução dos Conflitos de Consumo |
Resumo
PDF
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Fabrício Germano Alves, Angêla Samara de Araújo |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
ANISTIA APLICADA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT E OS EFEITOS DE SEU CONTROLE PELO JUDICIÁRIO |
Resumo
PDF
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Dirceu Pereira SIQUEIRA, Horácio MONTESCHIO, Olavo Augusto Vianna Alves FERREIRA |
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v. 1, n. 30 (2013) |
Anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ao Acórdão n.º 63/2006, em plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar. |
Resumo
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Gonçalo S. de Melo BANDEIRA |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
Resumo
PDF
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Ricardo Maurício Freire SOARES, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA |
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v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
APLICATIVOS DE SERVIÇOS PARA SAÚDE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS |
Resumo
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Irineu Francisco BARRETO JUNIOR, André FAUSTINO |
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v. 1, n. 28 (2012) |
Apontamentos sobre o conceito de Lex Mercatoria. |
Resumo
PDF
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Frederico E. Z. GLITZ |
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v. 4, n. 45 (2016) |
APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO LEGAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXEGESE POSSÍVEL |
Resumo
PDF
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Paulo Ricardo OPUSZKA, Luiz Fernando VESCOVI |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
APOSENTADORIA ESPECIAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA |
Resumo
PDF
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Wagner BALERA, Thais Maria Riedel de Resende ZUBA |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
APROXIMAÇÕES ENTRE A ÉTICA ARISTOTÉLICA E A FILOSOFIA EXISTENCIALISTA SARTREANA |
Resumo
PDF
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Nuno Manuel Morgadinho dos Santos COELHO, Gabriel de Aguiar TAJRA |
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v. 3, n. 36 (2014) |
APROXIMACIÓN A LOS MECANISMOS PROCESALES PARA LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES EN LA REGULACIÓN COLOMBIANA. EL ARBITRAJE DE CONSUMO, UNA ALTERNATIVA |
Resumo
PDF
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Marcela Rodriguez MEJÍA |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ARBITRABILIDADE DA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS AO MICROBEM PRIVADO |
Resumo
PDF
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João Glicério de OLIVEIRA FILHO, Ana Carolina Britto Villa-flor Rodrigues GALVÃO |
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v. 27, n. 11 (2011) |
Arquivamento do inquérito policial no projeto de código de processo penal: análise crítico-comparativa das propostas formuladas ao PLS 156/2009 |
Resumo
PDF
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Flávia TREVIZAN |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ARTIFICIAL INTELLIGENCE: REGULATORY CHALLENGES AND RISKIFICATION |
Resumo
PDF (English)
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Paola CANTARINI |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
AS CONSTITUIÇÕES EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: O ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA |
Resumo
PDF
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Germano SCHWARTZ, Renata Almeida da COSTA |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID |
Resumo
PDF
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Natércia Sampaio SIQUEIRA, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira GOMES, Aurineide Monteiro Castelo BRANCO |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS DA OIT E SUA REPERCUSSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO E NA PRÁTICA DA MISSÃO DE JUSTIÇA SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA |
Resumo
PDF
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Gabriela Neves DELGADO, Mauricio Godinho DELGADO |
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v. 3, n. 44 (2016) |
AS DESVENTURAS DA CIDADANIA: ENTRE A ESPOLIAÇÃO E A SELETIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA CIDADE DE MANAUS. |
Resumo
PDF
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Erivaldo Cavalcanti e SILVA FILHO, Carla Cristina Alves TORQUATO |
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v. 26, n. 10 (2011) |
As dimensões do processo: análise à luz dos direitos fundamentais |
Resumo
PDF
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Alexandre KNOPFHOLZ |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
AS DISCUSSÕES ACERCA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO |
Resumo
PDF
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Celso GABATZ |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
PDF
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Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Julho |
AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO |
Resumo
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João Lucas Foglietto de SOUZA, Alessandro Severino Vallér ZENNI, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz PINTO |
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251 a 275 de 1187 itens |
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