| Edição | Título | |
| v. 3, n. 44 (2016) | ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS EM FAVOR DE PARTICULARES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE | Resumo PDF |
| Adelaide Maria Rodrigues Lopes UCHOA, Francisco Luciano Lima RODRIGUES | ||
| v. 3, n. 36 (2014) | ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO | Resumo PDF |
| Valmir César POZZETTI | ||
| v. 22, n. 6 (2009) | Alternativas legais à sanção administrativo-ambiental: uma eventual questão de dignidade da pessoa humana e de sustentabilidade da atividade empresarial | Resumo PDF |
| Daniel FERREIRA | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | Analisi critica del rapporto tra Poteri di Stato: la criminalizzazione dell'omofobia e della transfobia | Resumo PDF (Español (España)) |
| Letícia Virginia LEIDENS | ||
| v. 4, n. 45 (2016) | ANATEL E LIMITAÇÃO DA BANDA LARGA DE INTERNET NO BRASIL: CASO CLÁSSICO DO EMBATE DOS GRUPOS DE INTERESSE NA REGULAÇÃO SETORIAL | Resumo PDF |
| Lorena de Melo FREITAS, Luiz Guedes da Luz NETO | ||
| v. 1, n. 46 (2017) | ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO IMPEDIMENTO DE EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA OPTAREM PELO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO – SIMPLES NACIONAL | Resumo PDF |
| Glesler Sales MALDONADO, Yuri Nathan da Costa LANNES | ||
| v. 4, n. 41 (2015) | ANÁLISE DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA LAGOA DA BASTIANA (MUNICÍPIO DE IGUATU/CE) | Resumo PDF |
| Francisco Roberto Dias de FREITAS, Vladimir Passos de FREITAS | ||
| v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO | ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTE: UMA FORMA DE INCREMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NO BRASIL | Resumo PDF |
| Sávio de Brito FONTENELE, Roberta Marina CIOATTO | ||
| v. 4, n. 41 (2015) | ANÁLISE DO PROUNI COMO POLÍTICA PÚBLICA AFIRMATIVA | Resumo PDF |
| Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E INTERESSE DE AGIR: A JURISDIÇÃO COMO ÚLTIMA RATIO PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS CONSENSUAIS | Resumo PDF |
| Adalberto Narciso HOMMERDING, Dandara BUENO | ||
| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro | Análise da Imposição Contratual da Arbitragem como Instrumento de Resolução dos Conflitos de Consumo | Resumo PDF |
| Fabrício Germano Alves, Angêla Samara de Araújo | ||
| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro | ANISTIA APLICADA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT E OS EFEITOS DE SEU CONTROLE PELO JUDICIÁRIO | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira SIQUEIRA, Horácio MONTESCHIO, Olavo Augusto Vianna Alves FERREIRA | ||
| v. 1, n. 30 (2013) | Anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ao Acórdão n.º 63/2006, em plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar. | Resumo PDF |
| Gonçalo S. de Melo BANDEIRA | ||
| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro | APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Resumo PDF |
| Ricardo Maurício Freire SOARES, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA | ||
| v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO | APLICATIVOS DE SERVIÇOS PARA SAÚDE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS | Resumo PDF |
| Irineu Francisco BARRETO JUNIOR, André FAUSTINO | ||
| v. 1, n. 28 (2012) | Apontamentos sobre o conceito de Lex Mercatoria. | Resumo PDF |
| Frederico E. Z. GLITZ | ||
| v. 4, n. 45 (2016) | APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO LEGAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXEGESE POSSÍVEL | Resumo PDF |
| Paulo Ricardo OPUSZKA, Luiz Fernando VESCOVI | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | APOSENTADORIA ESPECIAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA | Resumo PDF |
| Wagner BALERA, Thais Maria Riedel de Resende ZUBA | ||
| v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro | APROXIMAÇÕES ENTRE A ÉTICA ARISTOTÉLICA E A FILOSOFIA EXISTENCIALISTA SARTREANA | Resumo PDF |
| Nuno Manuel Morgadinho dos Santos COELHO, Gabriel de Aguiar TAJRA | ||
| v. 3, n. 36 (2014) | APROXIMACIÓN A LOS MECANISMOS PROCESALES PARA LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES EN LA REGULACIÓN COLOMBIANA. EL ARBITRAJE DE CONSUMO, UNA ALTERNATIVA | Resumo PDF |
| Marcela Rodriguez MEJÍA | ||
| v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO | ARBITRABILIDADE DA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS AO MICROBEM PRIVADO | Resumo PDF |
| João Glicério de OLIVEIRA FILHO, Ana Carolina Britto Villa-flor Rodrigues GALVÃO | ||
| v. 27, n. 11 (2011) | Arquivamento do inquérito policial no projeto de código de processo penal: análise crítico-comparativa das propostas formuladas ao PLS 156/2009 | Resumo PDF |
| Flávia TREVIZAN | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | ARTIFICIAL INTELLIGENCE AS AN ISSUE OF CRIMINAL LAW | Resumo PDF |
| Nikolay Denisov, Evgeniy Russkevich, Svetlana Muradyan | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | ARTIFICIAL INTELLIGENCE: REGULATORY CHALLENGES AND RISKIFICATION | Resumo PDF (English) |
| Paola CANTARINI | ||
| v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro | AS CONSTITUIÇÕES EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: O ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA | Resumo PDF |
| Germano SCHWARTZ, Renata Almeida da COSTA | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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