A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA COMO ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E SANITÁRIO

Resumo

Objetivos: Esta pesquisa apresenta uma abordagem acerca da identificação da ocorrência de acoplamento estrutural entre as operações dos Subsistemas Jurídico Ambiental e Jurídico de Saúde do Sistema Jurídico Brasileiro sobre água com qualidade e potável para o consumo humano.

Metodologia: O método de abordagem é o sistêmico, foi utilizada a água com qualidade e potável para o consumo humano como operação para compreender se ocorrem irritações entre as estruturas dos referidos subsistemas. Emprega-se como teoria de base os Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, em especial o livro O Direito da Sociedade.

Resultados: Os resultados demonstraram a ocorrência de acoplamento estrutural entre os Subsistemas quanto à operacionalização da proteção do meio ambiente e da execução de ações de saúde no que se refere ao tema água com qualidade ao identificar-se a irritação das operações, por meio de processos e condições que procuram garantir qualidade para a água; seja no espaço natural sobre a utilização dos recursos naturais ou mesmo sobre aqueles de prestação de serviço de acesso a água que visam proteger os recursos hídricos de forma a disporem sobre modos de gestão e proteção desta para que possua qualidade para diferentes usos, e, consequentemente, segurança para ser servida como potável para o consumo realizado pela população.

Contribuições: Este estudo tem importância ímpar para a aplicação da Agenda e das metas apontadas pela ONU. Sem o suporte técnico jurídico para a implementação do objetivo, corre-se o risco de ser apenas mais um compromisso político assumido, sem que haja para tanto, previsão legal que assegure a aplicação prática dos objetivos da Agenda 2030.

Palavras-chave: Acoplamento Estrutural; Água com Qualidade; Irritação Sistêmica; Operações do Subsistema Jurídico Ambiental e Jurídico de Saúde.

ABSTRACT

Objectives: This research presents an approach about identification identification of the occurrence of structural coupling between the operations of the Subsystems Environmental Law and Legal Health of the Brazilian Legal System about water with quality and potable for human consumption.

Methodology: The method of approach is systemic; it was used water with quality and potable for human consumption as an operation to understand if they occur irritations between structures of the referred subsystems. It is used as base theory the Social Systems of Niklas Luhmann, in particular the book The Law of Society.

Results: The results demonstrated the occurrence structural coupling between the subsystems as to the operationalization of environmental protection and the execution of health actions in regard to the theme water with quality by identifying the irritation of operations, through processes and conditions that seek to guarantee quality for water; by means of processes and conditions seeking to ensure quality of the water; either in the natural space on the use of natural resources or even on those of providing water access service which aim to protect water resources in order to have on management and protection modes of this to have quality for different uses, and, consequently, safety to be served as drinking water for consumption accomplished by the population.

Contributions: This study is of unequal importance for the application of the Agenda and the goals pointed out by the UN. Without the legal technical support for the implementation of the objective, there is a risk that it will be just another political commitment assumed, without there being a legal provision to ensure the practical application of the objectives of Agenda 2030.

Keywords: Systemic Irritation; Structural coupling; Subsystem and Health Law; Operations of the Environmental Legal; Water with Quality.