Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 3, n. 44 (2016) ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS EM FAVOR DE PARTICULARES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE Resumo   PDF
Adelaide Maria Rodrigues Lopes UCHOA, Francisco Luciano Lima RODRIGUES
 
v. 3, n. 36 (2014) ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO Resumo   PDF
Valmir César POZZETTI
 
v. 22, n. 6 (2009) Alternativas legais à sanção administrativo-ambiental: uma eventual questão de dignidade da pessoa humana e de sustentabilidade da atividade empresarial Resumo   PDF
Daniel FERREIRA
 
v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO Analisi critica del rapporto tra Poteri di Stato: la criminalizzazione dell'omofobia e della transfobia Resumo   PDF (Español (España))
Letícia Virginia LEIDENS
 
v. 4, n. 45 (2016) ANATEL E LIMITAÇÃO DA BANDA LARGA DE INTERNET NO BRASIL: CASO CLÁSSICO DO EMBATE DOS GRUPOS DE INTERESSE NA REGULAÇÃO SETORIAL Resumo   PDF
Lorena de Melo FREITAS, Luiz Guedes da Luz NETO
 
v. 1, n. 46 (2017) ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO IMPEDIMENTO DE EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA OPTAREM PELO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO – SIMPLES NACIONAL Resumo   PDF
Glesler Sales MALDONADO, Yuri Nathan da Costa LANNES
 
v. 4, n. 41 (2015) ANÁLISE DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA LAGOA DA BASTIANA (MUNICÍPIO DE IGUATU/CE) Resumo   PDF
Francisco Roberto Dias de FREITAS, Vladimir Passos de FREITAS
 
v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTE: UMA FORMA DE INCREMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NO BRASIL Resumo   PDF
Sávio de Brito FONTENELE, Roberta Marina CIOATTO
 
v. 4, n. 41 (2015) ANÁLISE DO PROUNI COMO POLÍTICA PÚBLICA AFIRMATIVA Resumo   PDF
Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA
 
v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E INTERESSE DE AGIR: A JURISDIÇÃO COMO ÚLTIMA RATIO PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS CONSENSUAIS Resumo   PDF
Adalberto Narciso HOMMERDING, Dandara BUENO
 
v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro Análise da Imposição Contratual da Arbitragem como Instrumento de Resolução dos Conflitos de Consumo Resumo   PDF
Fabrício Germano Alves, Angêla Samara de Araújo
 
v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro ANISTIA APLICADA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT E OS EFEITOS DE SEU CONTROLE PELO JUDICIÁRIO Resumo   PDF
Dirceu Pereira SIQUEIRA, Horácio MONTESCHIO, Olavo Augusto Vianna Alves FERREIRA
 
v. 1, n. 30 (2013) Anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ao Acórdão n.º 63/2006, em plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar. Resumo   PDF
Gonçalo S. de Melo BANDEIRA
 
v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Resumo   PDF
Ricardo Maurício Freire SOARES, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA
 
v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO APLICATIVOS DE SERVIÇOS PARA SAÚDE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS Resumo   PDF
Irineu Francisco BARRETO JUNIOR, André FAUSTINO
 
v. 1, n. 28 (2012) Apontamentos sobre o conceito de Lex Mercatoria. Resumo   PDF
Frederico E. Z. GLITZ
 
v. 4, n. 45 (2016) APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO LEGAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXEGESE POSSÍVEL Resumo   PDF
Paulo Ricardo OPUSZKA, Luiz Fernando VESCOVI
 
v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO APOSENTADORIA ESPECIAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Resumo   PDF
Wagner BALERA, Thais Maria Riedel de Resende ZUBA
 
v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro APROXIMAÇÕES ENTRE A ÉTICA ARISTOTÉLICA E A FILOSOFIA EXISTENCIALISTA SARTREANA Resumo   PDF
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos COELHO, Gabriel de Aguiar TAJRA
 
v. 3, n. 36 (2014) APROXIMACIÓN A LOS MECANISMOS PROCESALES PARA LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES EN LA REGULACIÓN COLOMBIANA. EL ARBITRAJE DE CONSUMO, UNA ALTERNATIVA Resumo   PDF
Marcela Rodriguez MEJÍA
 
v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO ARBITRABILIDADE DA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS AO MICROBEM PRIVADO Resumo   PDF
João Glicério de OLIVEIRA FILHO, Ana Carolina Britto Villa-flor Rodrigues GALVÃO
 
v. 27, n. 11 (2011) Arquivamento do inquérito policial no projeto de código de processo penal: análise crítico-comparativa das propostas formuladas ao PLS 156/2009 Resumo   PDF
Flávia TREVIZAN
 
v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO ARTIFICIAL INTELLIGENCE AS AN ISSUE OF CRIMINAL LAW Resumo   PDF
Nikolay Denisov, Evgeniy Russkevich, Svetlana Muradyan
 
v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO ARTIFICIAL INTELLIGENCE: REGULATORY CHALLENGES AND RISKIFICATION Resumo   PDF (English)
Paola CANTARINI
 
v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro AS CONSTITUIÇÕES EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: O ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Resumo   PDF
Germano SCHWARTZ, Renata Almeida da COSTA
 
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